resolução 27 97
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... 27/04/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de ...
- Processo nº 0190705-88.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Agosto de 2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1151-67.2012.5.04.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Em razões de embargos de declaração, a parte alega a existência de omissão quanto ao não reconhecimento do instituto da...
... o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, ao ... 27 das Leis nº 12.919/13 e nº 13.080/15, que fixam ... Foram extintas sem resolução de mérito as ADIs nº 4.372 e 4.400, ... -
Acórdãos nº 1036762-77.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... CONCESSÃO DE PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL RESOLUÇÃO SS 110/2013 Pretensão inicial dos autores voltada à ... Especial (LCE nº 1.212/2013, Decreto nº 41.794/97 e Resolução SS 110/2013) corresponde à vantagem de ...
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Acórdãos nº 2157720-06.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO IV, ... 27 da Lei 9.514/97, pela Lei ...
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Acórdãos nº 2088762-65.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO IV, ... 27 da Lei 9.514/97, pela Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 131-27.2019.5.05.0201)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. TRANSCENDÊNCIA. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO 1 - No caso, o ente público destaca a existência de dois vínculos com a parte reclamante: a) de agosto/1995 a dezembro/2016, como auxiliar...
... "o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, ao reproduzir as ... monetária". Foram extintas sem resolução de mérito as ADIs nº 4.372 e 4.400, Redator ... Designado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... ° 0500114-66.1997.8.20.0158 (n° original 196/97) contra a SINMÉDIA DO PANAMA S/A, que foi a sem resolução" do mérito ... e) A tentativa de rerratificaç\xC3" ... 27. O STJ, no julgamento do REsp nº 1.273.955-RN, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069540920194058400), 29-03-2022
PJE 0806954-09.2019.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por MARCO - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no bojo de ação promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, que julgou...
... -se, na sua fixação, aos termos da Resolução 4.558/2017, do Conselho Monetário Nacional ... 27 da Lei n. 9.514/97, o imóvel não compunha, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 471-34.2015.5.02.0026)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS - FAZENDA PÚBLICA. TESE VINCULANTE DO STF 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão da 6ª Turma publicado em 20/9/2018. Em razão da decisão do STF que...
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, ao ... 27 das Leis nº 12.919/13 e nº 13.080/15, que fixam ... Foram extintas sem resolução de mérito as ADIs nº 4.372 e 4.400, ... -
Direito processual civil
... Data: 27/11/1996 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ...
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Acórdão Nº 5061618-45.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... de cartão de crédito" por meio da Resolução n. 4.549, de 26.1.2017: Art. 1º O saldo devedor ... Des. Rubens Schulz, j. 27-02-2020). [ ... ]" (TJSC, Agravo de Instrumento n ... [ ... ]. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 9.514/97. LEGALIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTE ...
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Acórdão Nº 5002080-40.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-02-2024
... para venda do bem alienado até a resolução definitiva da presente ação, devendo o Apelante ... as formalidades previstas na Lei 9.514/97, o procedimento extrajudicial é ... INCIDÊNCIA DO § 5º, DO ART. 27, DA LEI 9.514/97. CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ...
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Processo nº 0167179-92.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Abril de 2017
... : MIRELA ERBISTI ... : 27/03/2017 13:30 ...
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Processo nº 0335856-22.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Abril de 2017
... : MIRELA ERBISTI ... : 27/03/2017 13:30 ...
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Acórdãos nº 1042898-27.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... Prêmio de Incentivo Especial. DE nº 41.794/97, 42.955/98, 50.174/05 e 52.711/08. Resolução Conjunta SS/SGGE ...
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Processo nº 0000017-36.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 9 de Marzo de 2017
Ementa: JUIZ DE PAZ. RECONDUÇÃO. OBSERVADAS TODAS AS EXIGÊNCIAS ELENCADAS PELO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº06/97, CABÍVEL A RECONDUÇÃO AO CARGO DE JUIZ DE PAZ TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE MENDES, A CONTAR DE 27/10/2015. HOMOLOGAÇÃO.
... ARTIGO 3º DA ... RESOLUÇÃO ... 27/10/2015. HOMOLOGAÇÃO. ... 3° da Resolução CM n° 06/97 ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... ; O Senado Federal, através de resolução adotada por iniciativa do Presidente da ... 27". Traduções e interpretações; ... 28. Avaliaç\xC3" ... 97 ...
- Processo nº 0221442-11.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004456-70.2017.8.19.0073 (Cível), 28-07-2021
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302 DA LEI Nº 9.503/97. INSURGE-SE A DEFESA CONTRA A CONDENAÇÃO, SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR AUSÊNCIA DE CULPA. PREQUESTIONA, AINDA, DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS...
... ARTIGO 302 ... DA LEI Nº 9.503/97. INSURGE-SE A DEFESA ... CONTRA A CONDENAÇÃO, ... que, no dia 27 de maio de 2017, na Estrada Rio- ... Friburgo, ... A Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 20/2020, ... que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050163120184058200), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0805016-31.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... , extinguindo a execução fiscal sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 803, I e 485, IV ... LEONARDO CARVALHO, 2ª Turma, JULGAMENTO: 27/01/2020) ... Nesse sentido, o STJ, no julgamento ... constituído após a vigência da Lei 13.494/97, com lançamento em 19.04.2018 e inscrição em ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. CLÃUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. GARANTIA NÃO CONSTITUÃDA. INCIDÊNCIA DO CDC.1. No julgamento do REsp 1891498/SP e do REsp 1894504/SP, submetidos ao rito dos recursos especiais...
- Processo nº 0458690-61.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Marzo de 2017
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Acórdãos nº 1032293-34.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... do contrato segundo a Lei nº 9.514/97 (R.002/143.946). Precedentes, ainda, ... Resolução com retorno dos pactuantes ao ... 27 da Lei nº 9.514/97. Inadimplemento, por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0185185-11.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0185185-11.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HERICK CESAR RAMALHO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 116/117 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para ¿... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ...