resolução n 152 14 julho 2011
-
Benefícios previdenciários em espécie
... os salários de contribuição a partir de julho de 1994. . Diante desta nova formula de ... do início da vigência da Lei nº6.226, de 14 de junho de 1975; IX - o período em que o ... 2007 . 2008 . 2009 . 2010 . 2011 . 120 meses . 126 meses . 132 meses . 138 ... coletivo." (Redação dada pela Resolução TST nº 148, DJ 04.07.2008) . Periculosidade . ...Arnaldo Esteves Lima -DJ 13.10.2009) . . 152 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . Entretanto, muito ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...12 da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, do art. 3o da Lei no 1.060, de 5 de ...§ 5o (VETADO). § 6o (VETADO). Art. 14. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...ída pela Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011";. III - pagamento de estagiários e de contrataç\xC3"...Art. 152...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... - 3ª Edição [17x24].indd 581 08/02/2018 14:35:25 . . 582 . Francisco Dirceu Barros . ..., expressamente autorizadas por lei ou resolução da Justiça Eleitoral. 269 Lembre-se de que a ...MIN. GILSON DIPP, DE 04.08.2011). . 3. (..) Nesse contexto, o subsídio de ... ( início das convenções ) ou o dia 5 de julho ( início dos registros ) do mesmo ano para ...ário da Justiça Eletrônico, Volume -, Tomo 152/2009, Data 12/08/2009, Página 28/30. Ementa: ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Gérson P. T. Conrado – DJSC 14.2.2002 – p. 133). @@3.3. Princípio do título. ...óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011). O Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, ...julho, fazendo-se o pagamento até o final do ... Garcia Redondo e Mário Vitor Suarez Lojo 152 :. “O sistema processual brasileiro, de igual ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... permitiu a transformação do ferro em aço, 14 , os garimpeiros passaram a ser substituídos ..., promulgou--se o Código de Minas em 10 de julho de 1934, que, seguindo as determinações ...c) Promover a regulamentação dos artigos 152 e 153;. d) E propor a revisão do Código de ... do TCU, disposto no Acórdão nº 3072/2011 89 expõe tal realidade:. 30. [O chefe de .... Art. 3º da Resolução 237/97 do Conama. . Resolução CONAMA 9/87. . ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...cit., p. 14-15. 172 Verifica-se que a constitucionalização ...São Paulo: Atlas, 2016, p. 152. . 98 . . tado corporal próprio, individual ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ...Apelação cível nº 0006422-26.2011.8.26.0286. rel. Des. Alcides Leopoldo e Silva ...Acesso em: 27 de julho de 2016. 240 O artigo 4º do Provimento 36/2014 ...
-
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
...152, 207 de 25 de junho de 2002, com reserva ao ... da OEA foi ratificada pelo Brasil em 10 de julho de 2002 e promulgada por meio do Decreto n. .... 206 Disponível em: . Acesso em: 14.11.2018. . 207 BRASIL. Câmara dos Deputados. ... com tais compromissos internacionais, em 2011, a Colômbia promulgou a Lei n. 1.474, 248 sobre ... de Sociedades da Colômbia publicou a Resolução n. 100-002657 256 em 2016 e a Circular Externa n. ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº 197/2013, do tério das Comunicações (MC), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº ... . 14 . concessão, permissão e autorização para o .... 38 BRASIL. Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997a . Dispõe sobre a organização dos ...152 . Remunerar quaisquer serviços de membros da ...
-
Estrutura Municipal
.... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a ...371/2010. . 99 Cf. Res. CONTRAN nº 396/2011. . 100 V. Port. INMETRO nº 544/2014 – Aprova ...152 Em suma, essa medida consiste na remoção de ... Ainda, sobre o tema, vale destacar que, em julho de 2017, foi admitido pelo STJ o processamento do ... artigos 285 a 287 do CTB, assim como no artigo 14 da Resolução CONTRAN nº 619/2016. . O Recurso ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
...Como nos relata Júlio César Bebber 14 , “foi a Revolução Francesa que imortalizou o ...791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009). Recentemente, a SDI-I do C. TST editou ... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ....2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, rel a Min a Kátia Magalhães Arruda, 5 a ... jurisdição em única instância (STF, RTJ 152/610). É cabível recurso extraordináriao de ...
-
O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... e das alternativas propostas para a resolução de problemas estruturais, é que se desenvolveu o ...Salvador: JusPodivm, 2016, p. 152-153 e 188. . Rev. Investig. Const. , Curitiba, ... a almejada eicácia do instituto ali delineado 14 . . Nesse sentido, três traços são marcantes ... O Conselho Nacional de Justiça, em julho do ano corrente, divulgou relatório que ...Rio de Janeiro: BestBolso, 2011, p. 94. . 27 CHRISTINO, Marcio Sergio; ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... públicas foram definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de ... substituída pela Resolução nº 9, de 9-11-2011, no exercício da atribuição prevista no art. ...14) ou em outro local, mediante autorização da ...ção de Motivos da Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984, itens 27, 29, 37, 119 e 120. . 304 . ...FABBRINI . Art. 152. Poderão ser ministrados ao condenado, ...
-
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
...{word-spacing:12.936000px;}.ws1c3{word-spacing:14...;}.y798{bottom:145.383756px;}.y3ea{bottom:152... social da mulher presa foi a resolução denominada “Regras Mínimas para o Tratamento ...Em 2011, o Brasil realizou o primeiro Encontro Nacional ...Resolução nº 2010/16 de 22 de julho... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
...10.563 Campo Grande, terça-feira, 6 de julho de 2021. 291 páginas. A autenticidade deste ...SOCIAL E TRABALHO. 65101.14.422.2063.4322 S. Implementar ações da Política ... Acordo nº 372/2009, realizada pela Resolução/SEFAZ nº 3.169, de 14 de. junho de 2021, ...PROCESSO: 11/000209/2021 EMP: 000.152. DATA: 28/01/2021 FONTE: 0100000000. FAVORECIDO: ...Amparo Legal: DECRETO ESTADUAL 13.329/2011. PROCESSO: 11/000214/2021 EMP: 000.044. DATA: ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ...Recurso especial inter-posto em 14/05/2014. Autos atribuídos a esta Relatora em ...5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de ...Civil, art. 152). . Não se considera coação a ameaça do ... 12.440, de 7 de julho de 2011, que inseriu na CLT o art. 642-A, instituindo a ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... h) art. 14: suprimir o inciso II do parágrafo único. Reza ...152 - segurança e higiene nos trabalhos portuários; ...Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ...TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ...
-
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
...Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível ...), Conferência sobre os Oceanos de 2017, ODS 14, Política Nacional para os Recursos do Mar .../2005-19 - Espírito Santo; 02001.001518/2011-47 – São Paulo; 02001.006777/2008-69 - ..., conforme a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de ...São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2012, p. 152. . 94 “Os principais tipos de instrumentos ...
-
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
...Ministra NANCY ANDRIGHI – Julgamento 14/12/2010 – Informativo de jurisprudência nº ...MINISTRA NANCY ANDRIGHI – Julgado em 23/8/2011 – Informativo 481 de agosto de 2011). . EBOOK .... 3. A regra a ser utilizada para a resolução de controvérsias deve levar em consideração o ...v. 101. p. 111-152. 2006. p. 119. . 28. Cf. SCHREIBER, Anderson. A ...Informativo 0565 – Período: 1º de julho a 7 de agosto de 2015 – SEGUNDA SEÇÃO – ...
-
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... “nova Lei de Falências” (Lei nº 14 .112, de 24 de dezembro de 2020) . Após, ... Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 12/9/2011; (Resp 279 .273, Rel . Ministro Ari Pargendler, ... 54 . Ibidem, p . 129-130 . . 152 . . A INTER AçãO ENTRE DIREITO E ECONOMIA NA ...Brasília, 30 de julho de 2010 . Disponível em: http://aplicacao5 .tst ... (aprimoramentos que levam à resolução de problemas, à superação de dificuldades, ao ...
-
Contestação
...resolução de mérito, nas dilatórias, ele busca ele ...– 12. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11), p. ...339 é subjetiva. • FPPC, Enunciado 152: Nas hipóteses dos §§ 1.º e 2.º do art. 339, ...14".04.2009, rel. Min. Luis Felipe Salomão). O benef\xC3"... pensão alimentícia dos meses de junho e julho de 2010, fls. .. Dessa forma, foi decidido nos ...
-
Introdução
... h) art. 14: suprimir o inciso II do parágrafo único. Reza ...152 — segurança e higiene nos trabalhos ...Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ...TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
...120 e 121 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, verbis: “Art. 120 - Nos casos de ... ou companheiros e filhos maiores de 14 anos ou a eles equiparados, desde que ...E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ...TRT 9ª R., RO 1590-85.2011.5.09.0863, 1ª Turma, Relª Desª Adayde Santos ...93.413, de 15.10.86. Convenção n. 152, sobre segurança e higiene dos trabalhos ...
-
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... Publicações da Escola da AGU , n. 13, 2011", pp. 466, 472 e 477. . 130 . . CAPÍTULO IV \xE2\x80"...ESPECIALIZAÇÃO DE VARA POR RESOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO ...Min. Herman Benjamin, julgamento em 14".05.2019. . 140 . . CAPÍTULO IV – A COMPET\xC3"...35, pp. 152-153, nov./dez. 2000, alude impor o princípio da ..., das Apresentações ANA - abril e julho de 2017 e das Reuniões - abril e maio de 2017. ...
-
Regime não cumulativo
... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ...8. ed. Buenos Aires: F.D.A., 2003, p. I-14). . 92 . . PIS-COFINS . ingressos, porém, ...No mesmo sentido: LIMA, PIS.., Op. cit., p. 152. . 195. ATALIBA; GIARDINO. PIS.., Op. cit., p. ...São Paulo: MP, 2011, p. 263; FILHO JUSTEN, Marçal. Teoria geral das ... sobre o Valor Acrescido, aprovado em 03 de julho de 1969), na Itália (o Imposta generale sul ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...Resolução do CNJ n. 80, art. 3º, § 4º1). . 1. Art. 3º ... . Art. 14. Compete aos juízes-corregedores permanentes ...002/2011/CGJUS/TO – Consolidação das Normas Gerais da ...11.977, de 7 de julho de 2009; e V – o registro do parcelamento de ... . Art. 152. Para efeito de prioridade das escrituras ...