resolução nº 87 1989 e anexos
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... 25 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 ... #Incluído ... , de autopeças relacionadas nos Anexos I e II da mesma Lei; ... #Incluído pela Lei ... as Leis nº s 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de ... II - resolução da Aneel; ... III - decisão proferida no ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... à aquisição de autopeças constantes dos Anexos I e II desta Lei, exceto pneumáticos, quando ... 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996." ... "Art ... as Leis nº s 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de ... o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , e das Leis nos 7.730, de 31 de janeiro de 1989, 8.024, de 12 de abril de 1990, e 8.177, de 1o de ... ARTIGO 87 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... Os arts. 3., 7.e 8.e os Anexos III a IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 87): ... I - conhecer ou confirmar a ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... previsto na Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, cuja base de cálculo será apurada em ... produtos autopropulsados relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002 (Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos ... ARTIGO 2 ... Este Decreto entra ... março 1981, 86.512, de 29 de outubro de 1981, 87.374, de 8 de julho de 1982, 87.430, de 28 de ... agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de 27 de ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 3º Os anexos da despesa prevista na alínea "b" do inciso III ... Art. 87. As despesas com o refinanciamento da dívida ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989" ... CAPÍTULO IX ... DA ADEQUAÇÃO OR\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – texto da lei e seus anexos; ... II – quadros orçamentários consolidados ... 87, ou parceria por meio de instrumento jurídico ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO IX ... DA ADEQUAÇÃO ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 3.Os anexos da despesa prevista no inciso III, alínea "b", ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 87 ... § 1º Os Poderes Legislativo e ... , ressalvado o previsto na Lei nº 7.827, de 1989 ... CAPÍTULO VII Das disposições sobre ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – texto da lei e seus anexos; ... II – quadros orçamentários consolidados ... Art. 87". As transferências no âmbito do SUS destinadas \xC3" ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO IX ... DA ADEQUAÇÃO ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... anexos da despesa prevista na alínea “b” do inciso ... DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL ... Art. 87. A atualização monetária do principal da ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO IX ... DA ADEQUAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... § 3o Os anexos da despesa prevista no inciso III, alínea ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 87 À exceção do pagamento de vantagens ... na Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO VII ... DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Altera os Anexos I e Ii da Resolução 87, de 1989.
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Os anexos da despesa prevista na alínea "b" do inciso III ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 87. Aplicam-se aos militares das Forças Armadas e ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO VIII ... DAS ALTERAÇÕES NA ...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 0002860-68.2001.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, Assessoria de Recursos, 18-12-2023
... Avençado Pelas Partes Em 28 de Agosto de 1989, Foi Ajuizada Em Junho de 1995, E, Portanto, Há 24 Anos as Partes Aguardam o Bem Jurídico Objeto da Prestação Jurisdicional" (fls. 1.449, E-stj), Conheceu do Recurso Especial, para Dar-lhe Parcial Provimento, Afastando a Impossibilidade Jurídica do Pedido e Reconhecendo a Improcedência do Pedido de Declaração de Inexigibilidade da Obrigação da Recorrente (fls. 1.451, E-stj) 4. Após...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... § 3o Os anexos da despesa prevista no inciso III, alínea "b", ... dada pela Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o propósito de fiscalização e proteção ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 87. Os projetos de lei e medidas provisórias ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 87): ... I – conhecer ou confirmar a composição ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... previsto na Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, cuja base de cálculo será apurada em ... produtos autopropulsados relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002 (Lei nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 3 o do Decreto-lei n. 2.322/87) ... Jurisprudência ... • O Direito do ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... São Paulo: Saraiva, São Paulo, 1989. 2 o vol., p. 500) ... O princípio da ... ém porque não reproduzidos nos autos os 2 anexos com documentação colhida pelo Ministério ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 71 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, observando-se procedimentos simplificados; vii) ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... , abolidas pela Lei Kandir , a Complementar 87/96. O IVA , quando bem compreendido e ... egov .ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/ 16713-16714-1-PB.htm ... 862 IBET - INSTITUTO ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... anexos da despesa prevista na alínea "b" do inciso III ... 87 ... § 2º É facultativa a exigência de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO IX ... DA ADEQUAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... verão de 1989 em desfavor do Banco do Brasil - Ação Civil ... pleiteou a juntada aos autos dos anexos que ... acompanharam a petição de ingresso na ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 87 de 218 ... RE 1101937 / SP ... origens da ação ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... mandato; 86 (xxxv) depósito; 87 (xxxvi) contratos marítimos; 88 (xxxvii) ... da vontade e da declaração (LARENZ, 1989, p. 381; MIRANDA, 1989, p. 18, 32 e 224; FERREIRA ... deveres anexos sistêmicos); (iii) o fomento do equilíbrio, da ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 7.853, de 24 de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... de 4,3% sobre a contribuição das empresas 87 ... Impunha-se como exigência elementar ... - Termo de Compromisso de Gestão e seus Anexos; e V - Plano Diretor de Regionalização. A ...