resolução 561 2008
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... 2º ... ARTIGO 561 ... Poderá ser estabelecida, por ato ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... ARTIGO 561 ... Rejeitada a preliminar, ou se com ela ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1257403 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF nº 561, de 02 de julho de 2007, nos ... ÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18⁄12⁄2008, DJe 11⁄02⁄2009)" (REsp 1.127.144⁄RS, Rel ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... ARTIGO 561 ... O direito à redução de que trata o ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão nº 2006/0114271-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561⁄CJF, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça ... Zavascki, Primeira Seção, DJe 13⁄10⁄2008) ... 3. Ficam invertidos os ônus da ...
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Acórdão nº 1008891-52.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PREPARO COMPROVADO – PRELIMINAR REJEITADA - INTERESSE INDIVIDUAL EM CONFLITO POSSESSÓRIO – IMÓVEL URBANO - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 7/2008/OE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Art. 1º, da Resolução 006/2014/TP, estabelece a competên
... VARA ESPECIALIZADA - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 7/2008/OE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO ... -
Acórdão nº 2005/0143538-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução n. 561 do Conselho da Justiça Federal, de ... Brasília (DF), 04 de dezembro de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO MARTINS ...
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Acórdão nº REsp 1110310 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.110.310 - SP (2008⁄0273031-3) ... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA ... da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561⁄CJF, de 02.07.07, do Conselho da Justiça ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1100424 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... no RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.424 - PR (2008⁄0234635-1) ... RELATOR :MINISTRO HERMAN ... pelo Conselho da Justiça Federal (Resolução 561⁄CJF, de 2.7.2007) e associado à ...
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Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Mendes, Segunda Turma, julgado em 12.02.2008, DJe-041 DIVULG 06.03.2008 PUBLIC 07.03.2008) ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução 242/2001 (revogada pela Resolução 561/2007) ...
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Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Mendes, Segunda Turma, julgado em 12.02.2008, DJe-041 DIVULG 06.03.2008 PUBLIC 07.03.2008) ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução 242⁄2001 (revogada pela Resolução ... ção 242⁄2001 (revogada pela Resolução 561⁄2007) ... 11. A vedação de expedição de ...
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Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Mendes, Segunda Turma, julgado em 12.02.2008, DJe-041 DIVULG 06.03.2008 PUBLIC 07.03.2008) ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução 242⁄2001 (revogada pela Resolução ... ção 242⁄2001 (revogada pela Resolução 561⁄2007) ... 11. A vedação de expedição de ...
- Acórdão nº REsp 1010509 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 3302-010.346 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... PARECER ... PGFN/CRJ/nº ... 2601/2008 ... O cabível a aplicação nos pedidos de ... inflacionários) previstos na Resolução nº 561 do Conselho da Justiça ... Federal, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y287{bottom:560.148571px;}.y1f8{bottom:561 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... 926. CC, arts. 1.197 e 1.210 ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: ... I - a sua posse; ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.012622-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... 2601/2008), admitindo a aplicao dos ndices constantes da ... 561 do Conselho da Justia Federal, de 02.07.07, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 928 do CPC/73, equivalentes aos artigos 558, 561" e 562 do CPC/15, infere-se que a notificação pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0063481-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2023
... Não ... acolhimento. Resolução do contrato de comodato. Notificação recebida ... ória de evidência prevista nos artigos 561 e 562 ... do Código de Processo Civil. Ausência ... julgado em 4/9/2008, DJe de 23/9/2008.) ... 3. “1.O interesse em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5. ed., RT, 2001. p. 561 e ss) ... Preleciona Délio Maranhão ( ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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Acórdão, Processo nº 0006073-08.2010.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... 2601/2008), admitindo a aplicao dos ndices constantes da ... 561 do Conselho da Justia Federal, de 02.07.07, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... de prova pericial, mas de prova testemunhal 561 ... Também, não é função do perito ...
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Acórdão Nº 3003-002.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... Com a edição do Parecer PGFN/CRJ nº 2601/2008 e do Ato Declaratório ... PGFN nº 10/2008, ... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução nº 561/2007 ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 3003-002.086 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/11/2021
... DCom a edição do Parecer PGFN/CRJ nº 2601/2008 e do Ato Declaratório ... nº 10/2008, restou ... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução nº 561/2007 ... Processo nº ...