resolução 228 77
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... a diferentes setores: CONAMA Resolução n. 023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA ... Disponível em: 77.htm >. Acesso em: 5 abril 2020 ... fragilidade institucional em todo o processo 228 ... A desarticulação entre os órgãos é ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... a lei, a implementação da lei, e resolução" de litígios 28 ... \" Em outras palavras, a injusti\xC3" ... de "reconciliação" com os pessoas havaianas 77 em 2000, os senadores Akaka e Inouye patrocinou ... ças climáticas mais rápida e grave na terra 228 ... Duas das suas conclusões ... principais ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde. É ... últimos doze anos, mesmo com a vacância de 77 magistrados no país. No mesmo relatório, ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo dono da obra) quanto relações ... 77 A muito defendida taxatividade desse rol, ... 228) ... 204 Na lição de DINAMARCO, o processo ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Harvard Law Review , v. 77, n. 3, 1964, p. 408 e ss., verbis : “Indeed, ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 228 e ss ... 18. Cf.: FRITZ, Karina Nunes ... celebração do contrato, sob pena de resolução do mesmo pelo consumidor. 57 Referido direito de ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... São Paulo: Re-vista dos Tribunais, 1979. p. 77 ... 65. NAGIB, Luiza; AGUIAR, Caroline Pires ... ção, em que o interesse público na resolução dos conflitos prevalece sobre os interesses ... p. 226 ... 160. Ibidem. p. 227-228 ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
O presente estudo pretende contribuir à compreensão dos Estudos de Impacto Ambiental e dos seus Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) na sua aplicação no uso dos recursos hídricos, com foco na irrigação, área ainda carente de pesquisa no Direito ambiental brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica e, considerando a interpretação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
... Resolução 11, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela ... 27/2/2013, Dje 8/3/2013, p. 77 ... Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 6º, final, 8º, final, 69, §2º, III e IV, 77, IV, 98, IX, 139, VI, 152, II, 237, IV, 297, 301, ... Súmula 83/STJ. Enunciados 225, 226, 227, 228 e 229/FPPC ... @@@SEÇÃO IV. Dos Embargos de ...
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A dimensão política da magistratura
... ;}.y918{bottom:227.997879px;}.y1f2{bottom:228 ... ;}.fs4{font-size:69.011014pt;}.fs1{font-size:77 ... jurisdição, vale dizer, arbitrar a resolução dos conflitos interprivados unicamente. A ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 299, 315, 316 e 317. Lei nº 6.515/77", art. 36. Lei nº 6.830/80, art. 16, §3º. Lei n\xC2" ... 405. CC, arts. 3º e 228 ... Art. 448. A testemunha não é obrigada a ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 489, II; e CF, art. 5º, LIV, LV e XLVI) 77 ... Explicando melhor, o julgador deve considerar a ... 5º, XLV) e a inimputabilidade (CF, art. 228 c/c art. 227) ... @@@@@5.3.1.7.8 ... , que “não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará” e, portanto, o ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 46, p. 77-119, abr.-jul. 2003 ... 64. BIONI, Bruno ... Calouste Gulbenkian, 1988. p. 228. 219. ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento ... , foi publicado o documento chamado Resolução sobre a proteção da privacidade dos indivíduos ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y87{bottom:227.937292px;}.y7e2{bottom:228 ... 77 combina do com o art. 78, § 1°, do C ó- digo ... dos numa primeira tentativ a de resolução»(1995, p. 54). 54 O site do CNJ fornece a ...
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Direito individual do trabalho
... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... 8.112, de 1990: art. 77, § 3 o ). Aqui, mais uma vez, é necessário ... 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1, p. 228 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 77. Ao Conanda compete: I — elaborar normas ... 228; ... f) deixar o dirigente dos órgãos ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... futuros”, pretendendo “fundar a resolução de quaisquer questões na intenção do ... Por isso Montesquieu 228" afirma que o juiz nada mais é do que a “boca\xE2" ... 27-29 ... Ibidem , p. 44 e 63-77 ... Contudo, o autor citado observa que ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... 228 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito ... Rio de Janeiro: Forense, 1999. t. 1, p. 77. A importância da concretização do ordenamento ... Resolução ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... Habeas corpus extinto sem resolução do mérito, mas com concessão de ofício, para ... (STF HC 77.356-4, publicado no DJU em 02/10/1998) ... · ... 228 do mesmo Código, porque entre os tipos nele ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , em 1864 -, pois em 1866 a AIT adotou resolução postulando uma "legislação social ... 27.1 da CE) 77 ... De se registrar que, nessa óptica, os ... México: Librería de Porruá, 1938. p. 225-228 ... Não obstante, o Tratado de Versalhes ...
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Direito Penal
... e que deve ser levado em conta para a resolução desta questão, perdurou até o dia 23 de janeiro ... 228 da CF e 27 do CP ... Gabarito “C” (FGV ... A: correta, uma vez que o art. 77 do CP não impõe, como condição à concessão ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... do Código de Ética Médica – CEM (Resolução CFM nº 1.931/2009), é vedado ao médico ... Acesso em: 30 jan. 2018. p. 77 ... 59. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir : o ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 228 ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 228 ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... ao status quo ante , mediante a resolução do negócio), como também no sentido de [ii] ... tivesse pago o preço.” (Gaius, IV, 126 a) 77 Ora, se era necessário um pacto expresso para ... centralidade no sistema do Code Napoléon 228-229 que houve quem afirmasse, na época, que o ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... 77. Deve-se ressaltar, contudo, que o desligamento ... Federal de Medicina, delimitadas pela Resolução 1.805/2006, também estão em consonância com a ... 227-228) – que possibilita a observância das ...
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Magistratura TJAL 2019
... Federal declarou inconstitucional a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 20 ... 77. Eliseu Rodolfo, empresário alagoano, ... 228, V CC : D: correta, nos termos do art. 133 CC; ...