resolução do tse 21841 2004
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Decisão monocrática Nº 0000063-07.2015.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...ARTIGO 35, § 9º, DA RESOLUÇÃO DO TSE. 23.546/2017. PRECLUSÃO. IRREGULARIDADES. ...2004. DESPESAS PARTIDÁRIAS. CHEQUES NOMINATIVOS. ...
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Acórdão nº 29347 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Marzo de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PP - ANUAL - EXERCÍCIO 2012
...ARTIGO 14, II, "N", DA RESOLUÇÃO DO TSE N. 21.841/2004. IRREGULARIDADE. ... -
Decisão Monocrática nº 8410 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
... Resolução do TSE nº 21.841/2004 para as impropriedades e ...
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Decisão monocrática Nº 0000063-07.2015.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2022
...ARTIGO 35, § 9º, DA RESOLUÇÃO DO TSE. 23.546/2017. PRECLUSÃO. IRREGULARIDADES. ...2004. DESPESAS PARTIDÁRIAS. CHEQUES NOMINATIVOS. ...
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Decisão Monocrática nº 9580 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junio de 2015
... é regulada pela Resolução do TSE nº 21.841/2004, que determina que a ...
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Decisão monocrática Nº 0600224-44.2018.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
...7). Sustenta que “a Resolução do TSE nº. 21.841/2004 determinava a ...
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Acórdão nº 31213 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Octubre de 2020
...APLICAÇÃO. MÉRITO. RESOLUÇÃO DO TSE Nº 21.841/2004. PROCEDIMENTO. RESOLUÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 841 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2017
...2004. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE. ... que, à luz da Lei nº 9.504/97 e da Resolução do TSE n° 21.841/2004, manifestou-se em ...
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Decisão monocrática Nº 0000043-16.2015.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
...ANUAL. PARTIDO. EXERCÍCIO 2014. RESOLUÇÃO DO TSE N° 21.841/2004. RECEBIMENTO DE RECURSOS ...
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Decisão monocrática Nº 0000043-16.2015.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
...ANUAL. PARTIDO. EXERCÍCIO 2014. RESOLUÇÃO DO TSE N° 21.841/2004. RECEBIMENTO DE RECURSOS ...
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Decisão Monocrática nº 1192 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Mayo de 2017
... da Resolução nº 23.432/2014/TSE. Análise e julgamento das ...íneas "I" e "n", da Resolução) nº 21.841/2004/TSE. Ausência de registro. ...
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Decisão Monocrática nº 8369 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2017
...10 da Res.-TSE nº 21.841/2004. Comprovação por outros ... à luz da Lei nº 9.096/95 e da Resolução do. TSE nº 21.841/2004, que ...
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Acórdão nº 29187 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 1 de Noviembre de 2017
... devem ser devolvidos, de acordo com a Resolução do TSE n.º 21.841/2004. 4. Contas julgadas não ...
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Decisão Monocrática nº 247639 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Abril de 2014
...27, III, da Resolução TSE n° 21.841/2004.Opostos. ...
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Decisões Monocráticas nº 27510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2012
... ser exigida apenas com base na Resolução do TSE nº 21.841/2004, tendo em vista ser ...
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Decisão da Presidência nº 27510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2012
... ser exigida apenas com base na Resolução do TSE nº 21.841/2004, tendo em vista ser ...
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Decisão Monocrática nº 774205008 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2014
...ário como determina o artigo 6º da Resolução TSE nº 21.841/2004.3. Movimentação. ...
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Acórdão nº 149 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 15 de Mayo de 2014
...24, III, "c", da Resolução do TSE n. 21.841/2004 c/c art. 37, § 3º, da Lei ...
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Acórdão nº 20266 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Diciembre de 2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 21.841/2004. PEDIDO INDEFERIDO.
...PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°21.841/2004. PEDIDO INDEFERIDO. Acordam os ... -
Acórdão nº 29451 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 28 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - SDD - EXERCÍCIO 2013
...14, DA RESOLUÇÃO DO TSE N° 21.841/2004. CUMPRIMENTO PARCIAL DAS ... -
Decisão monocrática Nº 0600224-44.2018.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
...7). Sustenta que “a Resolução do TSE nº. 21.841/2004 determinava a ...
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Acórdão nº 10152 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. DIRETÓRIO REGIONAL. REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL. ADIMPLEMENTO DE DESPESAS ESSENCIAIS PELO DIRETÓRIO NACIONAL. RESPEITADO O DISPOSTO NO ART. 44 DA LEI Nº 9.096/95. MATÉRIA INTERNA CORPORIS DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. PRECEDENTES. DOAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 39, §
...O ART. 40, § 20, DA RESOLUÇÃO-TSE N° 21.841/2004. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática nº 1751 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2015
...4º da Resolução TSE n° 21.841/2004.3. Pareceres exarados pelo ...
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Decisão sem Resolução nº 97 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 23 de Julio de 2014
...Resolução TSE 21.841/2004. Consta dos autos expediente da Coordenadoria de Controle Interno - CCI à ...
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Decisão sem Resolução nº 96 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 23 de Julio de 2014
...Resolução TSE 21.841/2004. Consta dos autos expediente da Coordenadoria de Controle Interno - CCI à ...