resolucao 744 2003
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 77 ... § 1º A administração ... Do lançamento de ofício ... ARTIGO 744 ... Sempre que for apurada infração às ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto ... 744", § 4; ... II - o respectivo custo de aquisi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-744/2001-003-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS - SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO SEM CONCURSO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 A jurisprudência desta Corte está consubstanciada no Enunciado nº 363, que, com a redação que lhe deu a Resolução nº 121/2003, de 21/11/2003, dispõe: "A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e §
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003 (Res. n. 121/2003), posto que durou quase duas ... Recurso de revista não conhecido. RR n. 744/2004-014-10-00, 3 a Turma do TST, rel. Carlos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto ... Antônio Falcão Soares e Milton Pascowitch: 744. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y210{bottom:743.755080px;}.y14ec{bottom:744 ... Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003. 7. Artigo 3º da Lei Complementar nº 1.320, de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... São Paulo: RT, 2003, p. 248?254). 17. Ainda, segundo importante ... Dos Bens dos Ausentes ... Art. 744. Declarada a ausência nos casos previstos em ...
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Acórdão nº 0307139-95.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... , que nos Embargos à Execução n° 034008-1/2003 ... (0148365-76.2003.8.05.0001), opostos pelo ... 733/744, pela Drª. Regina Helena Ramos Reis, que argüiu ...
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Acórdão nº 0307139-95.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... , que nos Embargos à Execução n° 034008-1/2003 ... (0148365-76.2003.8.05.0001), opostos pelo ... 733/744, pela Drª. Regina Helena Ramos Reis, que argüiu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181984-11.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0181984-11.2020.8.19.0001 Recorrente/Recorrido: ROSSI MAIS VIA CARIOCA - réu. Recorrido/Recorrente: RICHARD RESENDE DA COSTA - autor (JG). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... As reformas constitucionais de 1998, 2003 e 2005 demonstraram, dentre outros aspectos, a ... p. 477 ... A PORTARIA MPS/PREVIC N. 744, de 19 de dezembro 2012 - DOU de 20.12.2012, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1259-1260. (5) GAZOLLA, Rachel. Reflexões ... 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 744. (107) MELHADO, Reginaldo. Poder e sujeição: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... 744 e 745 do CPC ... Art. 50. A ação em que ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 4.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, e LOCKE, John. Carta sobre a tolerância ... Rio de Janeiro: Unisinos-Renovar, 2000, p. 744-751, e RUZIK, Carlos Eduardo Pianovski. Locke e a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, ... ELIZABETE ALVES ... – J. 7.4.97 – M.V.) (RT 744/602) ... Desta forma, na hipótese vertente, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TST, RR – 49500-73.2003.5.24.0022, rel. Ministro: José Simpliciano ... ção de apelação pelos entes públicos 744 ... Assim, caso não o faça, o próprio Tribunal ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Integra a ... @@@@Art. 744 ... A nomeação do procurador-geral deverá ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 64 ... A doutrina excessivamente ... 744 O Supremo Tribunal Federal também se orienta ...
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Das penas
... A Lei nº 10.792/2003 criou uma nova forma de sanção disciplinar: a ... (Cf. TJSP: RT 744/600, 753/605, RT 748/714; RT : 34/56, 35/61, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014805-49.2020.8.19.0002 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014805-49.2020.8.19.0002 Recorrentes (autor): JOÃO PDRO DE ANDRADE SOARES Recorrido (réu): BANCO ITAÚ S/A Origem: 3º Juizado Especial Cível- Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOÃO PEDRO DE ANDRADE SOARES ajuizou ação declaratória de...
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Direito Tributário
... exigido pela legislação, em 30 de junho de 2003, a Declaração de Contribuições e Tributos ... ROBINSON BARREIRINHAS 744 ... (FGV – 2010) Com relação ao ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 106. Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto ... Art. 744. O beneficiário residente ou domiciliado no ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 14194 11 DURVAL TADEU GUIMARAES DF 03/12/2003 6604 14418 14734 15442 12 AUREA MARIA ETELVINA ... BA 07/11/2016 8 2015 1881 1881 1881 3235 744 NICOLE CAMPOS COSTA PA 07/11/2016 9 2015 1881 ...