resolução 228 77
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O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de...
... 226 a 228 do CPP brasileiro para o reconhecimento. Isso é ... uma área ampla, sendo o ângulo e a resolução da imagem ruins. Além disso, pode ser que sejam ... ao sistema do júri, o analfabetismo digital 77 não está limitado aos jurados, mas estende-se ... -
Propaganda eleitoral
... (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021) ... Ac.-TSE, de 9.4.2019, no ... , a Prefeitura de Pilão Arcado/BA contava com 228 (duzentos e vinte e oito) servidores ... 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77, da Lei n. 9.504/97) apresenta-se útil ao ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 11) ... (Grupo: Procedimentos Especiais) 77. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado ... 227. Cancelado ( VII FPPC-São Paulo ). 228. (art. 1.042, § 4º) Fica superado o enunciado ...
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O microssistema de autocomposição
... , pela Lei de Medição, pela Resolução CNJ n.º 125/2010 e por parte altamente ... 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 227-228) ... 613 “Para bem compreender a sua ... 77 e 774 – estes últimos sancionam aqueles que ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... 19. Resolução CFM 2.265/2019: Art. 1º, § 4º Considera-se ... do exercício da autonomia privada em geral 77" ” ... E esta raiz também adentra o campo f\xC3" ... EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 228 ... EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 228 ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... da execução, tendo em vista que dos mais de 77 milhões de processos que aportaram à estrutura ... estavam suspensas ou pendentes de resolução 6 ... O tempo médio de tramitação de processos ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 228 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 228 ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... futuros”, pretendendo “fundar a resolução de quaisquer questões na intenção do ... Por isso Montesquieu 228" afirma que o juiz nada mais é do que a “boca\xE2" ... 27-29 ... Ibidem , p. 44 e 63-77 ... Contudo, o autor citado observa que ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... 228 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 ... áficas; e de mecanismos para a resolução de conflitos. Esse processo de governança ... 1º, I e II, da Lei n. 9.433/77. Isso significa que o usuário deve pagar para ...
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... 77 e 79 10 ... Discute-se ainda se apenas os ... , não se mostra eficiente na resolução dos problemas práticos judiciais, ante a ... 18, p. 221-228, 2000, p. 221-228 ... 61. CRUZ, Gisela Sampaio ...
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Magistratura TJGO 2021
... ância acarreta sua extinção sem resolução do mérito ... (B) a competência em razão ... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 228 ... pela política municipal de garantia do ... (D) I e II. (E) I, II e III ... 77. De acordo com o Código Tributário Nacional, ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... 77) , verticalizando em três graus diferentes a ... principais desse processo, visando a resolução das crises econômicas que, por vezes, os ... Um enxugamento seria algo mais que natural (228) ... Porém, após oito anos de negociações, a ...
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Da abstração para o plano operacional
... 228" • Direito Regulatório e Teoria da Interpretaç\xC3" ... 76-77) ... 28. Esse debate foi registrado no item ... 52. Trata-se da Resolução nº 133/2011 do CNJ. Na verdade, o benefício já ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... a informalização de agências de resolução de conflitos, tais discussões são provocadas ... 670 da Instrução Normativa INSS/PRES n. 77/ 2015). Desse modo, inexiste regra de ... 10/05/2021 12:15:00 ... 228 Em busca da solução adequada de conflitos ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y5b0{bottom:219.959145px;}.yd67{bottom:228 ... ;}.fs4{font-size:69.011014pt;}.fs1{font-size:77 ... esquema, 465 disciplinado pela Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça: 466 ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 77 Dentre as grandes e vagarosas mudanças que se ... , em 14 de maio de 2013, da bem-vinda Resolução nº 175 178 , que proibiu a recusa de ... 228 ...
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Direito Civil
... (OAB/Exame Unificado – 2019.2) Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal ... (C) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, ... ); B: incorreta, pois, segundo a Súmula STJ 228, “é inadmissível o interdito proibitório ...
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O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... processo penal, particularmente, na resolução de casos de violência sexual. Para tanto, ... Igualmente, a Resolução nº 228/2019 do TJPR passou a regulamentar a produção ...
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Alistamento eleitoral
... Tal resolução inova ao permitir o alistamento até mesmo das ... 10. ed., São Paulo: Atlas, p. 228 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... 77 do CP), ou que tenha o Sentenciado, durante a ...
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Parte 1
... 4. ed. Edições Almedina, 2013. p. 77 a 79 ... 14. ORTS, Eric W. Business persons : ... mais profundamente mecanismos de resolução" de disputas, demonstrando a importância das solu\xC3" ... 228 ... O segundo conjunto é o das OPA’s ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • SÚMULAS DO TST ... Súmula n. 77 do TST— PUNIÇÃO (mantida) — Res. n ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ... • SÚMULA DO TST ... Súmula n. 228 do TST — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... , se houver questão substancial cuja resolução pelo tribunal ao qual competir o julgamento possa ... , Segunda Turma, julgado em 27/10/2009, DJe-228 DIVULG 03-12-2009 PUBLIC 04-12-2009 EMENT ... érito por juízes togados ou pelo tribunal” 77 ou de que não existe “nova avaliação ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... Inclusive, a Resolução" n o 65/98 da Agência Nacional de Telecomunicaç\xC3" ... 8.666 o menor desconto encontrado foi de 0,49% 77 e o maior de 34,42%. 78 No entanto, quando o ... 45.305.258,37 ... 7.240.964,50 ... 33.228.444,01 ... Proposta ... vencedora (R$) ...
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Verbas trabalhistas
... 228, que considera ser a base o salário básico do ... 364, por meio da Resolução n. 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a ... , não se admite a exclusão de trabalhadores 77 , bem como é remansa a jurisprudencial ao ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... No plano infralegal, há a resolução 23, CNMP que preconiza as principais regras ... 77 ... 76. RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação ... ções ajuizadas após a vigência da nova lei 228 , há, ao menos, três teses contrapostas: ...