resolucao 272 98
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062058-04.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0062058-04.2018.8.19.0002 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: ROSANE LUCIA PEREIRA EMENTA: SAÚDE. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DOS MEDICAMENTOS VASTAREL e SUSTRATE. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ÀS PATOLOGIAS APRESENTADAS PELA AUTORA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800051-14.2021.8.19.0009 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800051-14.2021.8.19.0009 Recorrente: LEANDRO BARBOSA DE AGUIAR - réu Recorrido: FELIPE MORAES ANDRE JASMIM DA ROSA - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca deBom Jardim - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... receita, autorizada pelo novo texto da EC 20/98. Em relação ao empregador rural, portanto, as ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, ... 180, 183, 186, 229, 231, 270, 272 e 274 ... Referência: CPC/1973, arts. 242, 506, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 98 Buscar escopo e nexo, sobretudo, relaciona‑se ... 272 ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO FAZENDÁRIA, Processo nº 0078023-16.2018.8.19.0004 (Cível), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 0078023-16.2018.8.19.0004 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0078023-16.2018.8.19.0004 REQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES CRESPO RELATORA: JUÍZA DE DIREITO MÁRCIA ALVES SUCCI INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA VERIFICADA NA COMPOSIÇÃO ANTERIOR DAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. ACÓRDÃO DA 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001606-61.2021.8.19.0054 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001606-61.2021.8.19.0054 Recorrente (autora): LUCI DALVA MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): VIVO S/A Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO LUCI DALVA MARQUES DA SILVA DE...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011892-63.2017.8.19.0014 (Criminal), 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA POR PROCON MUNICIPAL. ARGUIÇÕES DE NULIDADE DA CDA, DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO. PRINCIPO DA SIMETRIA. APLICAÇÃO DO DECRETO 20.910/1932 E SUMULA 467 DO STJ. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 4.223/2003 E DA LEI MUNICIPAL 6.652/98. ARGUIÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 0032705-42.2006.8.19.0000 JULGADA PELO ...
... 4.223/2003 e da Lei Municipal 6.652/98 ... Subsidiariamente, pugna pela redução do ... ESPECIAL DO TJRJ. RE 610.221/SC/RG (Tema 272 - ... DJe de 20.8.2010). INICIDÊNCIA DO ART ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 54, n. 213, p. 272, jan./mar. 2017. Disponível em: ... 98 Segundo o autor, uma persona digital é um ...
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Prestações previdenciárias
... 98, o benefício previdenciário da Aposentadoria ... confira-se, inclusive, aredação da Súmula 272 do STJ: ... " Súmula 272 - O trabalhador rural, ...
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Teletrabalho
... 75-B da CLT, (272) o comparecimento do empregado às dependências ...
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Acordao N° 1377243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Embargos de declaração. Prerrogartiva do distrito federal e de suas autarquias de intimação pessoal dos atos judiciais (artigo 183, §1º, do cpc). Intimação por meio eletrônico. Termo inicial para contagem do prazo para recorrer. Efeitos infringentes. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para conhecer do recurso do departamento de trânsito do distrito federal - detran. Direito...
... integralmente em meio eletrônico [98] ... 31. Destaca-se que as formas de ... é meio de intimação (CPC, art. 272), inaplicável à Advocacia Pública. Os ... -
Aspectos registrais
... abrirá a matrícula e se mencionará a origem 98 ... A Lei nº 6.015/73 determinou a abertura ... 174 da lei de registros 272 prevê que “todos” os títulos serão ...
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Da advocacia
... 66/88 da OAB" (CFOAB, Pleno, Proc. 4.387/98, Rel. Cons. JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES, publ ... DJ 26.08.2008. p. 272) ... "Assessor Especial de Controle Interno ...
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Enunciados
... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nos ... Prazos ... 272. (art. 231, § 2º) Não se aplica o § 2º do ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 98 Cada qual, portanto, argumentava com base em sua ... 272 Ao permitir-se a incidência de “tributo” ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 20/98: ... Art. 202 - O regime de previdência ... 7.272, de 25 de agosto de 2010 que instituía a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Konrad Hesse 272 afirma que a interpretação constitucional deve ... cit., p. 97 e 98 ... acaba, por vezes, impedindo o acesso à ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 9.605/98) e, finalmente, pelo Código Civil de 2002, que ... , tais como fornecedores, bancos, entre outros 272 –, há os credores não negociais que também ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Néri da Silveira, DJU 16/4/98) 140 ... CONSULTA. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 272 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
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O presente: testamento vital
... 1978, n. 4, v. 2, p. 96-98. Disponível em: ... : https://www.conjur.com.br/dl/sentenca-resolucao-cfm-180596.pdf. Acesso em: 10 set. 2021. 114 ... Curitiba: Editora Prismas, 2014. p. 249-272 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 78 ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (98) ... Os fluxos, por sua vez, são “um ... (272) ... Nesse contexto, se a ação coletiva do ...
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Direito tributário e processual tributário
... Federal editada em consonância com o artigo 98 do Código Tributário Nacional continua vigente, ... ( ... )" STF - RE 272.872/RS, Rel. Min. Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, ...