resolução 27 97
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Acórdãos nº 0169350-11.2008.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – Fazenda – INSS - Reexame - Art. 475 § 2º CPC - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito - Manutenção do decidido. 1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito da matéria, a decisão que negou seguimento
... -spacing:12.211200px;}.ls22{letter-spacing:27 ... ência ao artigo 1º A da Lei 9.494/97, artigos 27, 475, § 2º do CPC e ... -
Acórdãos nº 0178493-58.2007.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 3 de Diciembre de 2014
AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial FAZENDA - INSS Reexame Art. 475, § 2º CPC - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito - Manutenção do decidido. 1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito da matéria, a decisão que negou seguimento ao...
... -spacing:24.096082pt;}.ls1f{letter-spacing:27 ... inteligência ao artigo 1º A da Lei 9.494/97, artigos 27, 475, § 2º do CPC e ... -
Acórdãos nº 0002945-46.2007.8.26.0185 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – Fazenda – INSS – Reexame – Art. 475 § 2º CPC – Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito - Manutenção do decidido. 1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito da matéria, a decisão que negou seguimento
... -spacing:25.728000px;}.ls23{letter-spacing:27 ... ência ao artigo 1º A da Lei 9.494/97, artigos 27, 475, § 2º do CPC e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... 4058501.474336) que extinguiu sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC/1973) a Ação ... -
Acórdãos nº 9216671-20.2007.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 3 de Diciembre de 2014
AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial INSS Reexame Art. 475, § 2º CPC Cumulação Aposentadoria Auxílio Acidente - Matérias idênticas ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito - Manutenção do decidido. 1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito da matéria, a...
... ência ao artigo 1º A da Lei 9.494/97, artigos 27, 475, § 2º do CPC e ... -
Acórdãos nº 9146407-75.2007.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – Fazenda – INSS – Reexame – Art. 475 § 2º CPC – Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito - Manutenção do decidido. 1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito da matéria, a decisão que negou seguimento
... -spacing:16.320000px;}.ls22{letter-spacing:27 ... ência ao artigo 1º A da Lei 9.494/97, artigos 27, 475, § 2º do CPC e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8102500-86.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INTEGRAÇÃO DAS VERBAS SALARIAIS À GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E AO PLANO DE INCENTIVO AO AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO - PIAV. Não se habilita a conhecimento o recurso de revista interposto com fulcro na alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho quando não demonstrada a violação literal de lei federal, seja em razão da
... ção Jubileu, instituída pela Resolução n.º 1.761/67, que foi alterada, reduzindo-se o ... (Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 27 da SBDI-I desta Corte superior). 2. Tendo o ... Dispõe a Súmula n.º 97 desta Corte superior que a complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1143661/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição da República de 1988, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Afigura-se impertinente a invocação do art. 202, § 2º, da Carta Magna, por...
... nº 27 da SBDI-1, -a gratificação jubileu, instituída pela Resolução nº 1.761/67, que foi alterada, reduzindo-se o seu valor, pela Resolução ... Recurso provido. ENUNCIADO Nº 97 DO TST E ART. 1.090 DO CC. Embora tenha o Regional expressamente ... - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 97, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... Art. 27. As emprêsas deverão manter regularmente ... Art. 97. Concluído o inquérito, a Fiscalização o ...
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Acórdãos nº 0115686-65.2008.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 3 de Diciembre de 2014
AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial INSS Reexame Art. 475, § 2º CPC - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito - Manutenção do decidido. 1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito da matéria, a decisão que negou seguimento ao recurso...
... -spacing:23.218087pt;}.ls22{letter-spacing:27 ... inteligência ao artigo 1º A da Lei 9.494/97, artigos 27, 475, § 2º do CPC e ... -
Acórdãos nº 9229386-94.2007.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 11 de Diciembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que nega seguimento ao recurso especial Fazenda INSS Reexame Art. 475 § 2º CPC Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito - Manutenção do decidido. 1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito da matéria, a decisão que negou seguimento ao recurso
... ;text-shadow:none;}}.ws0{word-spacing:-27 ... ao artigo 1º A da Lei 9.494/97, artigos 27, 475, § 2º do CPC e ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ágrafo único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, decreta: ... TÍTULO I ... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ... ARTIGO 97 ... Compete à autoridade julgadora: ... I - ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano ... Art. 97. É vedada a transferência de recursos para ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.032. de 28 de abril de 1995, ... Art. 97. Quando se tratar de segurada trabalhadora ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Acórdãos nº 9221318-58.2007.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 11 de Diciembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que nega seguimento ao recurso especial Fazenda INSS Reexame Art. 475 § 2º CPC Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito - Manutenção do decidido. 1. Se a hipótese tratada nos autos é idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito da matéria, a decisão que negou seguimento ao recurso
... ;text-shadow:none;}}.ws0{word-spacing:-27 ... ao artigo 1º A da Lei 9.494/97, artigos 27, 475, § 2º do CPC e ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Decisões N° 01/97, 13/04 e 19/05 do Conselho do Mercado Comum ... CONSIDERANDO: ... Que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075055220204058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807505-52.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S/A ADVOGADO: Rodrigo Henrique Pires APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino...
... 69 da Lei 9.478/97, com redação dada pela Lei 9.990/00) ... Pedro Malan, na Exposição de Motivos 509, de 27 de julho de 2000, apresentada pelo Presidente da ... 3º da Resolução nº 9, de 28 de março de 2012, art. 1º da ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 94 e parágrafo único. e Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 34) ... Parágrafo ... Da Taxa de Câmbio ... Art. 97. Para efeito de cálculo do imposto, os valores ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082804720184058300), 11-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808280-47.2018.4.05.8300 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E OUTRO SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE E OUTROS ADVOGADO: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA...
... , pela extinção do processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa e/ou ... com o uso de biocombustíveis" (Lei nº 9.478/97, art. 1º, incisos III, IV, IX, XII, XV e XVIII; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076314820214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0807631-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ - SINTSEF /CE ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outros PROCESSANTE: AMARAL, FARIAS, GUERRA E OLIVEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... 2º-A da Lei nº 9.494/97", bem como restrição prevista na própria senten\xC3" ... 3º da Resolução nº 9, de 28 de março de 2012, art. 1º da ... 7º do anexo II da Resolução nº 27, de 25 de novembro de 2009, art. 1º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066866120214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0806686-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ - SINTSEF/CE ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outros AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... 2º-A da Lei nº 9.494/97", bem como restrição prevista na própria senten\xC3" ... 3º da Resolução nº 9, de 28 de março de 2012, art. 1º da ... 7º do anexo II da Resolução nº 27, de 25 de novembro de 2009, art. 1º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060717120214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806071-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ - SINTSEF/CE ADVOGADO: Raquel Dos Santos Amaral e outros AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. SENTENÇA COLETIVA. DOMICÍLIO...
... 2º-A da Lei nº 9.494/97", bem como restrição prevista na própria senten\xC3" ... 3º da Resolução nº 9, de 28 de março de 2012, art. 1º da ... 7º do anexo II da Resolução nº 27, de 25 de novembro de 2009, art. 1º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000344420184058403), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800034-44.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA NOVA TRAPIA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e outro ADVOGADO: Vilianne Silva Teixeira Duarte Borges e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VI, do CPC, ... 9.478/97, regulamentada pela Portaria n. 143/98 da ... Meneses Fialho Moreira, 3ª Turma, Julgamento: 27/06/2019) ... Portanto, mesmo que tenha havido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº SI-3/1996-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 1999
Processo: AIRR - 18/2005-068-15-40.1 Data de Julgamento: 04/06/2008, Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, 4ª Turma, Data de Publicação: DJ 13/06/2008. Inteiro Teor Ementa sem Formatação Andamento do Processo Inteiro Teor (Download) --> ( AIRR - 18/2005-068-15-40.1 , Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Data de Julgamento: 04/06/2008, 4ª Turma, Data de Publicação: 13/06/2008) Ementa: Processo: RR -
... -Geral da Justiça do Trabalho - RA-416/97) - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE ... ) das suas atividades judicantes por Resolução da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ...