resoluçao 261 1994
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de ...SEÇÃO II. Da zona franca de manaus. ARTIGO 261. As empresas localizadas na Zona Franca de Manaus ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...60, Lei n 8.852, de 7 de fevereiro de 1994, art. 1, inciso III, alínea "b", e Lei n 9.003, ...ARTIGO 261. No Livro de Inventário deverão ser arrolados, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de ...ARTIGO 261. A autorização do órgão competente para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...1994. § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente ...ARTIGO 261. O réu poderá impugnar, no prazo da ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 261. O leite beneficiado, para ser exposto ao ... - o Decreto nº 1.236, de 2 de setembro de 1994...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994 - Acordo de Valorização Aduaneira, promulgado ...5º, § 4º). Art. 261. A taxa de utilização do Siscomex, administrada ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de ... Art. 261. Ficam revogados os Anexos I e II do Regulamento ...
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Direito processual civil
...MILTON LUIZ PEREIRA, 1ª Seção, DJ 14/03/1994. @@@2ª ETAPA: Julgamento da execução fiscal ...261 A Súmula 316 do STJ foi criada para fixar o ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...Art. 261. Fica o INSS obrigado a emitir e enviar aos ...60 meses. 1992. 60 meses. 1993. 66 meses. 1994. 72 meses. 1995. 78 meses. 1996. 84 meses. 1997. ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1°, IV). de junho de 1993. Art. 261. As empresas que executarem, direta ou indiretamente, programas de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y488{bottom:259.965714px;}.y1c7{bottom:261... normativos do Poder Executivo , RT, 1994, pág. 73). “No Brasil, não há ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., meio, 6º, 139, II, 190 e parágrafo único, 261, 370, 385, final, 461, 480, 481, 494, 511, 622, ... Ministro Fontes de Alencar, julgado em 01/12/1994, DJ 01/07/1996, p. 24054). . Veja-se a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...8.842, de 4 de janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n. 10.741, de 1o de ...261 . O primeiro objetivo está assim sumariado: ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...São Paulo:. Companhia das Letras, 1994. 12. Documento assinado digitalmente conforme MP ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 261 de 331. RE 1010606 / RJ. Desse modo, podem ... -
Das penas
...Precedentes citados do STF: HC 98.261-RS, DJe 23/4/2010; do STJ: REsp 1.088.611-RS, ... De Mello, Primeira Turma, julgado em 01/03/1994). Superveniência de doença mental. Art. 41. O ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, j. 13.12.1994). A necessidade de indicação do ato de ofício ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 261 de 441. HC 164493 / PR. anteriormente por lei, na ... -
COVID. Legislação correlata
...20 — Lei n. 8.906/1994, p. 465 — advogado — bancário — cargo de ...261 — TST — vigilante contratado por banco ou ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...581.947/RO, Tema 261 da repercussão geral, em que o STF entendeu que. ...Editora Abeledo-Perrot: Buenos. Aires, 1994, p. 81). Diante do caráter público dos ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...Coimbra: Coimbra Editora, 2011, p. 261. . 26. Para mais detalhes, confira-se: VALIM, ...ção à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispunha sobre a transformação do Conselho ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE ...ória expressa, aposta no Processo nº 14.261-98, afasta a hipótese de ato coator omissivo e ...
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Jurisdição constitucional e federação
...1994. SzRF , 1996; cf. GAZIER. Justice ... tributos que sobre eles apenas se imponham; 261 e, próxima a ela, d) a regra da igualdade dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...48-SBDI-1, Orientação Jurisprudencial n. 261-SBDI-1, do TST. . 8. Da sucessão pelo Poder ...-1 — inseridas, respectivamente, em 13.9.1994 e 20.4.1998) . Histórico: . Súmula mantida ...EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CUMULAÇAO DE ...
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Da advocacia
...Min. SYDNEY SANCHES, Pleno, publ. DJ 08-04-1994). "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...DJ, 06.10.2009, p. 261). "1. No exame dos pressupostos de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.ycc0{bottom:260.823000px;}.y31fa{bottom:261..., 7.853/1989, 8.069/1990, 8.429/1992 e 8.884/1994". Pode-se afirmar, contudo, que o giro de ampliaç\xC3"...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... • art. 261 (“qualquer ato”); • art. 265 (“qualquer ...Celso de Mello, DO 22/04/1994, p. 8.941. No mesmo sentido: RTJ 131/1039, ...