resolução 328 2000
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000 ... I - não utilize embarcação; ou ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ... ARTIGO 328 ... O Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... ARTIGO 328 ... Só poderão ser admitidos a registro ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... 326 ... ARTIGO 328 ... Na obrigação indivisível com ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... ARTIGO 328 ... A aplicação do regime ficará ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 328 ... Cumpridas as providências ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... 328; ... II - os custos, encargos ou despesas, ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão nº 2004/0066346-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... -Geral da República e violação da Resolução nº 33/97, do Conselho Superior do Ministério ... ído pela Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 ... 8. A norma extensiva do parágrafo ... 328, há de ser o particular (extraneus); mas é bem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 328 – DJ 9.12.2003) ... IV – É desnecessário ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004797-16.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
APELAÇÃO. AÇÃOO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIÁRIAS DE ACAUTELAMENTO DE VEÍCULO EM "PÁTIO LEGAL", RECUPERADO EM RAZÃO DE BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA NO BOJO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MOVIDA EM 2000, PELO ARRENDANTE CONTRA O ARRENDATÁRIO. PRESENTE DEMANDA QUE FOI MOVIDA PELA ADMINISTRADORA DO "PÁTIO LEGAL". SENTENÇA QUE I) EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO...
... EM 2000, PELO ARRENDANTE CONTRA O ... ARRENDATÁRIO ... O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... QUANTO AO PEDIDO DE RETIRADA DO ... de 06 meses, consoante art. 328, § 5º, do CTB, e ... entendimento consolidado ... -
Direito processual civil
... Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... Súmula 328: Na execução contra instituição financeira, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017399-40.2016.8.19.0046 (Criminal), 09-11-2021
Apelação Civil. Direito Tributário. Execução Fiscal. Município de Rio Bonito. Cobrança de IPTU dos exercícios de 2013/2014. Extinção do feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de que ¿inexiste interesse processual ou de agir quando o exequente objetiva executar crédito tributário cujo ajuizamento é vedado por lei, como é o caso dos autos (art. 529, § 4º da Lei Complementar municipal nº 1.1
... Extinção ... do feito sem resolução do mérito, sob o ... fundamento de que ... substituíram, que em dezembro de 2000 ... alcançava o montante de R$ 328, 27 ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciado 289/FPPC ... Art. 328. Na obrigação indivisível com pluralidade de ... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000. p. 828. Ficam ressalvados os casos do art. 18 da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0270491-45.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0270491-45.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THE ONE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO APENAS COM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 194, único, VII, da Constituição 328 ; já se fazem sentir nas manifestas ...
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Direito tributário e processual tributário
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 06/10/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O princípio da ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... Súmula 328: É legítima a incidência do imposto de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0287507-12.2020.8.19.0001 (Cível), 04-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0287507-12.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PETER FRANÇA LINS DE CARVALHO RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033527-37.2020.8.19.0001 (Fazendária), 26-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0033527-37.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLAUDIA NESI LOPES JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 745. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0175292-93.2020.8.19.0001 (Cível), 15-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0175292-93.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WELLINGTON BRAGA DAS NEVES RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0293059-89.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0293059-89.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0186737-45.2019.8.19.0001 (Cível), 12-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0186737-45.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VERA LUCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 745. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0049128-46.2021.8.19.0002 (Criminal), 29-03-2023
Recurso Inominado nº 0049128-46.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CHALÉ II BAR LTDA RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO PROPOSTA APÓS O INÍCIO DO JULGAMENTO...
... deferida, extinguindo o feito com resolução do mérito, na ... forma do artigo 487, I, do ... pelos Estados em função da EC nº 31/2000, mesmo ... aqueles em desconformidade com a ... Inteligência dos arts. 328 do Regimento ... Poder Judiciário do Estado do ... -
Da advocacia
... b) O TRT da 6ª Região editou, em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo ... DJ-19.04.2001, p. 328, S1e) ... "Consulta. Quórum exigido para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0191997-06.2019.8.19.0001 (Fazendária), 21-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0191997-06.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROMULO DO COUTO ALVES RECURSO INOMINADO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. AÇÃO PROPOSTA EM