resolução 22715 2007
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... A Resolução nº 23.455/2015 estabeleceu um procedimento e .... 175 No mesmo sentido: TRF 2 a R., AG 2007.02.01.006268-5, 1 a Turma Esp., Rel. Juíza Fed. ...
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Modelos diversos
... a extinção deste processo sem resolução do mérito (art. 485, VI, do Novo CPC) . DO ...(Recurso Criminal nº 423.2007 (990), TRE/MG, Rel. Joaquim Herculano Rodrigues. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5351 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. GREVE. DESCONTO DOS DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, entre outros requisitos, exige a comprovação da similitude fático-jurídica entre
... paralisação, ante a ilegalidade da Resolução n. 188⁄04 do Tribunal de Justiça de São ... Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 31⁄5⁄2007. . Ademais, ainda que ultrapassado este óbice, o ... -
Decisão Monocrática nº 16930 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
... art. 8º da Resolução nº 21.841/2004/TSE. Não enquadramento em ... provisórios do PV de Nova Porteirinha (21/8/2007 a 31/6/2013) e de São José do Divino (26/8/2011 ...
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Decisão Monocrática nº 102617 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2015
... de deputado federal.Eis a ementa da resolução regional (fl. 453):PRESTAÇÃO. ....715/2008).Além disso, a Res.-TSE nº 22.579/2007", que dispõe. sobre o calend\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 43622 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Mayo de 2016
... E 56 DA RESOLUÇÃO-TSE Nº 23.376/2012. DESNECESSIDADE DE ....-TSE nº 22.715/2008 e a Res.-TSE nº 22.579/2007 dispõem que a decisão. que ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2018
... da Administração pública; Resolução nº. 623/2016 ,. e Lei nº 13.160 de 25/08/2015 ... . BEGE . . . . . 2006/2007 . . . . . Veículo . . . ... . . . . . . . 22715 . . . . . JZT7607 . . . . ...
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Acórdãos nº 1060654-73.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
Execução em cumprimento de sentença - Ação Civil Pública – Caderneta de Poupança – Expurgos Inflacionários. Sobrestamento da ação - Controvérsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos – Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) – Efeitos limitados da decisão judicial, sujeita à edição de ato normativo – Suspensão da ação e do recurso no âmbito local incabível – Questão afeta aos...
... nº 1060654-73.2013.8.26.0100 -Voto nº 22715 2 Apelação Cível nº ...ção, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de ... Noronha, 2ª Turma, julgado em 21/08/2007, DJ14/09/2007, p. 346). Dos juros de mora e ... -
Proibições da Lei 9.504/97 e da Resolução - TSE 22.718/08
...Min. Carlos Ayres Britto, DJ de 9.11.2007") \"RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA. OUTDOOR SUPERIOR A 4 m2 EM COMIT\xC3"...
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Acordão nº 17504 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2011
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2008. Sentença Que Rejeita as Contas. Preliminar de Nulidade da Sentença Afastada. Existência de Irregularidades Insanáveis. Recurso Não Provido.
... termos do artigo 40, inciso III, da Resolução TSE n° 22.715/08 (fis. 56 e verso). ...1°, IV e § 2° da Resolução 22715/08 dispõe que a arrecadação de recursos e a ... Juiz Nuevo Campos, julgamento em 30/8/2007, v.u., cuja ementa segue transcrita:. Prestação ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RESULTADO LEILÃO 001 2018
... veículos apreendidos como sucata, a Resolução nº. 011/98. que estabelece critérios para a ... 93YLM2E1H7J707735 . . . 2006/2007 . . . K4MV768Q000844 . . . ... . . PAGO . . . . . 22715 . . . HONDA/CG 125 TITAN ES . . . ...
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Decisão Monocrática nº 855 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Junio de 2014
...ária relativas ao exercício financeiro de 2007.O acórdão foi. assim ... violado os artigos 27, inciso II, da Resolução-TSE nº 21.841/2004;. 39 da ...
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Decisão Monocrática nº 73748 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2014
...A Resolução-TSE nº 22.579/2007, a qual dispôs, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0047381-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... paralisação, ante a ilegalidade da Resolução n. 188/04 do Tribunal de Justiça de São Paulo. ... Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 31/5/2007. Ademais, ainda que ultrapassado este óbice, o ...
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Decisão Monocrática nº 4119875 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
... IV, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO TSE Nº 19.768/96. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ...EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. PARTIDO SOCIALISMO. E ...
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Decisão Monocrática nº 15036 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2015
... da Resolução TSE n. 22.610/2007.Preliminares afastadas: 1. ...
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Decisão Monocrática nº 54370 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2015
...RESOLUÇÃO" Nº 22.715/2008. MATÉRIAS N\xC3"... Acórdão n° 12382 de 03/09/2007, Relator(a) GIZELA NUNES DA COSTA, Publicação: ...
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Decisão Monocrática nº 783198 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2014
...Resolução TSE nº 22.715/08. em ...Cezar Peluso, DJ de 16/10/2007) (sem destaque no original)Vale ressaltar que ...
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Decisão Monocrática nº 8454 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2015
... determina a Lei nº 9.096/1995 e a Resolução TSE nº 21.841/2004.Em análise ao caderno .../RN por meio do Decreto Nº 8.162 de 29/05/2007.Ademais,. no que pertine ao ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...Moacyr Montenegro Souto DECISÃO 0009984-31.2007.8.05.0201 Apelação (cível) Jurisdição: ...ário e extinguiu o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso IV ... WILLER TOMAZ DE SOUZA (CE 22715) . . . . ...