resolução 61 82
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 61.) ... 7. DUGUIT, León. Las transformaciones ... 82 ... 77. PUFENDORF, Samuel. Two books of the ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 56 e 61 do Código Civil) ... h) Associações ... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 82 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Direito internacional público
... Assim, uma resolução do Conselho de Segurança só será aprovada se ... 61 do Estatuto da CIJ. Corretas as demais, porquanto ... No artigo 82 da Convenção, há a previsão de pagamentos e ...
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Decisão monocrática Nº 61 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... Transcrevo as referidas previsões normativas: ... Resolução CAMEX nº 80/2013 ... Art. 1º Prorrogar a aplicação de direito ... 82, inciso V, do Anexo I do Decreto no9.745, de 8 de abril de 2019, e ...
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nº 2002.01.00.009575-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS DISPONÍVEIS. APLICAÇÃO IDÊNTICA A TODOS QUE SE ENCONTREM A SITUAÇÃO ASSEMELHADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CUJA VIGÊNCIA NÃO RESTOU DEMONSTRADA. COBRANÇA DE DÉBITOS EM PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO...
... foram enviadas em desconformidade com o artigo 61 da Resolução 85 da Agência Nacional de ... único, inc. III c/c artigo 82, inc. I, da Lei 8.078/90 ... Ademais, ... -
Direito tributário e processual tributário
... CTN, arts. 104, 106, 116- Decreto-lei 1.967/82. Súmula 584/STF ... 1. O fato gerador do ... 61 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O fato gerador do ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056039-79.2018.8.19.0002 (Cível), 16-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0056039-79.2018.8.19.0002 Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Recorrido: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE AGUIAR EMENTA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL OUTRO BENEFICIÁRIO HABILITADO. MÃE DO FALECIDO QUE RECEBE O BENEFÍCIO. ESFERA JURÍDICA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 61 a 64 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 82 ... § 1° Os Poderes Legislativo e Judiciário ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... Decente no Mundo Contemporâneo.indd 82 13/10/2020 14:14:32 ... 61") ... Aȱprofessoraȱprossegueȱaęrmandoȱque\xC7" ... O PIDESC foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral ...
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O federalismo e seus princípios
... Federalist Papers : 7, 10, 11, 49, 56, 59, 60, 61, 70, 73 e 83. Não são minoria e diversidade ... 82 Em linhas gerais, os argumentos de um e de outro ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 61 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES ... prática abusiva não agrega nada à resolução do caso. Pelo contrário, o art. 39, X, CDC ... 2. Ed. RT: São Paulo, 2014, p. 82 ... 67. SARLET. Op. cit., p. 77; SILVA, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 61 “nas práticas ou manobras maliciosamente ... 82 ... O genial Leandro Karnal em sua irretocável ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ...
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Direito constitucional do trabalho
... , e menos de seis milhões no ensino superior (61) ... Segundo o art. 205 da Constituição, ... teve sua importância destacada em resolução aprovada em 2011, pela Assembleia Geral das ... uma ação; em caso contrário, uma paixão (82) ... (77) Cf ... Acesso em: 31.8.2015 ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A resolução por inadimplemento nos contratos de execução ... agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, CP) ... (B) uma qualificará o delito e a ... 82. Quanto ao ICMS, é correto afirmar: (A) ...
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Atmosfera e clima
... 18.5 QUALIDADE DO AR ... A Resolução CONAMA nº 5, de 15-6-1989, 5 instituiu o ... O art. 61 estabelece que causar poluição de qualquer ... p. 82 ... 62. GOVERNO DO BRASIL. Acordo de Paris ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... São Paulo: LTr, 1999, p. 61. (40) DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de ... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 69. (82) LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do ... Para a resolução do problema aventado, o professor de Kiel propõe ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... de centro esquerda: 77; bancada de centro: 61; bancada de direita: 142; bancada de centro ... ácio de Andrada e Silva, por meio da Resolução 76 de 17 de julho de 1822. Antes disso, Alvará ... Regularização Fundiária.indd 82 ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade ... @@@4.3.7.3. A ... havendo, portanto, transferência de bens.” 61 ... @@4.4.2. Incorporação, Fusão e ... 100 da CF (OJ n. 343, SDI-I) 82 ... Apesar de algumas divergências, a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... azimute 10° 06' 58,67'' e distância de 160,61 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas ... 211° 51' 51,73'' e distância de 0,82 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... 6) (RDT 06/00, p. 61) ... Conforme já nos posicionamos, a ... 39/16 82 , que em seu art. 1 o , dispõe: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... RR-61/73 (22/73), de 9.8.73, in Revista do TST , ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 61-62. Nesse contexto, o autor ainda descreve o ... ramos do direito, sendo desafiado à resolução de inúmeros problemas contemporâneos – e ... também na legislação europeia (artigo 82 (3), in fine ) 61 e revela consequência natural ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... 6.354/1976 e da Resolução ... n. 10/1986 do Conselho Nacional de ... Do montante de atletas profissionais, cerca de 82% recebem apenas um salário-mínimo por mês e ... de Atletas Profissionais de Futebol 61 ... 6247.6 - Transferência e ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... 54 61" 68 ... 30/VI/93 \xC2" ... 75 82 ... Resolução" 78 do Comitê de Representantes da Citada Associa\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A resolução de cada uma passa pelo adequado equacionamento ... , em 1983, estavam ligados a redes de água e 61% a redes coletoras de esgotos sanitários. No ... cidades, passou a contar, em 1980, com mais de 82 milhões de habitantes urbanos. Mantidas as taxas ...