resolução de problemas
-
Acordao Nº 94033 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. DECOTE. 1) Não demonstrado o prejuízo, carece de razoabilidade nulificar a sentença por cerceamento de defesa, pela ausência de produção da prova pericial para averiguar sobre a eficácia do reparo...
-
Acordao Nº 94033 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. DECOTE. 1) Não demonstrado o prejuízo, carece de razoabilidade nulificar a sentença por cerceamento de defesa, pela ausência de produção da prova pericial para averiguar sobre a eficácia do reparo...
-
Acordao Nº 94033 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. DECOTE. 1) Não demonstrado o prejuízo, carece de razoabilidade nulificar a sentença por cerceamento de defesa, pela ausência de produção da prova pericial para averiguar sobre a eficácia do reparo...
-
Acordao Nº 94033 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. DECOTE. 1) Não demonstrado o prejuízo, carece de razoabilidade nulificar a sentença por cerceamento de defesa, pela ausência de produção da prova pericial para averiguar sobre a eficácia do reparo...
-
Acórdãos nº 1016465-48.2016.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Direito de vizinhança - Condomínio edilício - Danos no imóvel do autor decorrentes de infiltração proveniente da unidade condominial superior, de propriedade da ré - Infiltrações no teto do banheiro, sacada e sala do apartamento do autor - Conserto dos vazamentos pela ré em cumprimento à decisão que deferiu a antecipação dos...
... concreto, diante do tempo transcorrido até efetiva resolução dos problemas (mais de três anos) - Sentença reformada ... -
Acordao N° 1247647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Administrativo. Ação anulatória de ato administrativo. Dftrans - transporte urbano do distrito federal. Ordens de serviços. Suspensão e rescisão do contrato unilateral de permissão para explorar linhas de ônibus rurais. Possibilidade. Irregularidades na prestação dos serviços. Verificação. Recurso conhecido e desprovido. 1. A lei n. 8. 987/1995, que trata do regime de concessão e...
... possibilidade de suspensão da permissão para resolução dos problemas ... 5. Os contratos administrativos firmados entre a ... -
Acórdãos nº 1029051-77.2016.8.26.0196 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VÍCIO DO PRODUTO (DEFEITO NA PINTURA). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO (ZERO QUILÔMETRO). REPAROS REALIZADOS EM CONCESSIONÁRIA, PRIVANDO O AUTOR DO USO DO BEM POR APROXIMADAMENTE SEIS MESES. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PARA A EXISTÊNCIA DE DEFEITO....
... PERDA DO TEMPO ÚTIL NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS A QUE O CONSUMIDOR NÃO DEU CAUSA. VALOR ... -
Acórdão Nº 5003138-04.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR.FALHA EM VEÍCULO NOVO ADQUIRIDO PELO RÉU.VAZAMENTO DE ÓLEO NO MOTOR E PROBLEMAS NOS ASSENTOS NÃO SOLUCIONADO AO LONGO DE UM ANO. RESOLUÇÃO DOS DEFEITOS SOMENTE APÓS RECLAMAÇÃO AO PROCON E INGRESSO JUDICIAL. VIA CRUCIS QUE RESULTA EM ABALO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO....
-
Acórdãos nº 1024181-40.2020.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de procedência dos pedidos. Autora que frequenta curso de graduação em Direito oferecido pela ré. Regressão indevida do 7º para o 4º semestre pela ré demonstrada. Desorganização e desprezo da ré, cujo resultado foi a ocorrência de considerável prejuízo à vida acadêmica e profissional da autora,...
... todo um semestre letivo, além do tempo útil na resolução de problemas que a autora não deu causa. Desvio produtivo do ... -
Acórdãos nº 0193879-80.2011.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO POR PARTE DA VENDEDORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE QUE É SOLIDÁRIA. 1. Nas relações de consumo, impera a responsabilidade solidária entre todos os envolvidos na cadeia de colocação dos produtos no mercado, aí se incluindo...
... de qualidade da instalação, e, ainda, a negativa de resolução amigável dos problemas causados pelas requeridas ... -
Acordao N° 1260364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Consumidor. Reparo de automóvel. Demora na prestação de serviços. Falta de peças. Autorizações de serviços. Tardia. Desídia. Danos materiais. Constatado. Ressarcimento. Necessidade. Desvio produtivo do consumidor. Constatado. Danos morais. Configurados. Indenização devida. Sentença mantida. 1. Os danos materiais constituem prejuízos econômicos causados por violações a bens materiais e a direitos...
... diante da incapacidade de resolução dos problemas, fruto do descaso, da ineficiência, da falta de ... -
Acórdãos nº 1002043-09.2017.8.26.0191 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
LOCAÇÃO – Imóvel residencial – Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis – Reconvenção – Sentença de procedência parcial da ação e de improcedência da reconvenção – Apelo da ré-reconvinte – Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e pela ocorrência de julgamento extra petita – Rejeição – Acordo verbal, no curso da locação, para abatimento das despesas realizadas pela
... realizadas pela locatária, com obras para resolução de problemas de infiltração Afirmação não impugnada ... -
Acordao N° 1650960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito do consumidor. Danos materiais e morais. Reparação. Prestação de serviços. Cursos de técnicas estéticas. Falhas. Responsabilidade civil objetiva. Aplicabilidade. Desvio produtivo - dano moral. Existente. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. Serviços prestados de cursos de técnicas de estética estão sob guarda do código de defesa do consumidor. 2. Em consonância com o apontado...
... diante da incapacidade de resolução dos problemas, fruto do descaso, da ineficiência, da falta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121353420184058300), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0812135-34.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: IZABELLA CRISTINA LOURENCO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 123, DE 04 DE JUNHO DE 1965. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inqueritos para Estudar Problemas Relativos Ao Petroleo.
-
Processo nº 0065626-49.2010.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZATÓRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PENDÊNCIA DOCUMENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SOLIDARIEDADE ENTRE TODOS OS ELOS DA CADEIA DE FORNECEDORES. TEORIA DO FORNECEDOR POR EQUIPARAÇÃO. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO...
... NA RESOLUÇÃO CONTRAN nº 320/2009, SEGUNDO A ... para as ações em que discutem problemas" na ... documentação do veículo financiado. Incidência\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1421400 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL. INUNDAÇÕES. VÍCIO REDIBITÓRIO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. FORTE PRECIPITAÇÃO. ART. 393 DO CC. NÃO-ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO E PERDAS E DANOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo - ao concluir que os problemas com alagamentos já ocorriam antes da mencionada chuva forte, o que afasta a tese de danos decorrentes de fenôme
-
Acórdão Nº 0307608-29.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. AUTOMÓVEL ENCAMINHADO PARA CONSERTO EM VÁRIAS OPORTUNIDADES, MESES APÓS A COMPRA. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ À SUBSTITUIR O VEÍCULO POR OUTRO DE IGUAIS CARACTERÍSTICAS E MESMO VALOR, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
-
Acórdão Nº 0000985-28.2012.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. VÍCIO OCULTO. PROBLEMAS MECÂNICOS. GASTOS COM CONSERTO. PROCESSO JULGADO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE.PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA. TESE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL, DE SUBSTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA OU DE...
-
Acórdão Nº 0004482-67.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. PRETERIÇÃO DE EMBARQUE SEM INFORMAÇÃO PRÉVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ABALO À ESFERA PERSONALÍSSIMA DA AUTORA, MORMENTE QUANDO HÁ PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO E REACOMODAÇÃO EM VOO PRÓXIMO, QUE PARTIU NO MESMO DIA, COM CHEGADA AO DESTINO COM 5H10MIN DE ATRASO. RESOLUÇÃO 400,...
... DESTINO COM 5H10MIN DE ATRASO. RESOLUÇÃO 400, ANAC, ... CUMPRIDA. ALEGADOS PROBLEMAS DE SAÚDE E PERDA DE ... - Cartões de crédito: maior transparência
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres ... O ... Estas dificuldades são interdependentes. A resolução de cada uma passa pelo adequado equacionamento das demais ... Do ponto de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 548 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Denúncia. MINISTÉRIO DA SAÚDE E MUNICÍPIO DE GOIÁS/GO. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS). DILIGÊNCIAS. AUDIÊNCIAS DOS RESPONSÁVEIS. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA SEM CAUSA JUSTIFICADA. INSUFICIÊNCIA E INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA NO PORTAL DA PREFEITURA NA INTERNET. FALSIDADE DO ATESTO DE CONCLUSÃO DA OBRA. EXAME DOS ELEMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002553-36.2019.8.19.0006 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0002553-36.2019.8.19.0006 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: JOSE EDUARDO AMORIM PEREIRA Fatos: Alega a parte autora que, do dia 22 a 25/02/2019, sofreu constantes interrupções no seu fornecimento de energia elétrica, assim como nos dias 19, 21 e 22/03/2019. Salienta que tal...
-
engarrafamento com hora marcada na subida da serra
Resolução que restringe passagem de caminhões na rodovia não soluciona problemas ...