resolução nº 87 1989 e anexos
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3º Os anexos da despesa prevista na alínea "b" do inciso III ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 87. Serão mantidas atualizadas, na internet, ... na Lei nº7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO VIII ... DAS ...
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Da Correção Monetária
... n. 9/1983 e mantida pela Resolução n. 121/203. Esta a viger há quase 4 (quatro) ... 43 do CPC novo que recepcionou o art. 87 do Código revogado ... Dispõe, ainda, ... 1989) e Collor (1990), somente começa a fluir a ... 117, em seus Anexos I e II, para a atualização do mesmo crédito, e ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... mercado, única ou primordialmente, a resolução dos problemas criados ou intensificados por ele ... for Free Press, 489 U.S. 749 (1989). Para uma análise mais detalhada sobre o uso do ... egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/ anexos ... 87 Esse posicionamento a levou, inclusive, a ...
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Da Correção Monetária
... O Dec.-lei n. 2.322/87 veio suprir lacuna (art. 3°, §§ 1° e 2°). O ... Nota: Esta súmula foi cancelada pela Resolução n. 121/2003 ... A matéria restou superada pelo ... 1989) e Collor (1990), somente começa a fluir a ... 117, em ... seus Anexos I e II, para a atualizaçao do mesmo crédito, e ...