resolução dos subsidios dos deputados do ceará

653 resultados para resolução dos subsidios dos deputados do ceará

  • Poder Legislativo
    ... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com legislatura de quatro ... Nacional que ainda hoje vigora: a Resolução" nº 1 de 1970-CN. 9 . Por fim, com a Constituiç\xC3"... III, e 153, § 2º, I; VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República ... Paraná 30 . Pernambuco 25 . Ceará 22 . Maranhão 18 . Pará 17 . Goiás 17 . ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ..., do Presidente da Câmara dos Deputados e do Presidente do Senado Federal, ... possibilitando a obtenção de subsídios para o equacionamento da controvérsia ... estados, inclusive, Acre, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro; o ensino interconfessional, ...ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ...No Ceará", a Comissão de Constituição, Justiça e Redaç\xC3"... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que .../2019, em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente, cujos ...- mento público, ou seja, sem os subsídios pagos aos bancos, por meio: a) quer de um IVA ...
  • Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,

    ...realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – STF. Brasília, 24 de fevereiro de ...subsídios para a ADIN incumbe às próprias unidades ...em trâmite na Câmara dos Deputados ao menos dois projetos de lei. complementar ...Grosso do Sul, do Ceará, de Alagoas, de Santa Catarina, de Mato. Grosso, ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ...-se de apelação interposta pelo Estado do Ceará, em face de sentença que declarou consumada a ...órios, mostra-se pouco eficaz os subsídios instrutórios e técnicos a serem apresentados ... VI – os senadores e os deputados federais; . VII – os governadores dos Estados ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ...207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... iniciado pela doutrina é que dará subsídios ao surgimento da jurisprudência, que deverá ser ...g. , da Paraíba, do Ceará, do Maranhão, etc. . 114 Francisco Antonio de ... do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas ...
  • DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
    ...égico nacional e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de ...ões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Art. 8º À ... Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 - GTAR-08 e Grupo Técnico sobre ....2 20 FG-1 20 FG-2 8 FG-3 Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, ...
  • Poder Legislativo
    ... Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com legislatura de quatro ... Nacional que ainda hoje vigora: a Resolução nº 1 de 1970-CN. 9 Por fim, com a Constituição ..., e 153, § 2º, I; VIII – fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República ... Paraná 30 . Pernambuco 25 . Ceará 22 . Maranhão 18 . Pará 17 . Goiás 17 . ...
  • A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
    ...ção das Nações Unidas, por meio da Resolução 248/85, recomendou aos seus países membros ... Fortaleza para a praia de Jericoacoara, no Ceará. Um pneu fura no caminho. A pessoa para em uma ...Também contribuíram com valiosos subsídios os promotores de Justiça de São Paulo, Marco ... apresentada pela ANADEP a Câmara dos Deputados na tramitação do PL n. 3515/2015 que trata do ...
  • O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites

    A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...

    ... I Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Ceará, Brasil) julianamamede@unifor.br . ... e das alternativas propostas para a resolução de problemas estruturais, é que se desenvolveu o ..., obrigatoriamente, com 5% dos seus subsídios para o Fundo de Prestación Social, ... de Inquérito da Câmara dos Deputados (2007-2009), que teve por objeto o sistema ...
  • Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...

    ...ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.170 CEARÁ. RELATORA. REQTE.(S). INTDO.(A/S). .../2018, para estabelecer que a soma dos subsídios e. honorários de sucumbência percebidos ...ção a métodos alternativos de resolução de controvérsias e, também,. como elemento ...Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder ...
  • Legislação
    ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ...subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou ...Ceará .............................................. ... dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais; . II — em relação à ...
  • Decisão monocrática Nº 931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
    ...AÇÃO DE COBRANÇA. REGIME DE SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS DO CEARÁ. LEI ESTADUAL N. ... Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, como previsto no art. 48, XV, da CF, ...éu pediu a extinção do processo sem resolução de mérito ou a improcedência do pedido, com a ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... c) a Mesa da Câmara dos Deputados; . d) a Mesa da Assembleia Legislativa ou da ..., se dirige à Corte para fornecer-lhe subsídios destinados a orientá-la no julgamento, ou a ... da lide; dentre eles, destacamos o do Ceará (Lei n. 1.593, de 30.12.21), que estabelecia em ...
  • Legislação Complementar
    ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ...subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou ...Ceará .............................................. ... dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais; . II — em relação à ...
  • Controle Abstrato de Constitucionalidade
    ...6 Em consequência, é . dos Deputados; IV a Mesa de Assembleia Legislativa ou da ..., mas como ente qualificado para trazer subsídios que possam contribuir para a cons- . 33 RDA ..., de 9 de dezembro de 1994, do Estado do Ceará. (ADI 2982 QO, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, ... de uso da ADC, cujo objeto era uma resolução" do Conselho Nacional de Justiça, que vedava a pr\xC3"...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
    ...ário regulamentada pela Resolução n. 239/2016 , foi formalmente ... do Acre, do Amazonas, do Amapá, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do ... Legislação do Esporte na Câmara dos Deputados com o objetivo de modernizar as leis de futebol. ... da audiência, assim, visa colher subsídios por parte de todos os que estão ...
  • Acórdão Nº 6472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023

    MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51/2005, PELA QUAL ALTERADO O § 2º DO ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. ALEGADO VÍCIO DE INICIATIVA E VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA AO SUBSÍDIO DE CONSELHEIRO. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...

    ...ão de que os auditores perceberão subsídios correspondentes a. noventa e cinco por cento ao ...CEARÁ, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 73,. CAPUT, E ...ção Federal, aos subsídios dos Deputados Estaduais e. Distritais e dos Vereadores conforme ... de Contas da União, alterado pela Resolução TCU n. 246,. de 30 de novembro de 2011, passasse ...
  • Acórdão Nº 1156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023

    Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual. Revisão geral anual, teto constitucional e equiparação ou vinculação de remunerações de cargos públicos. 1. Ação direta contra diversos artigos da Lei Complementar nº 15/1993, do Estado da Paraíba, que disciplinam a política remuneratória de ocupantes de diferentes cargos na estrutura

    ...entre os vencimentos de deputados estaduais, desembargadores,. conselheiros do ...por Resolução do Tribunal Pleno (art. 8º da LC nº 15/1993 – ... expressões da Constituição do Estado do Ceará, promulgada. em 5 de outubro de 1989, e de suas ... da vinculação entre os subsídios dos. membros do Ministério Público e da ...
  • Acórdão Nº 6167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 43/2017 DA BAHIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DOS HONORÁRIOS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A...

    ...: ESTADO DO CEARÁ. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. : ESTADO ...estabelecer que a soma dos subsídios e honorários de sucumbência. percebidos ...ção a métodos alternativos de resolução de controvérsias e, também,. como elemento ...Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder ...
  • Decisão da Presidência nº 763583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
    ...CONSTITUCIONAL. FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES POR RESOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ... forma como fora determinado para os deputados federais, senadores e deputados estaduais (art. ...
  • Decisões Monocráticas nº 763583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
    ...CONSTITUCIONAL. FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES POR RESOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ... forma como fora determinado para os deputados federais, senadores e deputados estaduais (art. ...
  • A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal

    O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo

    ... — representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal — e o Poder Judiciário ...”; “Transformada em Projeto de Resolução do Senado”; “Reautuada”; “Transformada em ...subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos ... a Lei nº 15.299/2013 do Estado do Ceará, que regulamentava a va . - . to de ...
  • A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital

    O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de

    ... em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC (2002). Especialização em Neurociências e ..., em novembro de 2020, à Câmara de Deputados. Buscando limitar uma gradual tendência ao ... diretrizes estratégicas e fornecer subsídios à elaboração da Política Nacional de ... da UFPE apoia o Tribunal de Contas na resolução inovadora de problemas relacionados às suas ...
  • Acórdão Nº 6176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 9.004/2009 DA PARAÍBA, MODIFICADA PELA LEI ESTADUAL N. 10.702/2016. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E ABONO DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DAR INTERPRETAÇÃO CONFORME AOS DISPOSITIVOS...

    .../2016, para estabelecer que a soma dos subsídios, honorários de. sucumbência e abono percebidos ... inciso VIII, serão disciplinados em Resolução do Conselho Gestor a. que se refere o artigo 4º ... do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,. Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato ...Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder ...

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