resolução 27 97
-
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... ção - CND, definido na Lei nº 9.491/97, e por solicitação de Estados ou Municípios, ... Art. 27. Na hipótese de alienação de participações ... § 1º A Resolução do CND que aprovar as condições gerais de ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 27 ... As despesas dos atos processuais, ... ARTIGO 97 ... As ações em que o ausente for réu ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Acórdão nº REsp 1155716 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 27. Para fins de registro e de controle das ... Art. 97. A existência de animais mortos ou ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2007/0033061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... 103 da Lei 9.472/97; 3º, 48 e 52 da Resolução n. 85 da Anatel; 7º da Lei 8.078/90 e 877 do ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
- Acórdão nº REsp 1267995 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2007/0150068-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº 85/98 DA ANATEL. CONTRATO DE ... Min. CASTRO MEIRA, DJ de 27/03/06; REsp nº 792.641/RS, Rel. p/ Acórdão ...
-
Acórdão nº EDcl no RMS 37264 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á, que, extinguindo o processo sem resolução do mérito, denegou mandado de segurança no qual ... 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições ... 27⁄03⁄2006 ... 4. Embargos de declaração ...
-
Acórdão nº 2007/0208754-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº 85/98 DA ANATEL. CONTRATO DE ... Min. CASTRO MEIRA, DJ de 27/03/06; REsp nº 792.641/RS, Rel. p/ Acórdão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-425600-37.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... O art. 94, II, da Lei nº 9.472/97 dispõe que a concessionária do serviço poderá ... úmula nº 364 do TST - por força da Resolução nº 174/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dos dias 27, 30 e 31/5/2011 -, por meio do qual a ...
-
Processo nº 0000120-43.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Juiz de Paz. Requerimento Formulado por Desembargadora Aposentada, Objetivando Autorização Especial para Celebração de Casamento No Dia 10/06/2017. Requerimento Homologado, Nos Termos Do Artigo 27, § 5º, Alínea ¿j¿ Do Regimento Interno Do Conselho Da Magistratura, Bem como Resolução Cm Nº 06/97.
... , nos termos do artigo 27, § 5º, alínea “j” do ... Resolução" CM nº 06/97. ... Vistos, relatados \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0247595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO NA POSSE EM DATA POSTERIOR À MP 1.577⁄97. REDUÇÃO PARA 6% AO ANO. JUROS MORATÓRIOS ... LIMITE LEGAL RESPEITADO (ART. 27, § 1.º, DO D.L. 3.365⁄41). REVISÃO. SÚMULA ... RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008 ... 1. O sistema processual ...
-
Acórdão nº 2007/0005420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... , 60, § 1º da Lei 9.472/97; 3º da Resolução n. 85 da Anatel; e o CDC, além de divergência ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
-
Acórdão nº 2007/0191043-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
-
Acórdão nº 2007/0215391-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
-
Acórdão nº 2007/0209501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
-
Acórdão nº 2007/0178226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1374862 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0093090-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF/88 E DA SÚMULA VINCULANTE N. 10/STJ. NÃO ... , já se encontra revogado pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 ... 4. Recurso especial não ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008 ... Vistos, relatados e discutidos ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 20459 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 47706 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0183982-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 27, § 1º DO DL 3365⁄41. MATÉRIA SUBMETIDA AO ... ⁄1998, durante a vigência da MP nº 1.577⁄97 e reedições, os juros compensatórios ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄08 ... 7. Agravo regimental desprovido ...
-
Acórdão nº 2009/0079837-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LIMITES IMPOSTOS PELO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 3.365/41 ... 1. O presente ... posterior a edição da MP n.º 1.577/97, a alÃquota dos honorários advocatÃcios ...
-
Acórdão nº 2007/0214003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A Lei 9.503/97 prevê uma primeira notificação de autuação, ... 2º e 3º da Resolução 149/2003 - CONTRAN ... 5. Ilegalidade da ... Min. HUMBERTO MARTINS, DJ de 27/02/07, REsp nº 841.645/RS; Rel. Min. CASTRO ...