Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, ... utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer ... comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub - rogado no direito a ... não enquadrados no inciso anterior, em relação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... - da existência ou da inexistência de relação jurídica; ... II- da autenticidade ou ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... II- na sucessão por morte de sócio; ... III- quando e como determinar a lei ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... II do § 7º serão considerados em relação ao total dos créditos, por operação, com o ... IV - que apresente sócio ou acionista controlador, em participação ... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... meio que seja facilmente acessível à sociedade ... Art. 121. O PDAR terá duração de 5 ...
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Acórdão Nº 0010921-82.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. TRANSAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO. NOMEAÇÃO DE PERITO AVALIADOR. APURAÇÃO DOS HAVERES. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES. AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO DAS PARTES. LIQUIDAÇÃO DA RESPECTIVA QUOTA INVIABILIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MANIFESTAÇÃO PELA CONCORDÂNCIA DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. TRANSAÇÃO ... JUDICIAL NO SENTIDO DA RELAÇÃO A UM SÓCIO. NOMEAÇÃO DE PERITO AVALIADOR ... resolução da sociedade em relação a um sócio ... -
Acórdãos nº 1004076-02.2018.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
SOCIEDADE LITMITADA. Demanda declaratória de nulidade de assembleia, resolução da sociedade em relação a um sócio (dissolução parcial) e revogação de poderes do sócio investido na administração. Sentença de dissolução total. Decisão puramente "extra petita". Profunda controvérsia fática acirrada por problemas pessoais e familiares. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa...
... 17.235 SOCIEDADE LITMITADA. Demanda declaratória de dade de assembleia, resolução da sociedade em relação a um sócio ... -
Processo nº 0036718-95.2017.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Ação de Resolução Parcial de Sociedade Em Relação a Um Sócio, Com Pedido de Apuração de Haveres. Sentença de Procedência Do Pedido Principal e Improcedência Do Pedido Reconvencional. Apelo Dos Réus. Desentendimento e Falta de Comunicação Entre Os Sócios, O que Ensejou a Ruptura Da Affectio Societatis. Resolução Da Sociedade Em Relação a Um Sócio. Possibilidade. Direito de Retirada...
... Ação de resolução parcial de sociedade ... m sócio, com pedido de apuração ... da sociedade em relação a um sócio. Possibilidade. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035382-34.2014.8.19.0204 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE ODONTO RIO 2007 ASSISTÊNCIA ORTODÔNTICA E LOCAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS LTDA E DE SÃO JOÃO BATISTA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E LOCAÇÕES DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS LTDA. ALEGA O AUTOR QUE FOI SÓCIO DAS RÉS E, EMBORA TENHA SE DESLIGADO DA SOCIEDADE, PERMANECEU CONSTANDO DOS CONTRATOS COMO RESPONSÁVEL...
... ALEGA O ... AUTOR QUE FOI SÓCIO DAS RÉS E, EMBORA TENHA SE DESLIGADO DA ... A SAÍDA DO AUTOR DA SOCIEDADE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ... “Instrumento particular de Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio” ... -
Acórdão nº 70085226645 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. NÃO CONCRETIZADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO. 1) Trata-se de embargos...
... uma ação de dissolução parcial de sociedade com a apuração de haveres, o que não ocorreu, ... ção extrajudicial a necessidade de resolução da sociedade em relação a um sócio com base no ... -
Acórdãos nº 1001495-34.2016.8.26.0315 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO (CC, ART. 1.028). PENDÊNCIA DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. Ação de liquidação das quotas sociais de sócio falecido, ajuizada por quem se diz companheira. Processo extinto sem resolução do mérito, com fundamento na ilegitimidade ativa da autora (CPC, art. 485, VI), em razão da improcedência da ação de reconhecimento de união...
... APELAÇÃO. RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM ... ção das quotas sociais de sócio falecido, ajuizada por quem se diz ... -
Acordao N° 1431710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Direito empresarial. Dissolução parcial da sociedade. Resolução em relação a um sócio. Interesse de agir. Ameaças. Affectio societatis. Quebra. Indeferimento de tutela antecipada. Indícios de ameaças aos demais sócios. Suficiência. Cognição sumária. Empresa com estoque de armas e munições. Perigo de dano. Relação inversamente proporcional entre o pergo de dano e a...
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DA ... SOCIEDADE. RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO A UM SÓCIO. INTERESSE ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ção extrajudicial e de falência, em relação às operações praticadas durante o período em ... de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa ... 2º da Lei 10.433, de 2002; ... II - resolução da Aneel; e ... III - decisão proferida no ... ARTIGO 81 ... O sócio ostensivo da sociedade em conta de participação ...
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Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... estar totalmente integralizado; (ii) o sócio incapaz não pode ter poderes de administração; ... de informações sobre a atividade em relação aos clientes, isto é, conhece o negócio em ... (s) quando a sociedade sofre resolução por morte de sócio, e não dissolução ...
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Acórdão nº 1.0024.00.125865-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2009
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. VALOR REAL DAS COTAS. APURAÇÃO DE HAVERES. MOMENTO. APRESENTAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL PELO LIQUIDANTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. VOTO VENCIDO. Ao tratar da resolução da sociedade em relação a um sócio, o Código Civil, art. 1.031, dispõe que nos ""casos em que a sociedade se resolvem em relação a um sócio, o valor...
EMENTA: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. VALOR ... VOTO VENCIDO. Ao tratar da resolução da sociedade em relação a um sócio, o Código ... -
Processo nº 2008.001.386491-3 de Segunda Câmara Cível, 24 de Marzo de 2010
EMPRESARIAL. Sociedade limitada. Resolução da sociedade em relação a um sócio. Pretensão de exclusão irrestrita da responsabilidade do sócio retirante. Descabimento. Incidência da norma inserta no art. 1.032, do Código Civil. Necessidade, ademais, de aferição casuística da responsabilidade dos sócios pelos atos praticados no desempenho do objeto social. Sentença mantida. Recurso desprovido.
... Sociedade limitada ... Resolução da sociedade em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ... recursos, levando em conta os indicadores sócio-econômicos da população beneficiada pela ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
O presente artigo tem como objetivo apresentar as alterações promovidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 no que tange à dissolução de sociedades. Desta forma, inicialmente serão apontadas as causas de dissolução de sociedades à luz do Código Civil de 2002. Por conseguinte, serão analisados os aspectos processuais de dissolução de sociedades estabelecidos pelo Código de Processo Civil de
... sociedade e da sua personalidade jurídica, nas hipóteses ... O Código Civil de 2002 instituiu a resolução da sociedade em relação a um sócio, nas ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ... recursos, levando em conta os indicadores sócio-econômicos da população beneficiada pela ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... sociedade e no governo, incorporando a relação entre os direitos econômicos, sociais, culturais ... ógico Econômico (ZEE), incorporando o sócio e etnozoneamento ... Responsáveis: Ministério ... ção de instrumentos coletivos de resolução de conflitos ... Responsável: Ministério da ...
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Dissolução das sociedades contratuais
... Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio ... Também ...
- Dissolução societária
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... O falecido como empresário individual ou sócio – 3. O autor da herança como empresário ... que, quando da morte de um sócio de sociedade empresária, diferentes e numerosos são os ... contratos, que um terceiro estranho à relação contratual possa dela tomar parte, sem que haja ... data fixada (em regra, o momento da resolução parcial da sociedade) ... 4.1 A apuração da ...
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, ... relação aos sócios ... § 2º A falência do sócio ... , até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na iedade em nome coletivo; ... e) o sócio cotista que participa da gestão ou que recebe ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... do Governo federal, e operar como sociedade de crdito imobilirio para promover o acesso ...
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... dissolução parcial sob o título de resolução da sociedade em relação a um sócio, ...