resolução onu 39 248
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
..., Journal of Consumer Policy (2020) 43:227-248, p. 239. . 4. Utilizaremos aqui a expressão ...ância do direito à portabilidade de dados 39 como um novo direito do consumidor). . Pela ... inspirações, de certa maneira, da Resolução 39/248 da ONU, de 1985, sendo presunção legal ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... foram dados com a aprovação da Resolução nº 2.542, no dia 11 dezembro de 1969, na qual ... no ano de 1985, com a Resolução nº 32/248 da ONU, contendo o conjunto de normas sobre a ... sua semente germinativa na Resolução nº 39/248 da ONU. Suas cláusulas repercutiram em ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
..., a Assembleia Geral da ONU editou a Resolução nº 39/248, a qual fixou normas internacionais de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...ção das Nações Unidas, por meio da Resolução 248/85, recomendou aos seus países membros .... CONTRATOS DE CONSUMO.indb 39 . CONTRATOS DE CONSUMO.indb 39 31/03/2021 ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
...Resolução nº 39/248 de 1985, editada pela Organização ...
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Deveres e responsabilidade no tratamento e na promoção do consumidor superendividado
...39 (agora adaptada ao crédito e as vendas a prazo, ... (função sistêmica); possibilitam a resolução de conflitos entre . 29. AGUIAR JÚNIOR, Ruy ..., em grande parte, elencados na Resolução 39/248 ONU. Em 2015, a ONU através da Resolução ...
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Prefácio
... leis já existentes, bem como na Resolução ONU 39/248, de 1985, que por sua vez se fundava ...
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A boa-fé e o dever de informar como limite do superendividamento
O dever de informar como limite do superendividamento
...Cabe destacar a Resolução nº 39/248, de 16 de abril de 1985, da ONU; uma ... -
A percepção do risco
...39 Modernidade reflexiva significa a modernização ... aprovada, pela Assembleia Geral, a Resolução 39/248/1985, que expressamente previu a ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... International), baseando-se na Resolução ONU 39/248, de 1985, que, por sua vez, se fundava ...
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O contrato de consumo
... norte-americano John Kennedy), e a Resolução (543) da Assembleia Consultiva da Comunidade ... Nações Unidas (ONU), por meio da resolução 39/248, estabeleceu a necessidade de proteção dos ...
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A boa-fé e o dever de informar como limite do superendividamento
... Unidas (ONU) adotou, por consenso, a Resolução n. 39/248, em 16 de abril de 1985, após dois ...
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Impactos da Covid-19 nas relações de consumo brasileiras
..., serviram de inspiração ao CDC a Resolução n. 39/248 de 1985 da Assembleia Geral da ONU, o ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ...Art. 39. As vias, de acôrdo com a sua utilização, ...79. Art. 248. Até 30 de junho de 1968, não se exigirá o uso ...
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A vulnerabilidade como elemento de conexão e integração no direito internacional privado. Desigualdade e invisibilidade. Uma perspectiva do sistema responsivo no âmbito do Mercosul
... de alternativas mais pertinentes para resolução de problemas sociais. 2 Aqui são de preservar os ... . Valha o exemplo da ONU pela Resolução 39"/248, de 10.04.1985, que reconheceu o ‘ desequil\xC3"...
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O impacto limitado das novas regras de liberdade econômica na interpretação do direito do consumidor no Brasil
O presente estudo possui como objetivo analisar os impactos da Lei 13.874 (Lei de Liberdade Econômica) nas normas consumeristas. As regras positivadas pela referida legislação impacta não somente a regulação mercantil, seja pela flexibilização de normas que permitem ao mercado a regulação da economia diretamente ou por alterar dispositivos que possuem, direta ou indiretamente, vínculos com as...
...A Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas ... -
O Consumidor e o Novo Código Penal Brasileiro
... do consumidor 15 e, sobretudo, pela Resolução ONU 39/248, de 10 de abril de 1985, e a Lei - ...
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A sociedade multicultural e os traços de consumismo no cenário da globalização
Estudo realizado com o intuito de se analisar a influência havida nas relações consumistas existentes na sociedade multicultural globalizada. Para tanto, buscou-se focar o modelo de globalização vigente no mundo, considerando-se a pluralidade de culturas e suas interferências nos direitos fundamentais. Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos...
...ção das Nações Unidas, através da Resolução nº 39/248 de 1985 e também a aplicabilidade do ... -
Código de Defesa do Consumidor (CDC): marco em inovação e cidadania
... do consumidor encontra-se na Resolução 39/248, de abril de 1985, da Assembleia Geral da ...
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Código de Defesa do Consumidor (CDC): Marco em Inovação e Cidadania
... do consumidor encontra-se na Resolução 39/248, de abril de 1985, da Assembleia Geral da ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... especulativa 2 e sem utilidade para resolução dos conflitos próprios do dia a dia. Por isso, a ...39 e afirmação da concorrência 40 como único ... . 89. ONU. Resolução n. 39/248, de 16 de abril de 1985. Neste caso consolida-se ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...5051592-39".2016.4.04.7000). Essas 3 (três) primeiras exceç\xC3"...ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de. Justiça, ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 248 de 441. HC 164493 / PR. Mas, sintomaticamente, ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução 61/106, iniciando-se o período para assinatura ...39 . Ensina Comparato que: . A ONU difere da ...248...
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A Tutela Administrativa do Consumidor de Serviços Públicos Essenciais: Experiências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul
... tarde, em 1985, a ONU, através da Resolução 39/248, previu normas acerca da proteção ao ...
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Referências
... imprevisível para a revisão ou resolução dos contratos. In: BARROSO, Lucas Abreu (org.). ...Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994. p. 184-248. . NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; SERRANO, ... Resolução 39/248 da ONU , de 16 de abril de 1985. . PAESANI, ...