resolução 258 94 do cff
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Decisão da Presidência nº 739991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2009
...RESOLUÇÃO Nº 258/94 CFF. COMPETÊNCIA DO CONSELHO ...
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Decisão Monocrática nº 5019069-61.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Noviembre de 2012
...Diz que houve descumprimento da Resolução nº 258/94 do CFF na montagem do processo ...
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Decisão Monocrática nº 5014799-91.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2012
...MULTA. COMPETÊNCIA. AFRONTA A RESOLUÇÃO nº 258/94 do CFF. DEPÓSITO PRÉVIO. AUTUAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5015898-62.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2013
...Diz que houve descumprimento da Resolução nº 258/94 do CFF na montagem do processo ...
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Decisão Monocrática nº 5001033-34.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Enero de 2013
...Diz que houve descumprimento da Resolução nº 258/94 do CFF na montagem do processo ...
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nº 1999.36.00.009844-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Noviembre de 2001
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. FISCALIZAÇÃO. FARMÁCIA E DROGARIA. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. MULTA. PROCEDIMENTO: RESOLUÇÃO N. 258/94-CFF. 1. Compete ao Conselho Regional de Farmácia fiscalizar estabelecimentos comerciais de farmácia e drogaria, aplicando penalidades pecuniárias quando verificar a ocorrência de infrações, como, no caso, a ausência de responsável técnico. 2.
... os requisitos formais exigidos pela Resolução 258/94 do Conselho Federal de Farmácia, sendo ... -
nº 1999.36.00.009845-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2002
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. FISCALIZAÇÃO. FARMÁCIA E DROGARIA. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. MULTA. PROCEDIMENTO: RESOLUÇÃO N. 258/94-CFF. 1. Compete ao Conselho Regional de Farmácia fiscalizar estabelecimentos comerciais de farmácia e drogaria, aplicando penalidades pecuniárias quando verificar a ocorrência de infrações, como, no caso, a ausência de responsável técnico. 2.
... tributários da União, mas pela Resolução n. 258, de 24 de fevereiro de 1994, do Conselho ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ...207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ...256/258, conclui-se que não se prestam ao fim colimado, ...
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Acordão da Primeira Turma, 27-09-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL.CONSELHO PROFISSIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DEMULTA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. REGULAÇÃO POR ATOINFRALEGAL. ACÓRDÃO A QUO PELA ILEGALIDADE. DEFESA APRESENTADA PELASOCIEDADE EMPRESÁRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DEPREJUÍZO À DEFESA. INEXISTÊNCIA.1. Consoante pacífica orientação...
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Acórdão, Processo nº 5001170-54.2020.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
..., conforme definido pela referida resolução. Esclarecemos que o prazo para interposição de ... de Farmácia, aprovado pela Resolução 258/94 do Conselho Federal de Farmácia, de 24/02/94 ...
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CIRCULAR Nº 40, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
...94. Adentrando à análise, registre-se, ... (chapas off-set), conforme Resolução CAMEX nº 199, de 2021. 162. A Denso, a Texbros e ...258. Nesse contexto, espera-se que as partes ...
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Decisão Monocrática nº 5005868-02.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2012
...ácia-CFF, no prazo legal, conforme resolução nº 258/94, o qual ainda não foi julgado. É o ...
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nº 1998.37.01.001844-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA PARA APLICAÇÃO DE MULTA POR NÃO MANTER O ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E REGISTRADO NOS QUADROS DO CONSELHO COMPETENTE. LEGALIDADE DA MULTA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 258/94. I - Inexistência, na espécie, de litispendência, tendo em vista que os Autos de Infraçõe
... Farmácia, negando a incidência da Resolução nº 258/94, do Conselho Federal de Farmácia. O ... -
Orientações para análise
... de consequência, julgar extinto, sem resolução de mérito, o presente feito, o que faço com ...2.078/94 do BACEN). Afirmou que a pretensão do REQUERENTE ...As REQUERIDAS N. & G. Ltda ME (fls. 253/258), Q. e G. Ltda EPP (fls. 262/266), Q. & Q. Ltda. ...
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Acordão nº 20130985281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Septiembre de 2013
...254/258. É o relatório. VOTO Conheço de ambos os ..., 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1 pela Resolução nº 185/2012, DeJT 25.09.2012) I - Após a 94, a não concessão ou a concessão parcial do ...