resolução 22718 2007
-
Resolução nº 121 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 2008
Altera a Resolução nº 22.718/2007 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008).
...Altera a Resolução no 22.718/2007" - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes p\xC3"... -
Resolução nº 121 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Junio de 2008
Altera a Resolução nº 22.718/2007 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008).
...Altera a sobre a vedadas. (eleições. Resolução n° 22.718/2007 - Dispõe propaganda eleitoral e as condutas aos agentes públicós em ... -
Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
...2º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.364/2011. Suspensão da enquete no ...AC. 16/10/2007. Relator(A) Min. Carlos Eduardo Caputo Bastos. ...
-
Modalidades de Propaganda
..., prevista no artigo 3o, § 4o, da Resolução 22.718/08, variável entre R$ 21.282,00 a R$ ...Min. César Asfor Rocha, de 20.3.2007"). De outra parte, não considero que a exasperaç\xC3"...
-
Proibições da Lei 9.504/97 e da Resolução - TSE 22.718/08
...Min. Carlos Ayres Britto, DJ de 9.11.2007") \"RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA. OUTDOOR SUPERIOR A 4 m2 EM COMIT\xC3"...
-
Comunicação Política e Campanhas On-Line: Análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam competência aos juízes eleitorais locais para dirimir os conflitos que envolviam a utilização das mídias sociais em campanhas, o que se apresenta como mais...
... na página do TSE nenhuma resolução que regulamentasse o uso da ferramenta em ... 2003, 2007 e 2009, portanto, não foram inseridos na tabela. ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
...úblico, para os fins previstos nesta resolução”. . 1.1.6 Vedações ao excesso no uso do ...Precedentes: RP n. 1.343/DF, DJ de 01/02/2007 e RP n. 1.346/DF, DJ de 01/02/2007, ambas de ...
-
Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
..., com fulcro no artigo 50, § 4º, da Resolução TSE 23.191/2009, condenar o primeiro, segundo, ...ção: DJ - Diário de justiça, Data 12/02/2007, Página 135). . . Ao final, temos que a alínea ...
-
Modelos diversos
... a extinção deste processo sem resolução do mérito (art. 485, VI, do Novo CPC) . DO ...(Recurso Criminal nº 423.2007 (990), TRE/MG, Rel. Joaquim Herculano Rodrigues. ...
-
Propaganda eleitoral
...(Incluído pela Resolução nº 23.671/2021) . Ac.-TSE, de 9.4.2019, no ...Min. Ari Pargendler, DJ de 4/12/2007). . BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 422 ...
-
Acordão nº 29564 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Septiembre de 2008
... de R$ 2000,00 (art 13, § 1~, da Resolução TSE no 22.718/2008). Publique-se em sessão nos ... artigo 20, § 6°, da Resolução no 22.624/2007 ...
-
Decisão Monocrática nº 3803948 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Marzo de 2015
...5. O art. 16-A da Res.-TSE nº 22.718/2007, incluído pela da Res.-TSE nº 22.874/2008, tem. ...4º e 5º da Resolução-TSE nº 22.624/2007, art. 16-A da Resolução- ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12204-02.2014.5.15.0145) 04-12-2018
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MUNICÍPIO DE ITATIBA. CONCESSÃO DE ABONO EM VALOR FIXO. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF. Aplica-se o juízo de retratação de que trata o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, pois constatada possível violação do art. 37, X, da...
...TST (RR-441-2007-049-15-00, 1ª Turma, DEJT-13/11/09, ... 9.504/97 e artigo 42, inciso VIII, da Resolução nº 22.718, do TSE, de forma que merece reforma a ... -
SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
...Admissão. nº 851/10101/2007. -publicado em 14/07/2007. 39741 - EE ANTONIO ...GABINETE DO SECRETÁRIO. Resolução SS de 07/01/2022. Cessando:. a designação do(a) ...-publicado em 14/03/2007. 22718 - EE ANTONIO LUCAS - 9/10602/2022; vigência da. ...
-
Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
. @Resolução nº 23.390, de 21 de maio de 2013. Calendário ... bem, se for o caso (Resolução nº 22.622/2007). 2. Último dia para os candidatos, inclusive a ...
-
Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
...EE Carlos Ferreira Moraes-Prof,publ 12/04/2007,port. 272/2007,vig 02/02/2022. Portaria do ...-publicado em 14/03/2007. 22718 - EE ANTONIO LUCAS - 113/10602/2022; vigência ...RESOLUÇÃO DE 09/02/2022. CONCEDENDO:. A partir da data ...
-
Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
...Resolução SEDUC nº05, de 07-01-2020, alterada pela ...Port. Admissão nº 16/20401/2007. -publicado em 07/03/2007. -DIRETORIA DE ENSINO ...09/04/2019. -DIRETORIA DE ENSINO MAUA. 22718 - EE ANTONIO LUCAS - 1/10602/2022; vigência. da ...
-
Poder de polícia na eleição
...Resolução 22.718/2008. 4. Preliminar acatada para declarar ...3ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2007. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2018
... da Administração pública; Resolução nº. 623/2016 ,. e Lei nº 13.160 de 25/08/2015 ... . BEGE . . . . . 2006/2007 . . . . . Veículo . . . ... . . . . . . . 22718 . . . . . JZV2741 . . . . ...
-
Acordão nº 10425 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2009
Representação. Propaganda eleitoral irregular. Placa. Comitê de candidato. 1. Nos termos do art. 14, parágrafo único, da Res.-TSE nº 22.718/2008, é proibida a fixação de placa com tamanho superior a 4m² em bens particulares, norma regulamentar que, conforme jurisprudência desta Corte Superior, se aplica às placas fixadas em comitês de candidato nas eleições de 2008. 2. O art. 12, I, da Res.-TSE nº
... em diversas eleições anteriores, da Resolução supra. seria o da expedição as normas para. ...Min. Marcelo Ribeiro, de 4.12.2007). Nesse julgamento, in verbis: ponderou. o ... -
Acórdãos nº 1001009-75.2014.8.26.0038 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRELIMINAR. CERCEMENTO DE DEFESA. Inexistência. SENTENÇA "CITRA PETITA" que não se manifestou acerca da abusividade das cláusulas contratuais. Possibilidade de julgamento pelo órgão "ad quem". TARIFA DE CADASTRO. Legalidade da cobrança no início do relacionamento entre cliente e instituição financeira. "RESSARCIMENTO DE REGISTRO DE CONTRATO"....
... - 1001009-75.2014.8.26.0038 - Voto nº 22718 - ldDnf Apelação com Revisão - nº ... 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das ... vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços ... -
Postulados e Princípios da Propaganda Política
... da propaganda eleitoral, o TSE, na Resolução 22.718/08 consagrou o entendimento em seu artigo ..., MG, DJ - Diário de justiça, Data 2/4/2007, pág. 131. Sua Excelência, Ministro José ...
-
Acordão nº 10439 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2009
Representação. Propaganda eleitoral irregular. Placas. Outdoor. 1. Configura propaganda eleitoral irregular a veiculação de duas placas expostas em um mesmo local, as quais, em conjunto, ultrapassam o limite de quatro metros quadrados, equiparando-se, portanto, a outdoor. 2. Não há como acolher a tese de que deveriam ser consideradas as propagandas isoladamente, porquanto isso seria permitir...
-
Decisão da Presidência nº 6473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2008
...314/316, item n. 3, 2007, Saraiva/IDP), o eminente Ministro GILMAR MENDES: ..., considerado o que dispõem a Resolução nº 22.717/2008 e a Resolução nº 22.718/2008, ...