resolução 300 97
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... autoridade competente, nos termos dos arts. 97 a 100 do Código de ... Processo Penal, que ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 300 de 441 ... HC 164493 / PR ... 20:05:45 (Que está ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0279834-36.2018.8.19.0001 (Fazendária), 04-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0279834-36.2018.8.19.0001 Recorrente: Departamento De Trânsito Do Estado Do Rio De Janeiro - DETRAN/RJ Recorrido: Joel Bedin Ribeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. CASSAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE NOVOS EXAMES. SENTENÇA DE...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... O esquecimento ... cautelares nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, Rel. Min. Luiz Fux, DJe ... O direito ao ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0132383-46.2014.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0132383-46.2014.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CARLA SANTANA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO APÓS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TEMA Nº 915 DO STF....
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Acórdãos nº 2035631-78.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... -spacing:83.019294pt;}.ls9b{letter-spacing:97 ... Pleito de resolução contratual formulado pelos compradores ... ça dos requisitos legais do artigo 300 do CPC. Tutela antecipatória DEFERIDA para ...
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Acórdãos nº 2177005-82.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... 546667pt;}.y80{bottom:92.906667pt;}.y35{bottom:97 ... , possibilita o pleito de resolução do contrato. Presença dos requisitos do artigo ... requisitos constantes do artigo 300 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0305070-19.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0305070-19.2020.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Renata Gonzalez Temer Silva e outros Recorridos: Os mesmos RECURSOS INOMINADOS - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PARCELAS VINCENDAS NÃO INCLUÍDAS NA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA - PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0146494-25.2020.8.19.0001 (Cível), 01-06-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0146494-25.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0216527-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2023
Recurso Inominado nº 0216527-40.2020.8.19.0001 Recorrentes: Marcelo Amorim Ribeiro e outros. Recorrido: Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PARCELAS VINCENDAS NÃO INCLUÍDAS NA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0071059-11.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0071059-11.2021.8.19.0001 Recorrentes: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorridos - Os mesmos Origem: 7º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos...
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Acórdãos nº 2090997-05.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Octubre de 2017
... ;}.y78{bottom:297.684832px;}.y12{bottom:300 ... licenças, de acordo com a Resolução nº 001/86 do CONAMA e, te, pela Resolução nº 237/97, sendo que o órgão ambiental ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 291 Resolução ... 300 ... RESP 1384340 AgRg/DF ... Alterada pela Lei nº 9.472/97 (LGT) ... Medida Provisória nº 656, de 7 de ...
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Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... que define a prática de tortura, lei 9.455/97). Lembrando que, como vimos, o atual ordenamento ... Acesso em: 03 nov. 2016 ... dir 300 mil reais à Marcela e sua família e foi preso ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Da Taxa de Câmbio ... Art. 97. Para efeito de cálculo do imposto, os valores ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... Art. 300. Quando a avaria ou o extravio for constatado no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803630-37.2021.8.19.0213 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803630-37.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrida: MÁRCIO RONALD DE MIRANDA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... nos §§ 2º e 3º do art. 129 da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, que determina à ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... édios da execução específica, da resolução e da indenização ... Esta segunda função ... 300 ... de contrato mal cumprido), que é um ... XXV, 2. ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, p. 97, “A bilateralidade – prestação, ...
- Processo nº 0382680-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Septiembre de 2017
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Direitos individuais e coletivos
... ério parece ter sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 300 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020063-04.2020.8.19.0208 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020063-04.2020.8.19.0208 Recorrentes (réu): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO. Recorrido (autor): CARLOS ANDRÉ FERREIRA Origem: 12º Juizado Especial Cível- Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CARLOS ANDRÉ FERREIRA ajuizou...
... de URGENCIA ... IV - Resolução Normativa nº 460/2020 a qual altera a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0100985-71.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0100985-71.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDNO HIPÓLITO BAPTISTA JÚNIOR RECURSO INOMINADO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ALÍQUOTA DE ICMS REFERENTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. PRECEDENTES....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0087977-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0087977-27.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0190429-18.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0190429-18.2020.8.19.0001. Recorrente: ESTADO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0227005-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0227005-10.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LANCHONETE E PASTELARIA PING DE JARDIM AMÉRICA 2003 LTDA-ME RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO APENAS COM RELAÇÃO À...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0227005-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0227005-10.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: LANCHONETE E PASTELARIA PING DE JARDIM AMÉRICA 2003 LTDA-ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO COM
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026174-06.2021.8.19.0002 (Cível), 22-02-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0026174-06.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO