resolução 361 2000
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Em vigor
Código Penal
... único renumerado pela Lei nº 9.983, de 2000. § 1o-A. Divulgar, sem justa causa, ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;. #Incluído pela Lei nº ...ARTIGO 361...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000. I - não utilize embarcação; ou. #Redação ...II- a partir de R$ 6.361,73 (seis mil trezentos e sessenta e um reais e ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000. § 2.O disposto no capute no § 1º não se ...361 . até 4.000 L . 135,00 . 135,00 . 362 . acima de ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro. . - . A . Observação: . 1. A ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões ...ARTIGO 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ...Benefícios Previdenciários. ARTIGO 361". São dedutíveis as contribuições não compuls\xC3"...ARTIGO 571. Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao ...ARTIGO 361. O prazo de vigência do regime será fixado ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:. #Redação dada pela Lei nº 11.232, ...ARTIGO 361. Se o terceiro negar a obrigação de exibir, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-56.2004.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
.../97, Lei nº 9847/99, Portaria ANP nº 116/2000, Resolução Conama 273/00, artigo 359 do CPC, ... LV, da Carta Magna e contrariedade à Súmula 361 do TST). Não demonstrada violação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2080/1999-048-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMATÓRIA ANTERIOR À LEI 9957/2000. INAPLICÁVEL. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. AFASTAMENTO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS EFETUADOS ANTES DA JUBILAÇÃO. Aparente violação do art. 18, § 1º, da Lei 8036/90 a...
...RECLAMATÓRIA ANTERIOR À LEI 9957/2000. INAPLICÁVEL. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. ... revista, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de ...Em conformidade com a OJ 361-SDI-I/TST, na hipótese de permanência no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-687/2000-006-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios,...
... proporcionalidade em relação ao seu pagamento- (Súmula/TST nº 361). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ...De acordo com a nova redação conferida pela Resolução nº 121/2003 à Súmula/TST nº 191, -o adicional de periculosidade incide ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...Art. 361. A mercadoria poderá permanecer no regime de ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1504/2000-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
JUSTA CAUSA. I- As digressões fáticas trazidas pelo recorrente no recurso de revista foram infirmadas pelo Colegiado de origem às fls. 318, quando registrara não ter a testemunha referenciada presenciado o fato em sua totalidade e que -o Sr. Flávio foi chamado pelo preposto da reclamada para assistir aos fatos ocorridos após a abordagem efetuada pelo mesmo à consignada - reclamante-. Diante...
...361, na esteira da Súmula nº 296 do TST, pois se refere à ausência de ..., consubstanciada nos itens II e III da Súmula nº 368/TST (Resolução nº 129/2005): -II- É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-150400/2000-0001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2006
JUSTA CAUSA. I- As digressões fáticas trazidas pelo recorrente no recurso de revista foram infirmadas pelo Colegiado de origem às fls. 318, quando registrara não ter a testemunha referenciada presenciado o fato em sua totalidade e que "o Sr. Flávio foi chamado pelo preposto da reclamada para assistir aos fatos ocorridos após a abordagem efetuada pelo mesmo à consignada - reclamante". Diante...
...361, na esteira da Súmula nº 296 do TST, pois se refere à ausência de ..., consubstanciada nos itens II e III da Súmula nº 368/TST (Resolução nº 129/2005): "II- É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ...207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ...5.859/ 72 ) regulamentados pelo Decreto n. 3.361", de 10.2.2000 (DOU 11.2.2000)que facultou o benef\xC3"...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
...ção; a interestadual é fixada pela Resolução do Senado Federal nº 22/89, sendo de 7% ou 12%, ...700 . Entretanto, a LC nº 102/2000 – ao modificar o caput do art. 25 da LC nº ...361/SP, Relator Min. HELIO MOSIMANN, DJ 07.08.1995, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...- entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ...361 e art. 209 e §2º); ou na da apelação e do ...3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000. p. 828. Ficam ressalvados os casos do art. 18 da ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:. I - as prioridades e metas da ...2037 964.361.502,66 5.283.135.645,48 (4.318.774.142,81) ...Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IDR nº. 456621-6 ...
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Acórdão Nº 08033198120188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-07-2019
... que foi aposentada, nos termos da Resolução Administrativa nº 361/2000, com proventos ...
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000. Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... . ".. em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ...361 O instituto da remessa necessária encontra-se ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...;}.y1f3{bottom:360.902857px;}.y3b7{bottom:361... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... ção, Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2000, p. 83 e 85-56). 27. Como anotado pelo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões ...Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Espanha, 1998, e Morel v. França,. 2000). 4. Antecedentes da biografia de um Juiz ...ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de. Justiça, ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 361 de 441. HC 164493 / PR. relevantes para a ... -
Acórdãos nº 1000121-46.2015.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SBCPREV – REEXAME NECESSÁRIO - Ação ordinária (URV) protocolada em 07/01/2015 - Servidor público do Município de São Bernardo do Campo (aposentado – vigia/vigilante). Prescrição do fundo de direito afastada, pelo v. Decisão do E. STJ (fls. 361/368) - Súmula 85 do E. STJ - Relação de trato sucessivo. Competência
...;}.ybb{bottom:356.586667pt;}.y32{bottom:361... 4.847/2000 e 5.744/2007 abarcaram de forma ...- Extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso ... -
Decisão da Presidência nº 2114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2000
... a '..supressão de item de pauta ou de votação do projeto de resolução .. [que objetiva] antecipar as eleições da mesa ..' (fls. 09, da ADIN ...éia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou a Resolução n.º 361/2000 (fls. 07). A Resolução alterou o Regimento Interno. Fixou o ...
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Sanção Penal
...ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... São Paulo: Revista dos Tribunais,, 2ª ed., 2000, p. 367. DELMANTO, Celso et alii. Código penal ...94/334, RJTACrimSP . 16/145, 23/337, 24/361, 25/115, 26/164, 27/189, 28/197, 33/249, 51/279, ...