resolução 534 93
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 93 ... As despesas de atos adiados ou cuja ... ARTIGO 534 ... No cumprimento de sentença que impuser ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 534, constituem zona primária ... #Lei nº ... 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 93 ... Regem a competência dos tribunais as ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 534 ... Caso a norma regimental determine a ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 93. Quando no exame ante mortem forem constatados ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ... Art. 534 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não ... Empresas Imobiliárias ... ARTIGO 534" ... As pessoas jurídicas que se dedicarem \xC3" ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Acordão do Primeira Seção, 12-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DACONTROVÉRSIA. TEMA 1.029/STJ. RESP 1.804.186/SC E RESP 1.804.188/SC.AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA E RITO. JUIZADOS ESPECIAIS DAFAZENDA PÚBLICA. LEI 12.153/2009. IMPOSSIBILIDADE.IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA1. O tema repetitivo ora controvertido (1.029/STJ) consiste emestabelecer a "aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais...
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Acordão do Primeira Seção, 12-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DACONTROVÉRSIA. TEMA 1.029/STJ. RESP 1.804.186/SC E RESP 1.804.188/SC.AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA E RITO. JUIZADOS ESPECIAIS DAFAZENDA PÚBLICA. LEI 12.153/2009. IMPOSSIBILIDADE.IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA1. O tema repetitivo ora controvertido (1.029/STJ) consiste emestabelecer a "aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 93, II, ... da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do ... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de 15.04.2005 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 5º, LX e 93, IX, segunda parte, princípio da publicidade ... 520 a 522, 523 a 527, 528 a 533, 534 e 535, 536 e 537, 538; art. 516 c/c art. 771), ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... 534. A pessoa jurídica que optar pela tributação ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 2º da Lei ... ( ... ) (STJ, 2ª T., RMS 64.534/MT, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe ...
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Acórdãos nº 9000155-52.2019.8.26.0269 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Julio de 2019
... ;}.y13{bottom:68.488683px;}.y133{bottom:93 ... ;}.yac{bottom:533.066667pt;}.y28{bottom:534 ... 45, I, da Resolução SAP n.º 144/10; [2] seja ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 93, IX, da CF), propiciando o contraditório “a ... 534, 535 e 910 do CPC ... O CPC de 2015 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A Súmula n. 57 foi cancelada (Res. n. 3/93). Ver OJ n. 38, SDI-1 ... Considera-se, ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 534) ... • Jornada de trabalho excessiva — ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição ... Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Contas da União, aprovado pela Resolução TCU nº 246, de 30 ... de novembro de 2011)” ... 57 ... da Lei nº 8.666/93 não se aplicam aos contratos de locação, por ... 534 do CPC, contendo: ... “Art. 534. (omissis) ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 93 da CF). De fato, sem saber o que corrigir ou ... 449 do CPC/2015 534 , que trata da oitiva de testemunha fora da sede ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 52) ... Art. 93. Os bens importados, inclusive com alíquota zero ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... Da Facilitação do Despacho ... Art. 534. Poderá ser autorizado, em ato normativo da ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... Inclusive, a Resolução n o 65/98 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) já previa, ... 530/2012-00 ... 532/2012-00 ... 533/2012-00 ... 534/2012-00 ... 536/2012-00 ... 537/2012-00 ... 639/2012-00 ...
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Acórdãos nº 7004861-32.2016.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... ;}.yb1{bottom:531.340134px;}.y26{bottom:534 ... 72, da resolução SAP nº144/2010, não consiste em ... , como corolário do disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... e julgou o processo extinto com resolução de mérito ... V - Sentença que se reforma em ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 93, IX, que textualmente diz: “todos os ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... ART. 534 ... CAPÍTULO V ... DO CUMPRIMENTO DE ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 503. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar ... 534 ... 532. De relatoria do Ministro Carlos ... 93, IX, da Constituição Federal, 550 ... 173 e ...
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Acórdãos nº 7004896-55.2017.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... :385.600000pt;}.x3{left:426.720000pt;}.x4{left:534.560000pt;}} ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... 72, da resolução SAP nº144/2010, não consiste em ... como corolário do disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, ...