resolução 728 2004
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 2º; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 9º, inciso II, alínea "c" ... I - ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... 728, nem a de outras penalidades cabíveis ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 49 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, de cujo capital social ... ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 652, III). V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da Emenda Constitucional n ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... Embargos não conhecidos. E-ED-RR n. 728-354/2001-0, SBDI-1 do TST, rel. Aloysio Corrêa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Teori Albino Zavascki, julgado em 10/02/2004, DJ 25/02/2004, p. 123 - dest.) ... Processual ... 871 ... Art. 728. O requerido será previamente ouvido antes do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2bd4{bottom:727.836670px;}.y3ab{bottom:728 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... 247/2002 e 404/2004, porquanto compromete a eficácia do sistema de ...
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Acordao N° 1434436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Processo civil. Apelação. Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Insatisfação com o resultado. Efeitos infringentes. Rediscussão da matéria. Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajuste etário. Resolução nº 63/2003. Índice oficial da ans. Teses firmadas em recurso repetitivo. Temas 952 e 1016. Abusividade. Não configurada. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada
... REAJUSTE ... ETÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 63/2003. ÍNDICE OFICIAL DA ANS. TESES ... 2004", prevê ... critérios para o percentual de varia\xC3" ... 1.723.727/SP, 1.728.839/SP, 1.726.285/SP e 1.715.798/RS, mediante o ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... (TST, Processo n. 35400-14.2004.5.03.0071, 8 a Turma, rel a ... Maria Cristina ... se dirige ao autor e réu indistinta-mente 728 ... Configura uma mitigação às regras da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... geradores ocorram até 31 de dezembro de 2004 (Lei nº 10.451, de 2002, arts. 8º e 12) ... Art. 728 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS ... Recurso Especial não provido. (STJ; REsp 1.728.142; Proc. 2018/0051430-9; SP; Rel. Min. Luis ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 31, n. 94, p. 203-317, jun./2004, p. 305 ... garantia, mas não de uma ... édios da execução específica, da resolução e da indenização ... Esta segunda função ... , a exemplo das retenções pecuniárias 728 (por meio de retenção de sinal – arras ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 642 ... CASO CRIMINAL II ... Tício foi ... 728 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Das penas
... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ... Min. Hamilton Carvalhido - DJU 13.12.2004) ... · Perda dos dias remidos e falta grave ... relatoria da Ministra Cármen Lúcia; HC 68.728, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Para isso, Latour (2004), em uma visão radical, destaca que a política ... ções: projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, medida ... ário Oficial da União, a Medida Provisória 728/2016 que Revoga dispositivos da Medida ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... /Ludwig/2009 e AC 70006781611/TJRS/Bernardi/2004. Da análise da fundamentação utilizada nas ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... diferentes partes integrantes da coligação; 728 ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Laurita Vaz, 5ª Turma do STJ, j. 14/12/2004) ... · Peculato: crime próprio ... O ... (STJ, RT 728/511) ... · Contrabando e consumação (2) ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; ... II - quando o montante da ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 12496 13667 13667 20 CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA DF 12/03/2004 6504 13606 13721 13721 21 JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO DF ... 727 BRUNO OLIVO DE SALES SC 15/05/2014 68 2013 2788 2788 5274 5274 728 ANDRE LUIS CASTRO CASELLI MG 15/05/2014 69 2013 2788 2788 6195 6195 729 ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... , expressamente autorizadas por lei ou resolução da Justiça Eleitoral. 269 Lembre-se de que a ... nº 24.035, de 7-12-2004); e (d) com o fim das eleições para as quais ... 728, TSE ... A interposição, nesse caso, se faz ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ção; a interestadual é fixada pela Resolução do Senado Federal nº 22/89, sendo de 7% ou 12%, ... LXXVIII, da CR/88, modificado pela EC nº 45/2004). Tanto as barreiras legais como o retardamento ... patrimônio da empresa por 12 meses ou mais): 728 o seu desgaste natural não é equiparável ao ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 728-731). O autor indica as fontes da Constituição ... revolta anticolonial” - segundo Wilcken (2004, p. 255), pois não se aceitava mais a ... A Resolução ...
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Do direito das sucessões
... ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 824 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 728 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... 16 da Resolução n. 35 do Conselho Nacional de Justiça , nos ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... Rizzini e Rizzini (2004: 34) dissertam que "o SAM acaba por se ... 40, n. 141, p. 693-728. Disponivel em: ... Acesso em: 4 dez. 2018 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição Federal por obra da EC 45 de 2004 ... Esta norma é complementada pelo que ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 21/12/2022 12:57:21 ... ART. 728 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Art. 728. O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... em 12.12.2001, Plenário, DJ de 30.4.2004) ... Particularmente, entendemos que o art ... Arts. 727 e 728 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001053-78.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... só poderia ter ocorrido até fevereiro de 2004; (c) o STJ também endossa a tese de que houve ... /2018/DAP/PROGESP (Evento 1- OFIC19) e 1065-728/2018/DAP/PROGESP (Evento 1- OFIC24), bem como se ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de ...