resolução 331 1986
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro de 1986, art. 12, inciso III, e Lei nº 7.713, de 1988, ...Exaustão Mineral Incentivada. ARTIGO 331. Para efeito de determinar o lucro real, as ...ARTIGO 571. Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...-Lei nos 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, e 2.335, de 12 de junho de 1987, e das Leis nos ... . 331 . até 50 m 3 . - . 1.359,20 . 332 . acima de 50 ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro. . - . A . Observação: . 1. A ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de julho de 1985, 92.588, de 25 de abril de 1986, 92.700, de 21 de maio de 1986, 92.702, de 21 de ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS. #Incluído pelo Decreto nº ...331. O Instituto Nacional do Seguro Social fica ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...a) Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica;. #Incluída ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:. Pena- detenção, de dois meses a ...ARTIGO 331. Dar às verbas ou ao dinheiro público ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 92.930, de 16 de julho de 1986):. I - a inversão da ordem de aplicação dos ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao ...Da conferência para trânsito. ARTIGO 331. A conferência para trânsito tem por finalidade ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 331, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd o Direito Real de Uso Resoluvel de Uma Gleba de Terras do Dominio da União Adjacente a Provincia Mineral de Carajas, e Localizada No Municipio de Maraba, Estado do Para, Com a Area de 411.948,87 Hectares...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 331. 11/02/2021. PLENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...Resolução nº 672/2020/STF. 4. Documento assinado ...-se do caso em que, pela publicação, em 1986, do livro Un. toboggan dans la tourmente, ... -
Decisão da Presidência nº 587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... Vale do Rio Doce, por meio da Resolução 331, de 05 de dezembro de 1986, do Senado, e do ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... pelo Decreto nº 92.930, de 16 de julho de 1986", art. 1º):. I – a inversão da ordem de aplica\xC3"... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...SEÇÃO III. Das Disposições Finais. Art. 331. A entrada no território aduaneiro de bens ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de novembro de 1986 (Lei n° 7.713/88, art. 6°, X);. . XI - as ...325 e no § 1° do art. 331, os lucros e dividendos recebidos de outra pessoa ... . Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...;}.ya8{bottom:330.148571px;}.y157{bottom:331... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... New Haven: Yale University Press, 2ª Ed, 1986), foi se disseminando a ideia da existência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1189-43.2013.5.05.0341)
...A Súmula n. 331, III, do TST estabelece que não forma vínculo ...Resolução 22/1986, mas sim da aplicação da súmula 331 ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
..., mas podem confundir você na resolução das provas. . b) A tentativa irreal ou ...331 Sobre o entendimento contrário, exposto por ...1986, p. 17572). . Há posição, entretanto, com ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ...Histórico: Redação original Res. n. 5/1986, DJ 31.10.1986, 3 e 4.11.1986. . SUM-269 DIRETOR ...330-331); . n) Outros casos de interrupção: repouso do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...10. Enunciados 290 e 292/FPPC. . Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá ...- entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 3. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG/Proed, 1986...
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Acordao N° 1711357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Consumidor. Cédula de crédito bancário. Tabela price. Capitalização de juros. Medida provisória nº 2. 176-36/2001. Coeficiente de juros. Abusividade. Não comprovação. Comissão de permanência. Ilicitude. Aplicação de iof ao montante contratado. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Hipótese de relação jurídica negocial de natureza consumerista. 1. 1. O autor pretende...
...previsto na Resolução nº 1.129/1986 do BACEN, criada com suporte na ... de Justiça, no julgamento do Resp nº 1.251.331/RS, afetado ao rito do. recurso repetitivo (tema ... -
COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ...8.984/1995, p. 331 — falta de interesse de agir para a ação ...93.412, de 14.10.1986 — extensão do direito aos cabistas, ...
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Terceirização trabalhista
...256, de 1986, e a de n. 331, de dezembro de 1993 (esta última ... das sociedades de economia mista” (Resolução 96, de 11.9.2000, TST). 7 . . Com a decisão do ...
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Dos Pressupostos Recursais
... acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto ...10.537/2002 e OJs ns. 304 e 331, ambas da SDI-I, do TST. Em casos ...(ex-Súmula n. 262 - Res. n. 10/1986, DJ 31.10.1986) - O recesso forense e as férias ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...ção típica, proposta por Kuhlen desde 1986, voltada às ações individuais irrisórias que, ... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ...331. . ANDRÉS DOMÍNGUEZ, Ana Cristina. El ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio. Aliás, o Fundo ... Essa problemática fora colocada em pauta em 1986, por ocasião da realização da I Conferência ...331 . Quando se chega a esse extremo limite não é ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
..., não demonstrado o abandono da causa” 331 . . 330 JESUS, Damásio E. de. Código de ... sentido: HC nº 64.158, 1ª Turma, em 07/11/1986", DJU 19/12/1986, p. 2.533, RT nº 615/358 e RTJ n\xC2"..., mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ...
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Terceirização
...”, não deixa de ser vinculado à resolução dos questionamentos originários. Por esta ..., o Tribunal Superior do Trabalho, em 1986, editou a Súmula n. 256, que testificava que, ...331, bem mais flexível que a ante- . (13) DRUCK, ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... de Buenos Aires s/nulidade de resolução” de 17/6/1986) que: “A princípio, a ... de la Capital Federal”, Sentenças 331:2406 (2008). . 464 . . CAPÍTULO VIII – OS ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y1953{bottom:330.933119px;}.y16d0{bottom:331... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ...Oxford University Press. 1986. . 961 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS ...