resolução 35 senado
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da ... ARTIGO 35 ... A resolução do Senado constará de ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... , não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual ... - o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser ... A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por meio de atos das respectivas Mesas, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de ... de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; ... XIII - para atendimento de ... ARTIGO 35 ... Para o estabelecimento de valores a ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ARTIGO 35 ... O prazo dos contratos de concessão ... Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ... nacional ou regional, definidos em resolução ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 25/11/2021. Institui o Selo Zumbi dos Palmares.
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 01/11/2019. Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Israel.
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal ... #Incluído pelo Decreto nº ... 2º Nos casos previstos em resolução do Conama, o licenciamento de que trata este ... ARTIGO 35 ... Serão impostas multas de 308,50 a ...
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 12/12/2018. Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 44.935.000,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2022. Autoriza o Município de Blumenau (SC) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2016. DISPÕE SOBRE SANÇÕES NO PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DILMA VANA ROUSSEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... II - 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os ... ção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 32 desta Lei ... ARTIGO 35 ... De decisão definitiva caberá recurso ... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... da pasta a que estiver vinculada, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal ... Art. 35. No caso da descentralização prevista no caput ... ões das Diretorias Colegiadas para resolução de pendências que afetem os direitos de agentes ...
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 03/09/2014. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-MALASIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... -se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ... ARTIGO 35 ... O contrato de concessão deverá ... da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 138, de 29 de novembro de 1995, e na Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do ... 4147-BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 67, de 22 de julho de 1997, as ... entre R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), os bônus de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 35 ... As concessões e autorizações não ... o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e vinte minutos para a Câmara dos ... sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... por cento) das multas de mora e de ofício, de 35% (trinta e cinco por cento) das isoladas, de 40% ... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do ... - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal; ... 3 - tenha sido julgada ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Paragrafo 1 do Artigo 4 da Resolução do Senado Federal 63, de 1997, que 'estabelece a Composição e a Infra-estrutura Dos Gabinetes do Senado Federal', para Estabelecer Criterios a Serem Seguidos Na Nomeação de Ocupantes de Cargos em Comissão, que Menciona.
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ... ARTIGO 35 ... As certidões expedidas pelos órgãos ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 35 ... Compete aos juizes: ... I- cumprir ... Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, ... requerê-la ou recorrer da resolução que ordenar o registro ... ARTIGO 100 ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 14 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre o Regulamento do Sistema Integrado de Saude (sis).
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ARTIGO 35 ... #Revogado pela Lei nº 6.533, de ... ública, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de ...