resolução 300 97

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  • Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013

    ECONÔMICO E FINANCEIRO. DEPÓSITO POPULAR. CONTA ABERTA EM 1954. NÃO- RECADASTRAMENTO. LEI 9.526/97. IMPRESCRITIBILIDADE (ART. 2º, § 1º, LEI N. 2.313/54). CORREÇÃO MONETÁRIA (ART. 15, LEI 4.380/64). ABSORÇÃO DO VALOR PELA INFLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA AO BANCO CENTRAL. TAXA SELIC. APLICAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ...

    ... ção monetária até a edição da Resolução nº 15 do BACEN, de 28/01/66 ... c) a partir de ... 2.789/97-BACEN “estabeleceu que os recursos existentes ... 300; REsp. n. 686.438/RS, relator Ministro Carlos ...
  • Acórdão nº 0004492-35.2008.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2013

    ECONÔMICO E FINANCEIRO. DEPÓSITO POPULAR. CONTA ABERTA EM 1954. NÃO- RECADASTRAMENTO. LEI 9.526/97. IMPRESCRITIBILIDADE (ART. 2º, § 1º, LEI N. 2.313/54). CORREÇÃO MONETÁRIA (ART. 15, LEI 4.380/64). ABSORÇÃO DO VALOR PELA INFLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA AO BANCO CENTRAL. TAXA SELIC. APLICAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ...

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