Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na iedade em nome coletivo; ... e) o sócio cotista que participa da gestão ou que recebe ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, ... relação aos sócios ... § 2º A falência do sócio ... , até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas ...
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Princípios da função social e da preservação da empresa: princípios decorrentes da ordem econômica constitucional
... acerca do papel atribuído ao homem em sociedade ultrapassa as barreiras sociais, econômicas e ... busca da compreensão do homem e sua relação com seu meio. Chama atenção o fato de que tal ... continua em aberto, não havendo resolução simples ou completa que satisfaça aqueles que a ... resolução da sociedade em relação a um sócio pelo direito de recesso; na resolução da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... do Governo federal, e operar como sociedade de crdito imobilirio para promover o acesso ...
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Breves Considerações sobre a Dissolução Parcial das Sociedades Empresárias
... juntos para constituição de uma sociedade e para realização do objeto social ... á estabelecer as regras de retirada do sócio, na hipótese de desinteresse em permanecer na ciedade, ocorrendo a resolução da sociedade em relação a um sócio ou a ...
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Ação de dissolução parcial de sociedade
... Código Civil brasileiro trata da “resolução da sociedade em relação a um sócio nos artigos ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... O falecido como empresário individual ou sócio – 3. O autor da herança como empresário ... que, quando da morte de um sócio de sociedade empresária, diferentes e numerosos são os ... contratos, que um terceiro estranho à relação contratual possa dela tomar parte, sem que haja ... data fixada (em regra, o momento da resolução parcial da sociedade) ... 4.1 A apuração da ...
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... dissolução parcial sob o título de resolução da sociedade em relação a um sócio, ... -
Direito empresarial
... atividade negocial do empresário e da sociedade, para que não sofra prejuízos advindos do ... sociedade; II - na sucessão por morte de sócio; III -quando e como determinar a lei ... » ... ção parcial da sociedade (isto é, a resolução da sociedade em relação a um sócio) pode ser ...
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Dissolução das sociedades contratuais
... Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio ... Também ...
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Dissolução das sociedades contratuais
... 1. RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... e extinção de empresário individual, sociedade empresária e cooperativa, que envolvam assuntos ... ou anotação especial em cadastro com relação a determinada pessoa física ou jurídica." (NR) ... Os atos de comunicação de falência de sócio, cessão de quotas em instrumento separado, ... da assinatura ou até a resolução do incidente pelas autoridades policiais, ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. DECISÃO QUE HOMOLOGA TRANSAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO AUTORIZADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.1. Ação ajuizada em 22/2/2012. Recurso especial interposto em 30/6/2020. Autos conclusos ao gabinete da Relatora em 28/7/2021.2. O propósito recursal consiste
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Extinção do vínculo societário
... , tanto no que se refere ao desligamento de sócio por sua própria vontade como no caso de sua ... simples, a retirada imotivada da sociedade por mera notificação aos demais sócios ... sócios de sociedade limitada, mesmo em relação àqueles ... 1. ADAMEK, Marcelo Vieira von; ... AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO. SOCIEDADE ...
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Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
... ão do conflito que surge com a morte do sócio – 3. Distinções entre modelos sucessórios nforme a natureza da sociedade – 4. Desafios da sucessão causa mortis nas ... ões mais abrangentes a respeito da resolução da sociedade em relação ao sócio, sem ter suas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que receba recurso da União ... Lei conterão anexo específico, com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... desenvolverem projetos de responsabilidade sócio-ambiental ... Art. 92 Os encargos dos ...
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Acórdão, Processo nº 5001568-14.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-03-2019
... no foram lavrados apenas contra a sociedade contribuinte, mas atingiram tambm os scios (Termo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... -Reclamada, pelo fato de o Síndico ser sócio do escritório que patrocinou a reclamação e, m juízo, ter confessado relação empregatícia inexistente. A coincidência de ... partes, na medida em que: a) não havia sociedade na época da reclamação trabalhista; e b) não ... Resolução Administrativa nº 322/96 do TST). Recurso ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... íveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a ... a assegurar ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do ... e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade ... cível, vedada a sua participação como sócio ou acionista da organização esportiva ...
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Sociedade limitada
... , irão responder solidariamente com o sócio que não integralizou ... Exemplo: Imagine uma ... bastante peculiar é percebida com relação ao nome empresarial de uma limitada, havendo a ... 1031 do Diploma Civil, referente à resolução da sociedade em relação a um sócio, sendo que ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção do q uanto averbado em relação ao nome e ao gênero, independe da ... rgentes do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, negando-lhes ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... homossexuais a bens sócio-culturais e é igualmente ...
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Sociedade limitada
... , protegendo-se o patrimônio particular do sócio da investida dos credores do empreendimento ... bastante peculiar é percebida com relação ao nome empresarial de uma limitada, havendo a ... 1031 do Diploma Civil, referente à resolução da sociedade em relação a um sócio, sendo que ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... dos seus limites, a pessoa jurídica em relação às pessoas que atrás dela se escondem ”. (10) ... , especificamente na Seção V — Da Resolução da Socie-dade em relação a um Sócio — desde ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a ... fixar o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor ... do Direito, o Direito Étnico – sócio-antropológico e político. São bons ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , a pessoa física deverá apresentar relação pormenorizada de todos os bens e direitos, em ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas ... V - que tenham sócio ou acionista residente ou domiciliado no ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução n° 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...