Resolução da Sociedade em Relação a Um Sócio
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Acórdão Nº 0013206-64.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE. PESSOA JURÍDICA. AFASTAMENTO DE SÓCIO. SUSPENSÃO DA PRÁTICA DE ATOS JUNTO A JUNTA COMERCIAL DO TOCANTINS E CONTAS BANCÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÓCIO MAJORITÁRIO E ADMINISTRADOR. NÃO OCORRÊNCIA DE ATOS GRAVES QUE POSSIBILITEM O AFASTAMENTO EM SEDE LIMINAR PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ASSEMBLEIA GERAL. AUSÊNCIA. 1. As discussões judiciais acerca...
... sido intentada pelo administrador – não sócio" Diego de Souza Honório, estranho ao corpo societ\xC3"..., e o pedido principal é para resolução da sociedade em relação a um sócio, nos termos ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ... a sentença declaratória produza em relação à sociedade falida. Aos mesmos sócios, na falta ...sócio de responsabilidade solidária que há menos de ... de venda, o síndico pode optar pela resolução do contrato e mandar vender separadamente os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ...A evolução histórica da relação de trabalho pode dizer-se determinada por 3 ...Todavia, a responsabilidade de cada sócio da empresa do grupo empregadora antecede à ...207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
..., uma limitação ao poder real em relação aos súditos. . Vale destacar que a Magna ..., ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ... forma sub-reptícia, impingiu-lhe (e a seu sócio) diversas condutas criminosas, em verdadeiro ...O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Direito individual do trabalho
... mudou na caracterização de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o ... da empresa terceirizada, seja como sócio desta empresa terceirizada, nos próximos 18 ...ções de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ...
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Acórdão Nº 08350434320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-02-2021
... deveria haver uma compensação com relação aos valores oriundos das condenações na seara ... da sócia após sua saída da sociedade CTEAD- CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO À ... e obrigações dos sócios e da resolução da sociedade em relação a um sócio:. . Art. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004016020164058202), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800401-60.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELANTE: GLORIA GEANE DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros APELANTE: MAXWELL BRIAN SOARES DE LACERDA ADVOGADO: Keylla Medeiros Lacerda E Lacerda ADVOGADO: José Lacerda Brasileiro APELANTE: REAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Keylla Medeiros Lacerda E...
... . "O réu Maxwell Brian, sócio-administrador da empresa contratada, em seu ... modo, também evidenciada a autoria em relação à sociedade empresária Real Construções e ... -
Acordão nº 20141144119 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Enero de 2015
... lide, uma vez que terse-iam retirado da sociedade em 01º de abril de 2009 (v. alteração ..., pelas obrigações que tinha como sócio. Na seção que trata da “Resolução da ade em Relação a um Sócio”, explicita o artigo 1.032 do mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
...105, I, "d", da CF/88, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, e determinado que ... (JUCEPE), instituída pela Resolução nº 001/2015, da autarquia estadual. Insurge-se ...ÇÃO DE REGISTRO DE CONTRATO DE SOCIEDADE COMÉRCIAL. ATO FRAUDULENTO. AUSÊNCIA DE ... empresária, na qual o mesmo figura como sócio. Nesse contexto, não se questiona a lisura da ... -
A exclusão do sócio majoritário
... entre os sócios que integram a sociedade. . Esses conflitos podem ter fundamentos ... especificamente, se ela pode ocorrer em relação ao sócio majoritário. . Registre-se que o ..., a exclusão será uma espécie de resolução do vínculo societário por inadimplemento de ...
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Acórdão nº 1.0433.13.016115-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - TEORIA DA CAUSA MADURA - DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL - PREFACIAL ULTRAPASSADA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO SUCESSÓRIO DO ESPÓLIO DE FALECIDO SÓCIO E...
... pelos ora agravantes contra SICAL SOCIEDADE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALGODÃO LTDA., ... o direito empresarial o falecimento do sócio e administrador da sociedade, ensejando apenas a ... no inciso IV do artigo 2º da Resolução n. 945/2020 do Órgão Especial deste Tribunal. ..., pois inexiste entre as demandas relação de acessoriedade ou prejudicialidade. Como ... -
Acórdão nº 1.0433.13.016115-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - TEORIA DA CAUSA MADURA - DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL - PREFACIAL ULTRAPASSADA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO SUCESSÓRIO DO ESPÓLIO DE FALECIDO SÓCIO E...
... pelos ora agravantes contra SICAL SOCIEDADE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALGODÃO LTDA., ... o direito empresarial o falecimento do sócio e administrador da sociedade, ensejando apenas a ... no inciso IV do artigo 2º da Resolução n. 945/2020 do Órgão Especial deste Tribunal. ..., pois inexiste entre as demandas relação de acessoriedade ou prejudicialidade. Como ... -
Parte geral
...Generalidades . O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E quais são os ...” tem caráter muito pejorativo na sociedade. . Quanto aos toxicômanos, não há dúvida ...Nesse sentido, a Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina traz ... (não se aplica essa extinção caso o sócio remanescente requeira a transformação da ...
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Acordao N° 1366620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação. Civil e processual civil. Embargos de terceiros. Penhora de imóvel. Contrato de promessa de compra e venda anterior à constrição. Posse da embargante comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 674 do cpc, é cabível a oposição de embargos de terceiro por aquele que, não sendo parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua, ou...
..., antes, portanto, da constrição, a sociedade. embargada outorgou procuração pública à ...retirada de sócio", de reconhecimento da sociedade de fato na propor\xC3"...sociedade e de resolução da sociedade em relação a um sócio n. ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e ... application of law, reasoning that foisting socio-political consequentialism on a legal system runs ... que ainda paira nesse contexto guarda relação com a real abrangência da reforma realizada, que ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ...
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Acórdão Nº 08150053120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-05-2023
.... Afirmou que a responsabilidade do ex-sócio permanece em relação às dívidas e ...ção às obrigações contraídas pela sociedade durante o tempo em que o sócio figurou no quadro ... 1.032 do Código Civil, ao tratar da resolução da sociedade limitada em relação a um sócio, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
...II - Em relação a mercadorias sujeitas ao impôsto sôbre ...; O Senado Federal, através de resolução adotada por iniciativa do Presidente da ... relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ...sócio cotista que participa da gestão ou que recebe ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. b) aquele que exerce, por conta ...) dias contados da publicação da resolução dom Conselho Nacional de Previdência Social que ...
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Falência e recuperação de empresas
..., exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... decorrentes de litígio da própria relação processual podem ser exigidos da devedora como, ... exercê-la sem o concurso de nenhum outro sócio; de forma coletiva, quando duas ou mais pessoas ... as Leis nº 6.024/74 e 5.768/71 e resolução do BACEN nº 2.309/96. . Companhias de seguro, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... consiste na própria instauração da relação jurídica processual. A petição inicial apta é ..., conforme já visto, base e alicerce da sociedade". Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliaç\xC3"...11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ...II – na sucessão por morte de sócio;. III – quando e como determinar a lei. O ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Acordão nº 20150852015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2015
... que a partir de 2002 deixaram a sociedade, quando esta passou a SA, e que “o livro onde ..., pelas obrigações que tinha como sócio. (grifos nossos). modificação do contrato ...Na seção que trata da “Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio”, ...
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Direitos da Personalidade
...ão prática , assim se manifesta com relação a essa liberdade: “Já que a simples forma da ..., dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou ... forma sub-reptícia, impingiu-lhe (e a seu sócio) diversas condutas criminosas, em verdadeiro ...A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003892320144058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800389-23.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA ARAUJO e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Viana De Oliveira Júnior e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... e para as rés COBEZA e CONFORTE em relação às condutas vinculadas ao mandato do primeiro, ...édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos; e c) ... tomou todas as providências para a resolução da questão, não há notícias de confecção de ... desestimulador no agente ímprobo e na sociedade. . . A pena de suspensão de direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
...ção no referido imóvel), sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do ... que pertencente a pessoas estranhas à relação contratual. Discorre sobre: meio de oposição ... do falecido), que não faz parte da sociedade devedora e executada. . . No caso, já ...ÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO ...