resolução nº 549 79
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 79. Na determinação da base de cálculo sujeita à ...ARTIGO 549. Quando se verificar pluralidade de ...ARTIGO 571. Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...79, caput). #Incluído pelo Decreto nº 7.213, de ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao ...549. As declarações do importador subsistem para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 79. O juiz suspenderá o processo, mandando ...Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:. #Redação dada pela Lei nº 11.232, ...ARTIGO 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 79. Não integram o valor aduaneiro, segundo o ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...113). Art. 549. Aplica-se, no que couber, às importações ou ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...CAPÍTULO I. Disposições Gerais. . Art. 79". Todas as deduções estão sujeitas a comprovaç\xC3"...549. Presume-se rendimento pago aos sócios ou ... . Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... (Vide Portaria n. 79/2020 — DJe 22.05.2020) . Prorroga, no âmbito ...549" — CPC — consignação no lugar do pagamento \xE2\x80"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , .... OJ-SDI1T-44 ANISTIA. LEI N. 6.683/79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA ...Min. Wagner Pimenta, DJU 18.9.92, p. 15.549). . • Safrista — Os contratos por safra não ...
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Sanção Penal
...79, CP). Sursis etário é o concedido ao ...ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o .../390, 694/360, 731/500, 747/770, 753/512, 832/549, 840/620, 843/598, 855/511, 883/656, RTJ . ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...- entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ...411. LC º 35/79, art. 33, I. LONMP, art. 40, I. . Art. 455. ...898. Enunciado 62/FPPC. . Art. 549". Aplica-se o procedimento estabelecido neste Cap\xC3"...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ...79 . Artigo 326. É lícito formular mais de um ...893 da CLT) 549 no Processo do Trabalho, a contradita comporta ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... ART. 66 . IV, da LC nº 35/79, “Compete aos Tribunais, privativamente: (..) ..., parágrafo único, 1.037, 1.497, § 1º, 1.549, 1.637, 1.692, 1.768, III, e 1.769, do CC/2002. . ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
...realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – STF. Brasília, 24 de fevereiro de ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 177. Estas as cláusulas impugnadas:. ...J. L. & Tech. 549,. 553 (2000). A cada ano, a regra da presença ... -
Acordao N° 1392494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato sem anuência do consumidor. Parcelamento indevido. Cartão de crédito. Inobservância das normas do bacen (resolução 4. 549/2017). Restituição simples. Dano moral. Não cabimento. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º
...INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DO BACEN (RESOLUÇÃO 4.549/2017). RESTITUIÇÃO. SIMPLES. DANO MORAL. ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y1de2{bottom:548.956826px;}.y7ef{bottom:549... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ...br/infograficos/2014/07/22/brasil-fica-em-79-no-ranking-mundial-de-idh-veja-resulta - ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
...videoconferência - Resolução nº 672/20 – STF. 5. Documento assinado ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 202. RE 1287019 / DF. (Doc. 47), o qual foi ...J. L. & Tech. 549,. 553 (2000). A cada ano, a regra da presença ... -
Artigos 511 a 610
... do Trabalho, por meio da Resolução adotada em 26 de junho de 1952, pela qual os ... Art. 549 - A receita dos sindicatos, federações e ...20, n. 79...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . Art. 79. O regulamento do processo seletivo das ...680, de 6 de julho de 2015. . 549 . . CLT LTr . programa dE ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...79 – Apenso II, Vol. I); auto de apresentação e ...549/551 da Medida Cautelar nº ...é o único critério a ser adotado na resolução...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . Art. 79. As organizações da sociedade civil de que ... Legislação Complementar . 549 . . Pessoas Portadoras de defIcIêncIa CLT LTr ...
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Direito tributário e processual tributário
... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ...79 Ressalte-se que o exercício do poder tributário ... Súmula 549: A taxa de bombeiros do estado de Pernambuco é ...
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Consolidação das leis do trabalho
...n. 34, OJ SDI-2 n. 130, Prec. Normativo n. 79; STF: Súm. n. 612 . § 1º O direito comum ... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... Art. 549 A receita dos sindicatos, federações e ...
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Contratos em Espécie
... sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço. ... de R$ 33 mil, com um rendimento médio de 0,79% ao mês. Desta forma, o desconto que ele deve ...549. Se, por exemplo, os pais possuem dois filhos e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... republicana, em que todo poder emana do povo, 79 a . opção do constituinte foi de elevar a ...Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...549 a) Redação na Constituição de 1988 . A ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... aplica-se, na execução, para resolução de conflitos de normas, interpretação da lei ...(TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: 15.2.2012, ...v. 3. São Paulo: RT, 2006. p. 549. . Art. 421, do CC: “A liberdade de contratar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 549 . . Art. 369 . Código de Processo Civil . ...79...