resolução 61 82
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... 6.354/1976 e da Resolução ... n. 10/1986 do Conselho Nacional de ... Do montante de atletas profissionais, cerca de 82% recebem apenas um salário-mínimo por mês e ... de Atletas Profissionais de Futebol 61 ... 6247.6 - Transferência e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... RR-61/73 (22/73), de 9.8.73, in Revista do TST , ...
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Informativo, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE PREV Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2021. Disciplina o procedimento de conce
... bitos ocorridos na vigncia da Lei n 7.672/82, considera-se filho menor, se do sexo masculino, ... Art. 61. As comunicaes e notificaes, de forma ordinria, ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 5.452, de 1943 ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... se fará no Livro E, nos termos da Resolução 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça ... 61 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 61 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 82 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 82 ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.961, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Concede os benefícios financeiros previstos no Regula
... 82, inciso V, da Constituio do Estado, combinado com ... /RS, inscrita no CNPJ sob o n 19.949.307/0001-61 e no CGC/TE sob o n 334/0003574, conforme as ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... States v. Deveaux, 9 U.S. 5 Cranch 61. Disponível em: http://supreme.justia ... 82, hoje, art. 104 CC/2002), a do regime legal de ... sentença ter extinto o processo sem resolução do mérito; d) o exercício do contraditório dos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... Segundo Rodrigo da Cunha Lima Freire 61 , procurando estabelecer uma adaptação à ... bem advertiu José Joaquim Gomes Canotilho 82" : ... “O Direito do estado de direito do s\xC3" ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... Direito, Estado e Sociedade n. 61 jul/dez 2022 ... lei não é neutra, ... Homicídio 2.730 9,82 Tentativa de homicídio 795 2,86 Latrocínio ... poder judicante da disputa e não da resolução de conflitos da desigualdade 58 , embora com ...
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Direito individual do trabalho
... 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 61" ... (7) MARTINS, Sérgio Pinto. Flexibilizaç\xC3" ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... salarial (em %) 17.714 3,2% 3,00% 3.618 2,82% 2,50% 21.332 3,10% 3,00% Piso salarial (em R$) ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... Na definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não resistir, ceder, ... 82 Conforme já esclareceu o STJ, tal antecipação ...
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Processo legislativo
... que se dá na Constituição Federal (artigo 61, § 1º, II, a ). Sobre o tema, sugerimos a ... resolução determinar a apreciação do projeto pelo ... pela própria Constituição Federal, 82 em seu artigo 68, § 1º, quando trata das ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 61 da Lei n. 8.213, de 1991, com redação dada pela ... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... TRT 21ª R., RO 111700-82.2011.5.21.0002, Ac. 129.342, 2ª T., Rel. Des ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Cíveis - Comentários à legislação.indd 61 20/09/2018 11:23:41 ... Art. 14 ... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ... Cíveis - Comentários à legislação.indd 82 20/09/2018 11:23:42 ... Parte II ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ; ii) DIVANNIR RIBEIRO BARILE - R$ 3.391.194,82 (três milhões, trezentos e noventa e um mil, ... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... 61". Após, que seja a defesa intimada para apresenta\xC3" ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2022 Dispõe sobre manual de procedimentos e rotinas de fiscalização da Taxa de
... 05234798/0001-50 Cerealista São Miguel Ltda ... 97225346/0012-82 Cooperativa Tritícola Sepeense Ltda ... 74787334/0001-93 Helio Ivonez ... A ... 95113452/0001-96 Othomar Klafke ... 95106928/0001-61 Santa Vitória Cereais Ltda ... Santa Cruz ... 73746174/0001-71 ...
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Administração - secretaria da casa civil, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de sua atribuição conferida pelo inciso X do art. 3° do Dec
... 61 da Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro ... , e em conformidade com a Lei Federal nº 6.999/82, a Resolução TSE nº 23.523/17, a ...
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Hermenêutica constitucional
... âneo, ligam-se, especialmente, à resolução de conflitos normativos constitucionais e à ... ídico, especialmente ao da Escola da Exegese, 61 defenda que a construção judicial do direito ... 82 8. QUADRO SINÓPTICO ... CAPÍTULO VI – ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 60-61. 52. PORTUGAL. Carta Régia de 27 de dezembro ... Em 1822, a resolução de 17 de julho suspendeu todas as concessões de ... , prevista no artigo 11 da Lei de Terras 82 ... A posse legítima permitia a hipoteca, porque o ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 60-61. 52. PORTUGAL. Carta Régia de 27 de dezembro ... Em 1822, a resolução de 17 de julho suspendeu todas as concessões de ... , prevista no artigo 11 da Lei de Terras 82 ... A posse legítima permitia a hipoteca, porque o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000102-10.2016.5.07.0012), 2019-11-12
... , sendo o processo extinto, sem resolução de mérito, apenas em relação a tal pleito ... competência em razão do lugar (Lei nº 7.064/82" e parágrafo 2º do artigo 651 da CLT), em observ\xC3" ... 61, § 2º, da CLT. Quanto à inaplicabilidade da ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... 3. A regra a ser utilizada para a resolução de controvérsias deve levar em consideração o ... RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 61 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... (TJPR – 1ª Turma Recursal – 0001829-82.2015.8.16.0191 – Curitiba – Rel.: Juíza ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução 61/106, iniciando-se o período para assinatura m 30 de março de 2007. Já neste primeiro dia, 82 países firmaram a Convenção e 44 o Protocolo ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ... 7.064/82 não se extrai qualquer relevância no aspecto de ... 60 e 61 da Lei n. 4.375/64) ... - O afastamento ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Socioeducativo foi consolidado pela Resolução nº 160 do Conselho Nacional dos Direitos da ... , aproximação com o princípio da atualidade 61 ... Isso decorre da peculiar condição de pessoa ... autos de execução de medidas socioeducativas 82 ... 82 Art. 38. As medidas de proteção, de ...