Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... abordagem adequada para expurgar a sociedade de seus demônios” (eDOC 76, p. 8) ... da Comissão Interamericana: “Em relação ao Brasil, a Comissão Interamericana ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... experimentação do pluralismo sócio-político-cultural. Que é um dos explícitos ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... dos seus limites, a pessoa jurídica em relação às pessoas que atrás dela se escondem ” ... , especificamente, na Seção V — Da Resolução da Socie-dade em relação a um Sócio — desde ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... o remédio extremo da resolução da relação contratual por inadimplemento ... Parte desse ... e 1.085, a resolução do contrato de sociedade em relação a um dos sócios. Trata-se da ese do sócio da socie-dade simples que houver praticado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... II - na sucessão por morte de sócio; ... III - quando e como determinar a lei ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Apontamentos sobre o novo código de processo civil e o direito empresarial
... sentido, os denominados incidentes de resolução de demandas repetitivas e os recur-sos ... ão da ação de dissolução parcial de sociedade, do incidente de desconsideração da ... , VII); e a resolução da sociedade em relação a um sócio no Código Civil de 2002. Agora, sua ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor ... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o ... separadamente, haver-se-á o gestor por sócio daquele cujos interesses agenciar de envolta com ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor ... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o ... separadamente, haver-se-á o gestor por sócio daquele cujos interesses agenciar de envolta com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000036-20.2021.5.06.0291), 01-07-2021
ILEGITIMIDADE ATIVA DO SÓCIO PARA SE INSURGIR COMO TERCEIRO À PENHORA DE BEM DA EMPRESA EXECUTADA. Consoante art. 20 do Código Civil Brasileiro, a pessoa jurídica existe de forma distinta de seus sócios. Impõe-se a manutenção da decisão agravada que reconheceu inexistir legitimidade do terceiro embargante questionar a penhora incidente sobre créditos bancários pertencentes à pessoa jurídica da...
... EMENTA EMENTA: ILEGITIMIDADE ATIVA DO SÓCIO PARA SE INSURGIR COMO TERCEIRO À PENHORA DE BEM ... /PE (ID c928973), que extinguiu, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os Embargos de Terceiros por ele ... trabalhistas de uma empresa estranha a relação societária em um montante absurdo a Juíza ... de terceiro, alegando ser sócio da sociedade empresária ENGEQUIP TURBINAS A VAPOR LTDA -EPP a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058174620204058500), 03-05-2022
PJE 0805817-46.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. BENEFICIÁRIO SÓCIO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENDA ORIUNDA DESSA SOCIEDADE. DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ARTIGO 3º, V, DA LEI 7.998/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que, considerando a prova documental insuficiente, denegou a segurança requerida (atinente à
... um único lote, em conformidade com a Resolução 467 do CODEFAT). Sem honorários advocatícios ... trabalhador desempregado que figura como sócio de empresa ... O seguro-desemprego encontra-se ... Em relação ao fato de o impetrante possuir CNPJ em seu nome, ... econômica em decorrência da referida sociedade/condição formal de empresário, quando o ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... íodo abrangido pela tributação, em relação ao ano-calendário (Lei n° 8.383/91, art. 18, ... á proporcional à participação de cada sócio no capital da microempresa, ou no resultado, se ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... falar em alteração essencial em relação aos fatos ou em ausência de correlação entre ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... ência para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos ... , de qualquer das partes; VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado; IV - negar publicidade aos atos ... édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 ... improcedência ou de extinção sem resolução de mérito. § 20. A assessoria jurídica que ... civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... ou retificação que não tenha relação ... com as informações contidas na matéria a ... político e a construção de uma sociedade livre, ... Documento assinado digitalmente ... Conselho Deliberativo são privativos de sócio da ... (Disponível ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004781120214058100), 16-11-2021
PJE 0800478-11.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. LEI 7.998/1990. RESOLUÇÃO CODEFAT 467/2005. PRAZO DO REQUERIMENTO/RECURSO. LEGALIDADE. SÓCIO DE EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NÃO AUFERIMENTO DE RENDA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de concessão do seguro-desemprego ao impetrante, bem como de...
... razão da condição de ter figurado como sócio de empresa ... Sustenta o apelante, em ... à norma infralegal, de modo que a Resolução 467/2005 do CODEFAT (quando estabelece prazo de ... Por outro lado, vale destacar que, em relação ao fato de que o impetrante figura como sócio ... , não teria recebido nenhuma renda da sociedade, que participa com percentual de 40%, aberta ... -
Acórdão Nº 08124706620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-05-2022
... SOCIEDADE DE FATO C/C TUTELA DE URGÊNCIA, CAUTELAR DE ... Por seu turno, no que pertine à resolução da sociedade em relação a um sócio, disciplina ...
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Decisão Nº 08124706620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-11-2021
... -parte nos investimentos iniciais da sociedade”; b) os bens móveis são parte do capital ... Por seu turno, no que pertine à resolução da sociedade em relação a um sócio, disciplina ...
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Acórdão nº 1.0384.14.008921-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - APURAÇÃO DE HAVERES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. "Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
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Peças Práticas
... , uma vez que a Junta Comercial, em relação à matéria técnica, subordina - se ao DNRC ... Sociedade X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ... no caso de retirada, exclusão ou morte de sócio. Essa modalidade também é chamada pelo Código Civil de resolução da sociedade em relação a um sócio. O caso de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... denunciados, de sua titularidade, ou em relação aos quais ele tenha o domínio e o benefício ... consoante informado, representantes de sociedade empresária que é parte no feito de registro ... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... , CNPJ 04.080.170/0001-84, bem como de seu sócio, senhor TADEU RODRIGUES JORDAN, CPF ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020625920204058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802062-59.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: Thiago Henrique Da Silva Rocha e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO FIRMADO POR SOCIEDADE...
... Alagoas, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face da ausência de legitimidade ... sentença, considerando que é vedado ao sócio pleitear direito da empresa em nome próprio ... relação jurídica deduzida em juízo ... Nesse contexto, ... ora apelante, enquanto administrador da sociedade empresária ... Desse modo, a pretensão de ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... relação e ntre o Estado e as religiões, h ... essenciais de uma sociedade" democrática e compreende n\xC3" ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ... resistência da proteção aos valores sócio-culturais modernos. Isso ocorre no mundo ...
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Empresa familiar corre risco com ferramenta de dissolução incluída no CPC
Edison Carmagnani: Empresa familiar foi prejudicada com novo CPC
... : a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, criação doutrinária e jurisprudencial, que ... Logo surgiu o termo resolução da sociedade em relação a um sócio. As causas ... -
Acórdão Nº 08075192920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-10-2021
... DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DE EX-SÓCIO DO POLO PASSIVO DO INCIDENTE. RESPONSABILIDADE ... nos autos do Incidente de origem, a sociedade R. ROCHA foi irregularmente encerrada, não ... tal período após a averbação da resolução da sociedade ou da saída do sócio, não há que ... da resolução da sociedade limitada em relação a um sócio, que a retirada, exclusão ou morte ...