resolucao 272 98
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 98 ... Na impossibilidade de identificação ... 14, § 1º ... ARTIGO 272 ... É beneficiária do RECAP a pessoa ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Penas Acessórias ... ARTIGO 98 ... São penas acessórias: ... I- a ... Inundação ... ARTIGO 272 ... Causar inundação, em lugar sujeito à ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 98, § 2o ... § 5o Para fins de aplicação ... ARTIGO 272 ... Quando não realizadas por meio ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de ... ARTIGO 272 ... As alíquotas a que se referem o inciso ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 98. O solicitante poderá, no próprio pedido, ... Art. 272. Se o extraditando estiver respondendo a processo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 98 ... A ação em que o incapaz for réu se ... ARTIGO 272 ... O procedimento comum é ordinário ou ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte ... Art. 272. É proibido o emprego de salmouras turvas, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98) ... § 2º A isenção de que trata o ... ARTIGO 272 ... Na escrituração dos rendimentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-51975/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... á de se observar o disposto no Enunciado nº 272/TST para a formação do AI, tem-se que esse ... março de 1988, ao passo que a Lei nº 9.756/98, publicada em 17 de dezembro de 1998 mais de dez ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029261620148150331), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802926-16.2014.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: Valter De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO VOLUNTÁRIO À ATIVIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO AUTOMATICAMENTE...
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Decisao Nº 0100127-45.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA COM FUNDAMENTO EM INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV. INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADOS DESCONTITUÍDOS PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO NOVO PATRONO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO E DOS ATOS A ELA POSTERIORES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se
... Aduz, com base nos artigos 272", §2º c/c art. 281, ambos do CPC, que a intimaç\xC3" ... 98, acompanhada de documento de procuração sem ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {word-spacing:250.800000px;}.ws6{word-spacing:272 ... Ministério Público, observados os artigos 98 e 99 da Lei nº 6.015/1973. No campo da forma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., ... v. Art. 272 do RISTJ ... v. Art. 277 do RISTF ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {word-spacing:250.800000px;}.ws7{word-spacing:272 ... 9.649/98 e o art. 2º, III e § único da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0003884-14.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-10-2023
... ART. 34 DA ... LEI ESTADUAL 12.398/98 C.C. 271 E 272 DA LEI ... ESTADUAL 1.943/54 ...
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Decisão Monocrática Nº 0300365-45.2015.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2019
... 272-274) ... É o breve ... 98, caput, discorre que "a pessoa natural ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.ya0f{bottom:271.933008px;}.y2d19{bottom:272 ... nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição ( ... ) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 24, XI. CPC/1973, arts. 271, 272, 475-F, 475-R e 598. Lei nº 13.188/15. Enunciado ... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, ...
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Processo nº 0046262-41.2016.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
Ementa: V O T O Embargos de Declaração Tempestivos, Conforme Certidão de Fls. 288. Com Razão a Embargante. de Fato, Há Um Erro Material Na Súmula de Fls. 272, Posto que Foi Não Foi Dado Provimento a Ambos Os Recursos, Constando Na Súmula Apenas O Julgamento de Um. Assim, Recebo Os Presentes Embargos e conheço-os para Sanar Tão Somente O Erro Material Acima Apontado para que Passe a Constar como...
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Decisão Monocrática Nº 0302120-10.2015.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-12-2019
... 272-277) ... É o relatório ... O artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece que a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023115-87.2017.8.19.0054 (Criminal), 27-08-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. REQUISITOS DE CONVIVÊNCIA MORE UXORIO E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESENTES. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO NEGADO PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA. 1.DA PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL. A LEI Nº 9.278/1996, QUE DISPÕE SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL, ESTABELECE QUE SERÁ RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR "A CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA...
... 270/272 – ... INDEXADOR 270). NESSE VIÉS, HÁ ... 3 ... §7º PELA EC Nº 20/98. O TEMA PASSOU A TER NOVO REGRAMENTO COM A ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Certo dia, os ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 272 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... significado. Até ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, por 02 (duas) vezes em concurso material, (iv) ... ART. 272 DO CP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOCIVIDADE ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 98, CPP). Tratase, portanto, de um incidente de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 272 de 441 ... HC 164493 / PR ... “[ ... ] 7. Porém, ...