resolução 23255 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146347220194058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0814634-72.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIO ROGERIO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO: Alessandra Christina De Farias Leite APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...
... pecúnia, extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC, ... A Resolução n. 23.255/2010 do TSE estabelece no seu art. 1º que "Os ... - Acordão nº 295490 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2010
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- Decisão sem Resolução nº 19987 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Mayo de 2010
- Acordão nº 295308 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 2010
- Acordão nº 19920 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2010
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Decisão Monocrática nº 14458 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
... Lei n 6.999/1982. Res.-TSE n 23.255/2010. Res.-TRE n 241/2013. Aplicao do art. 365 do ...
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Decisão Monocrática nº 33809 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2016
... na Lei n 6.999/82 e na Resoluo-TSE n 23.255/2010.O Diretor-Geral deste Tribunal, ...
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Decisão Monocrática nº 181708 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2014
... 10, pargrafo nico, da Res.-TSE n 23.255/2010.A Secretaria de Gesto ... de ...
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Decisão Monocrática nº 4976 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Mayo de 2016
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Decisão Monocrática nº 205 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2016
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Decisão Monocrática nº 22470 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Junio de 2016
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Decisão Monocrática nº 130428 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Septiembre de 2014
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Decisão Monocrática nº 20519 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2014
... 7o da Resoluo-TSE n 23.255/2010 (fls. 27-32).A Secretaria de Gesto de Pessoas do ...
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Decisão Monocrática nº 10474 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2016
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Decisão Monocrática nº 7439 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2016
... termos da Res.-TSE n 23.255/2010.Manifestao da Diretoria-Geral fls. 59-60. o ...
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Decisão Monocrática nº 34076 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2016
... Eleitoral, nos termos da Res.-TSE n 23.255/2010.Manifestao da Diretoria-Geral s fls. 58-59. o ...
- Decisão sem Resolução nº 55732 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Mayo de 2010
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Decisão Monocrática nº 94153 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Septiembre de 2014
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