resolução 357 conama
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Decisão monocrática Nº 1471947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... do Conselho Nacional do 1/4 Meio Ambiente (CONAMA), Resolução n° 396, de 3 de abril de 2008, ... do Meio Ambiente (CONAMA), Resolução n° 357, de 17 de março de 2005, para o parâmetro: ...
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Águas subterrâneas
... Resolução CNRH 15/2001, art. 1, I, são subterrâneas as ... conforme o disposto nas Resoluções CONAMA 357/2005 e 396/2008, tendo como referência ...
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Justiça Ambiental, Relações Socioambientais e Balneabilidade na Praia Dourada ? MANAUS/AM
A balneabilidade pode ser um instrumento efetivo para demonstrar a justiça ambiental nas relações socioambientais. O objetivo deste artigo é o de relacionar a justiça ambiental, relações socioambientais e balneabilidade na Praia Dourada – Manaus/AM às Resoluções do CONAMA, demonstrando que a omissão do Estado na manutenção da saúde de uma praia popular na cidade de Manaus se configura injustiça...
... Dourada – Manaus/AM às Resoluções do CONAMA", demonstrando que a omissão do Estado na manuten\xC3" ... A Resolução do CONAMA 274/2000 (BRASIL, 2000), nos termos do ... água de um rio; a outra é Resolução CONAMA 357/2005 (BRASIL, 2005), da qual trata da ... -
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... ão Universal dos Direitos Humanos, na Resolução 217 A III (ONU, 1948), onde o acesso à água ... 357" (CONAMA, 2005) traz características e classifica\xC3" ... -
Contaminação por chumbo, riscos, limites legais e alternativas de remediação
A manipulação de chumbo contribui, hoje, para a contaminação do meio ambiente, tendo além dos teores naturais, os teores devidos a ações antrópicas, como indústria de baterias, automóveis, siderúrgicas e fertilizantes, entre outros, apresentando grande potencial de dano aos organismos vivos. Com base nos dados da literatura, o presente trabalho procura facilitar a compreensão acerca do risco...
... do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA -, com as resoluções n. s 420/2009 (BRASIL, 09) e 357/2005 (BRASIL, 2005), respectivamente ... tange à contaminação do solo, a Resolução n. 420 de 2009, do CONAMA (Brasil 2009), tem por ... -
Saneamento básico
... , essas três vertentes se integram na Resolução CONAMA nº 357/05, que estabelece padrões de ...
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Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... 21 A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece uma ... -
Qualidade da água: um enfoque jurídico e institucional do reúso indireto para fins potáveis
O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveis no Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União,...
... ;}.y125{bottom:355.202954px;}.y1c7{bottom:357 ... A Resolução" do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n\xC2" ... -
Controle administrativo do uso dos recursos hídricos
... De acordo com o art. 1º da Resolução CNRH 16, de 8-5-2001, a outorga de direito de ... mudou com a edição da Resolução Conama 237/97, suas alterações posteriores e das leis ... ência encontra-se na Resolução CONAMA 357/2005. Trata-se da vazão do corpo hídrico ...
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A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece uma ...
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Decisão monocrática Nº 1389864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... de esgotos sanitários: (…) A Resolução CONAMA n° 357/2005, ao tratar do lançamento de ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... ões do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA") e demais órgãos ambientais sobre os recursos h\xC3" ... nº 357"/05 dispõe sobre a classificação dos corpos de \xC3" ... normativas complementares, como a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiental – CONAMA ... -
Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira
O objetivo desse trabalho foi descrever os principais instrumentos da política ambiental brasileira, fazendo menção aos principais pontos de discussão do tema. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória. A principal falha da efetividade dos instrumentos da política do meio ambiente brasileiro está no desconhecimento quase total da política ambiental, de seus benefícios e
... Vale lembrar que de acordo com a Resolução CONAMA nº 01/86, degradação ambiental está ... ção é contemplada pela Resolução CONAMA 357/05. Já a Resolução 03/90, complementada pela ... -
Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... Recursos Hídricos, foi aprovado pela Resolução n. 26 de 02 de junho de 2009, que estrutura, ... 91 (CONAMA, 2008), que estabelece os procedimentos gerais ... Resolução CONAMA n. 357, de 17 de maio de 2005 ... Dispõe sobre a ... -
Decisão monocrática Nº 1375811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... as normas de praxe, notadamente da Resolução CONAMA 357/2005 e 454/2012 ... V - É ...
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Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho
... -MG N.º 1, de 5 de maio de 2008 e Resolução CONAMA n. 357/2005, que dispõem sobre a ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... 12 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução n. 357, de 17 de março de 2005 ... -
Breve contextualização sobre a Regulação da Água no Brasil
... de qualidade estabelecidas pela Resolução Conama n. 357/2005, os quais serão estabelecidos ...
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Ministerio Publico Estadual Promotoria de Justica de Miguel Calmon e Promotoria Regional Ambiental de Jacobina - Recomendacao Ministerial
... corpo receptor, segundo a Resolução ... receptor, segundo a Resolução CONAMA ... , segundo a Resolução CONAMA 357 ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.023027-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... de análises laboratoriais, Conforme Resolução CONAMA 357, para atendimento ao SESI-RJ/IST ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de análises laboratoriais, conforme Resolução Conama 357, em atendimentos as necessidades do ...
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Águas no direito de vizinhança
... Cabe lembrar que a Resolução CONAMA 357/2005 dispõe sobre a classificação ...
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Acórdão nº 1.0000.15.098290-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA ANTECIPADA PARA PARALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LICENCIADO - PRETENSA NULIDADE DAS CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO - CASSAÇÃO. Ficando patente o fato de que os órgãos municipais teriam produzido aprovação e licenciamento válido do empreendimento imobiliário, sob a alegação de nulidade da licença não...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014785520174058401), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... pela legislação pertinente [Resolução CONAMA 357/2005, Lei 9.505/1998 e Decreto Federal ...