Resolução comunitária
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... i)Estimular a produção de alimentos de forma comunitária, com uso de tecnologias de bases agroecológicas, em espaços urbanos e ... resolução de conflitos ... Responsável: Ministério da Justiça ... e)Propor ...
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O conflito e a sociedade: o resgate da autonomia de sua resolução por intermédio da mediação comunitária em contraponto à judicialização das relações sociais / Conflict and society: the rescue of the autonomy of its resolution through community mediation as opposed to the judicialization of social relations
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário resgate da autonomia social na resolução dos seus conflitos, em contraponto ao cenário atual, de crescente judicialização das relações sociais, para o qual a mediação comunitária demonstra-
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária ... Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: ... IV - o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... - assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional com atuação na etapa ou modalidade ... à especificação das ponderações serão baixadas em resolução publicada no Diário Oficial da União até o dia 31 de julho de cada ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... de saneamento básico poderão prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a ... mediante sistema condominial, entendido como a participação comunitária com tecnologias apropriadas para produzir soluções que conjuguem ...
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Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... Alçando a Mediação, como instrumento a resolução de conflitos, verifica-se a Mediação Comunitária como meio ideal a empoderar o cidadão e possibilitar a conscientização moral e jurídica de ... - SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 097POLÍCIA COMUNITÁRIA PUB
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... de saneamento básico poderão prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a ... mediante sistema condominial, entendido como a participação comunitária com tecnologias apropriadas para produzir soluções que conjuguem ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... os benefícios, incentivos ou financiamento, cumprindo resolução do CONAMA ... #Revogado pela Lei nº 9.966, de 2000 ... § 5º ... 2.1. 2. Com vistoria: ... 2.1. 2.1. Queimada Comunitária: ... Área até 13 hectares ... De 14 a 35 hectares ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , Incapacidade e Saúde - CIF, estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21, aprovada pela 54a Assembleia ... capacidades e talentos para a convivência familiar e comunitária, o protagonismo e a autonomia ... § 2º Para fins de cumprimento do ...
- SECRETARIAS - D.O. nº 28407 de 2/01/2023 - RESOLUÇÃO nº 097 POLÍCIA COMUNITÁRIA pub
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La acción colectiva para frenar el deterioro forestal de Monte Alto, Valle de Bravo, México
Usando como metodologia a pesquisa participativa mediante sondagem por redes, nossa pesquisa debaterá a ação comunitária na resolução da crise fl orestal da cidade mexicana de Monte Alto, Valle de Bravo. O trabalho avalia as ações coletivas que permitiram a gestão participativa desta importante região fl orestada, e objetiva responder a pergunta: “até que ponto a ação coletiva no Vale de Bravo...
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Acórdão nº 2007/0258385-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comunitária do assentamento mencionado, e lacrou ... posse, sem resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 05021465320078020042), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0502146-53.2007.8.02.0042 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA E DE APOIO A CULTURA DE CORURIPE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda...
... NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA E DE APOIO A CULTURA DE CORURIPE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ... ízo de Direito da 2ª Vara de Coruripe-AL que extinguiu, sem resolução do mérito, a execução fiscal proposta pela ANATEL em face de ... -
Acórdão nº 2015/0038854-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO PARCIAL DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PLANTA COMUNITÁRIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ARTS. 538 E 884 DO CC....
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO PARCIAL DE ... ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PLANTA COMUNITÁRIA. ... -
Acórdão nº 2009/0014375-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... provisória de autorização de funcionamento da rádio comunitária ... 2. Ausência de direito líquido e certo a ensejar a concessão do ndamus ... 3. Mandado de segurança extinto sem resolução de mérito ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2006/0056785-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. RÁDIO COMUNITÁRIA. PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO" DO MÉRITO. ATO IMPUTADO AO GERENTE REGIONAL DA ANATEL. REMESSA DOS AUTOS \xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Decisão Monocrática Nº 0900107-06.2014.8.24.0189 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... Apelado : Associação Cultural de Difusão Comunitária" ... Relator : Desembargador João Henrique Blasi ... \xC2" ... contra Associação Cultural de Difusão Comunitária, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, inc. VI, do Código de Processo ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Pluralismo jurídico e mediação. Possibilidades para um direito emancipatório
O Estado não é a origem única do direito, tampouco sua fonte principal. De acordo com o pluralismo jurídico, existem, de forma paralela ao direito legislado, nascedouros válidos do direito, em especial das relações sociais advindas de grupos coletivos coordenados, de suas demandas externas e articulações internas. O problema de pesquisa encontrado é: como concretizar essa forma não oficial de...
... ótese é de que a mediação, como forma autocompositiva de resolução de conflitos, é instrumento possível e adequado para esse fim. O ... descreve o pluralismo jurídico, com enfoque em sua vertente comunitária e participativa e, após, ao descrever o espaço de solução de conflitos ... -
Acórdão nº 2006/0276274-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAIMPETRANTE:ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALLON ADVOGADO:WALTER EULER MARTINS E OUTROIMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1. O presente mandamus é dirigido contra omissão ...
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Acórdão nº 2007/0284085-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autorização para execução de serviços de radiodifusão comunitária ... II - "E evidente a ilegitimidade passiva ad causam do Senhor ... 177 ... III - Extinção do processo, sem resolução do mérito ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
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Acórdão nº 2009/0100336-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... trabalhista contra a FASC - Fundação de Educação Social e Comunitária, obtendo provimento determinando a reintegração no emprego em ... Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros ...