Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... , pode haver efeito vinculativo em relação aos demais órgãos do Poder judiciário. E isso ... por advogados integrantes de uma mesma sociedade, nos termos do art. 272, § 1º, do CPC, em ... e) quando for sócio ou membro de direção ou de administração de ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... ítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma busca por ... familiar, que, nada mais é que a sociedade “holding” constituída no seio de determinada ... na desconsideração da personalidade do sócio, a fim de atingir o patrimônio da sociedade ... resolução nº 469 do Banco Central, de 07/04/1978, e, ... -
Acórdãos nº 2176697-46.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE". DECISÃO QUE, AO RESOLVER A LIQUIDA\xC3" ... DA DATA- BASE DA EXCLUSÃO DO SÓCIO. INADMISSIBILIDADE. À FALTA DE ... Civil determina que, em casos de resolução da sociedade em relação a um sócio, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao Estado a tarefa de manter a ... ção), ser a fonte da disciplina de uma relação jurídica de direito civil. Essa solução é a ... psíquica como fundamento da filiação (sócio) afetiva — tutela de um direito especial de ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ...
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Acordao N° 1322331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processo civil. Apelação cível e adesiva. Apuração de haveres de sociedades personificadas. Preclusão afastada. Competência vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Dividendos. Incompetência. Resolução nº 23/2010 do tjdft. Sócio excluído/retirante. Valor quota social. Apuração haveres. Perícia judicial contábil. Balanço de...
... DIVIDENDOS. INCOMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO ... Nº 23/2010 DO TJDFT. SÓCIO ... 3. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da ... -
Acordao N° 1337644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível e juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedade em conta de participação. Descumprimento do contrato, restituição do capital investido e indenização por danos morais. Competência do juízo da vara cível. 1. A competência da vara de falências, recuperaç
... SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ... , definida pela Lei 11.697/2008 e pela Resolução 23/2010 do TJDFT, ... ostenta natureza material ... contratual por parte do sócio ostensivo da sociedade em conta de ... início da relação com o primeiro réu, bem como indenização por ... -
Acordao N° 1337642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível e juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedade em conta de participação. Descumprimento do contrato, restituição do capital investido. Competência do juízo da vara cível. 1. A competência da vara de falências, recuperações judicias, insolvência...
... SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ... , definida pela Lei 11.697/2008 e pela Resolução 23/2010 do TJDFT, ... ostenta natureza material ... contratual por parte do sócio ostensivo da sociedade em conta de ... 68526635), por e tratar de relação de consumo ... Inicialmente, cumpre destacar que ... -
Acordao N° 1337656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível e juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedade em conta de participação. Descumprimento do contrato, restituição do capital investido. Competência do juízo da vara cível. 1. A competência da vara de falências, recuperações judicias, insolvência...
... SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ... , definida pela Lei 11.697/2008 e pela Resolução 23/2010 do TJDFT, ... ostenta natureza material ... contratual por parte do sócio ostensivo da sociedade em conta de ... para tipificação da clássica relação societária empresarial ... O fato de os sócios ... -
Acórdãos nº 2103371-77.2022.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2022
... SOCIEDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO ... virtual, nos termos da Resolução n.º 772/2017 do Órgão Especial deste ... da resolução da sociedade em relação a um sócio está disciplinada nos arts ...
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Acórdãos nº 1001498-68.2016.8.26.0127 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Enero de 2018
... , extinguiram o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido ... DA SILVA INTERESSE DE AGIR Sociedade limitada Pretensão à exclusão dos ... de que um dos demandantes não é sócio desde 1999 e que a sociedade foi ...
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Direito Empresarial
... (Cartório/RS – 2019 – VUNESP) Em relação à caracterização, inscrição e capacidade do ... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... habilitado, podendo ser substituído por sócio que apresente uma das referidas qualificações, ... , até 5 (cinco) anos após averbada a resolução da sociedade ... A: correta, pois, nos termos ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... não podem punir o associado ou o sócio por transgressão de normas legais ou ... devia; qualquer que seja a dimensão da sociedade ou a gravidade da conduta do associado, deve ... causa não é tão somente ato de resolução do contrato de trabalho, mas igualmente ato ...
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Decisão Monocrática N° 07184219320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ana Maria Aragão Ximenes e espólio de Hélio Ferreira de Oliveira com a finalidade de reformar a decisão (Id 91512054, processo de referência) proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, que nos autos da ação de arrolamento comum, n. 0703358-68.2021.8.07.0019, determinou à parte autora comprovar a...
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Acordao N° 1346804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Resolução da sociedade com relação a um dos sócios por exercício do direito de retirada. Controvérsias patrimoniais entre os sócios. Critérios para apuração de haveres. Balanço de determinação. Recurso conhecido e provido. 1. Para a hipótese em que estão discordes os sócios quanto ao modo de...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR ... QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. LUÇÃO DA SOCIEDADE COM ... RELAÇÃO A UM DOS SÓCIOS POR EXERCÍCIO DO DIREITO DE ... resolução da sociedade com relação a um dos sócios, o ... tal sistema na avaliação dos haveres do sócio retirante ... 2. Existindo discordância, como ... -
Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... relação ao tema combinação de leis , editou a Súmula ... à própria proteção das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam ... “Vinícius House”, do qual era sócio-gerente e proprietário. Denunciado pela prática ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144749-78.2018.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
Apelação. Ação declaratória. Sociedade de advogados. Distrato. Cláusula de arbitragem. Existência de cláusula compromissória expressa. Força vinculante. Validade. Excepcionalidade não vislumbrada. Subjetividade. Preliminar. Competência. Extinção do processo. Contrato de distrato, transação e outras avenças, firmado entre as partes, englobando a saída do autor da sociedade. Existência de cláusula
... Apelação. Ação declaratória. Sociedade de advogados ... Distrato. Cláusula de ... a tutela em relação aos pedidos dos itens um e dois da ... inicial ... sem resolução do mérito, condenando o autor ao ... pagamento ... sócio da apelada. Pretensão, também, de revisão do ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários ... que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da ... Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas ... Código Civil prevê que, no caso de resolução" da sociedade com relação ao sócio, a mesma ser\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... temática, uma vez que se vislumbra a relação entre as finalidades institucionais da ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... é a conservação das mazelas sócio-políticas que afligem cada país. A ... ção por parte d a Resolução 21.702/2004, do T ribunal Superior ...
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Acordao N° 1604334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de dissolucão parcial de sociedade. Falta grave do sócio. Ônus da prova. Ausência de comprovação. Prova impossível. Não configuração. Honorários sucumbenciais. Patamar mínimo. Redução. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Não se desincumbindo a autora de seu ônus de demonstrar fato constitutivo do seu direito, não produzindo prova mínima a demonstrar que a...
... AÇÃO DE DISSOLUCÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE. FALTA GRAVE DO SÓCIO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA ... Sem razão ... Sobre a resolução da sociedade em relação a um sócio, ... -
Acórdão Nº 0001016-55.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SOCIEDADE DE FATO. DISSOLUÇÃO PARCIAL. DIREITO DE ... EXTINÇÃO ... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... relação a um sócio, deve-se aplicar à sociedade em ...
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Acordao N° 1232276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação. Processual civil e falência. Cumprimento de sentença. Não processamento. Falência decretada. Decisão monocrática do stj em conflito de competência com relação à devedora solidária. Aplicação no caso concreto. Mesma razão de decidir. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Admissão. Sócio citado. Ausência de manifestação. Sentença que reconheceu a falta de interesse de...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM RELAÇÃO À DEVEDORA SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO ... NO CASO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ADMISSÃO. SÓCIO CITADO. AUSÊNCIA DE ... MANIFESTAÇÃO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE ... a personalidade jurídica da sociedade ... empresária demandada no cumprimento de ... -
Acórdãos nº 2026574-31.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Agosto de 2020
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Tutela antecipada para ... , pois apenas o outro sócio a administra, é certo que sua ... efeito, a matéria da resolução da sociedade em relação a um sócio ...
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Decisão Monocrática N° 07207778420198070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE e BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA interpuseram apelação cível contra sentença proferida nos autos de cumprimento de sentença manejado por CARLOS HAYATO YAMANE e MÁRCIA MOREIRA GODOY. Na origem, CARLOS HAYATO YAMANE e MARCIA MOREIRA GODOY ajuizaram ação de dissolução parcial de sociedade em desfavor de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE, MARIO...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... inviolabilidade em relação às condutas típicas imputadas pela querelante ... discussão política e de interesse da sociedade" (fls. 59-66) ... Argumenta ter compartilhado '[\xE2\x80" ... que o empresário mencionado é sócio da empresa 3G Capital, ... fundo de investimento ... licitatório para sua resolução (art. 37, XXI, CF) ... E veja-se, se não ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 4) Autonomia do Direito do Trabalho. Relação com outros ramos do Direito: Ninguém mais ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ... , a afirmativa de que a pessoa física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica. Os ...