resolução 273 95
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 95 ... Cada parte adiantará a remuneração ... ARTIGO 273 ... Se inviável a intimação por meio ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Extinção da pena ... ARTIGO 95 ... Se, até o seu têrmo, o livramento ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ... Perigo de inundação ... ARTIGO 273 ... Remover, destruir ou inutilizar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 95 ... Quando se tratar de mercadoria ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... 15 ... ARTIGO 273 ... O percentual de receita de exportação ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 95 ... A reabilitação será revogada, de ... ARTIGO 273 ... Falsificar, corromper, adulterar ou ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução" do Senado Federal; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 273 ... A inexatidão quanto ao período de ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 95 ... Compete à interessada instruir o ... ARTIGO 273 ... A empresa é obrigada a preparar folha ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 95. A apatridia será reconhecida à pessoa que não ... Art. 273. Se o Estado requerente não retirar o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Nas ações fundadas em direito real ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 273 ... O juiz poderá, a requerimento da ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 95. As fêmeas em gestação adiantada ou com ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ... Art. 273. O Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... com vistas a avaliar a adequação da Resolução CSMPES 53/2016 a precedentes administrativos e à ... para apreciação da Resolução CSMPES 273/2005 e considerando que os dispositivos ... 95, I, parte final, da CF ... Ofensa ao art. 60, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145800-05.2007.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS - JORNADA REDUZIDA - OPERADORA DE TELEMARKETING. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre...
... à Orientação Jurisprudencial nº 273 da SBDI-1, a qual foi cancelada pela Resolução ... , à luz da Orientação Jurisprudencial nº 95 da SBDI-1, porque oriundo da mesma Turma ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 3º) ... Art. 95. Quando se tratar de mercadoria importada ao ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... Dos Beneficiários do Regime ... Art. 273. Poderá ser beneficiário do regime: ... I – o ...
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nº 1999.01.00.029666-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 1999
MANUTENÇÃO DA JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS PARA SERVIDORES DO INSS, ATUALMENTE REGIDOS PELA LEI Nº 8.112/90. DECRETO Nº 1.590/95 E RESOLUÇÃO Nº 172/95. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À JORNADA REDUZIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC.IMPOSSIBILIDADE.I. Inocorrência dos pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, para...
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nº 1998.01.00.036304-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Agosto de 1998
MANUTENÇÃO DA JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS PARA SERVIDORES DO INSS, ATUALMENTE REGIDOS PELA LEI Nº 8.112/90. DECRETO Nº 1.590/95 E RESOLUÇÃO Nº 172/95. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À JORNADA REDUZIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.1. Inocorrência dos pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 27
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 95. Las incapacidades especiales y la organización, ... Artículo 273. La adopción de las medidas que establezca la ...
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nº 1997.01.00.013694-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Junio de 1997
MANUTENÇÃO DA JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS PARA SERVIDORES DO INSS, ATUALMENTE REGIDOS PELA LEI Nº 8.112/90. DECRETO Nº 1.590/95 E RESOLUÇÃO Nº 172/95. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À JORNADA REDUZIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.1. Inocorrência dos pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 27
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nº 1997.01.00.012754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Junio de 1997
MANUTENÇÃO DA JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS PARA SERVIDORES DO INSS, ATUALMENTE REGIDOS PELA LEI Nº 8.112/90. DECRETO Nº 1.590/95 E RESOLUÇÃO Nº 172/95. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À JORNADA REDUZIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.1. Inocorrência dos pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 27
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nº 96.01.48424-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Junio de 1997
MANUTENÇÃO DA JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS PARA SERVIDORES DO INSS, ATUALMENTE REGIDOS PELA LEI Nº 8.112/90. DECRETO Nº 1.590/95 E RESOLUÇÃO Nº 172/95. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À JORNADA REDUZIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.1. Inocorrência dos pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 27
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nº 1997.01.00.012508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Junio de 1997
MANUTENÇÃO DA JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS PARA SERVIDORES DO INSS, ATUALMENTE REGIDOS PELA LEI Nº 8.112/90. DECRETO Nº 1.590/95 E RESOLUÇÃO Nº 172/95. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À JORNADA REDUZIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. LEI Nº 1.060/50.1. Inocorrência dos pressupostos autorizadores da antecipação...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... No julgamento ... do Habeas Corpus 95.518/PR, no qual se questionava a atuação do ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 273 de 441 ... HC 164493 / PR ... competência do ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y6c{bottom:90.028571px;}.y24c{bottom:95 ... ;}.y2cf{bottom:271.531429px;}.y46{bottom:273 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
... 273, ... 273, § 1º-B, I, DO CÓDIGO PENAL) ... ão realizada por videoconferência Resolução 672/2020/STF, sob a presidência do Ministro Luiz ... ainda, conferir nesse mesmo sentido: HC 95.398, rel. Min ... Cármen Lúcia, julgamento em ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... 2019. p.95) ... Otavio Luiz Rodrigues Jr. aponta, ainda, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 273 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... expressão desse ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , a conciliação ou a transação como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos direitos apresentados ... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. INTELIGENCIA DO ART. 43 ... 96. Enunciado nº 102 do FONAJE ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1º da Lei 9.099/95, em consonância com o art. 98, I, da CF, impôs ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... 273 DO CPC. INTELIGENCIA DO ART. 43 ... 96 ...