resolução 300 97
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0227005-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0227005-10.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LANCHONETE E PASTELARIA PING DE JARDIM AMÉRICA 2003 LTDA-ME RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO APENAS COM RELAÇÃO À...
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Resolução
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... 282 48000.003839/97-96 GUARICEMA 0,28286 283 48610.003892/2000 JAPUAÇU 0,28761 284 ... 003552/97-11 ARGONAUTA 0,20005 299 48610.009279/05-58 TIGRE 0,58842 300 48000.003560/97-49 BALEIA FRANCA 0,38757 301 48000.003535/97-00 CANAPU ...
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Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção monetária até a edição da Resolução nº 15 do BACEN, de 28/01/66 ... c) a partir de ... 2.789/97-BACEN "estabeleceu que os recursos existentes ... 300; REsp. n. 686.438/RS, relator Ministro Carlos ...
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Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção monetária até a edição da Resolução nº 15 do BACEN, de 28/01/66 ... c) a partir de ... 2.789/97-BACEN "estabeleceu que os recursos existentes ... 300; REsp. n. 686.438/RS, relator Ministro Carlos ...
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Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção monetária até a edição da Resolução nº 15 do BACEN, de 28/01/66 ... c) a partir de ... 2.789/97-BACEN “estabeleceu que os recursos existentes ... 300; REsp. n. 686.438/RS, relator Ministro Carlos ...
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Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção monetária até a edição da Resolução nº 15 do BACEN, de 28/01/66 ... c) a partir de ... 2.789/97-BACEN “estabeleceu que os recursos existentes ... 300; REsp. n. 686.438/RS, relator Ministro Carlos ...
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Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção monetária até a edição da Resolução nº 15 do BACEN, de 28/01/66 ... c) a partir de ... 2.789/97-BACEN "estabeleceu que os recursos existentes ... 300; REsp. n. 686.438/RS, relator Ministro Carlos ...
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Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013
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... ção monetária até a edição da Resolução nº 15 do BACEN, de 28/01/66 ... c) a partir de ... 2.789/97-BACEN “estabeleceu que os recursos existentes ... 300; REsp. n. 686.438/RS, relator Ministro Carlos ...
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Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013
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... ção monetária até a edição da Resolução nº 15 do BACEN, de 28/01/66 ... c) a partir de ... 2.789/97-BACEN “estabeleceu que os recursos existentes ... 300; REsp. n. 686.438/RS, relator Ministro Carlos ...
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... ção monetária até a edição da Resolução nº 15 do BACEN, de 28/01/66 ... c) a partir de ... 2.789/97-BACEN “estabeleceu que os recursos existentes ... 300; REsp. n. 686.438/RS, relator Ministro Carlos ...
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Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção monetária até a edição da Resolução nº 15 do BACEN, de 28/01/66 ... c) a partir de ... 2.789/97-BACEN “estabeleceu que os recursos existentes ... 300; REsp. n. 686.438/RS, relator Ministro Carlos ...