resolução pesquisa eleitoral
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1o Só é admitido o registro do ... I - cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos ... § 14. O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos financeiros ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... serviço voluntário ou de atividade de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, desde que ... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Parágrafo ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... II – promoção do fomento à pesquisa no setor regulado pela agência, quando couber; ... ção e realização de campanha eleitoral; ... III – de pessoa que exerça cargo em ... ões das Diretorias Colegiadas para resolução de pendências que afetem os direitos de agentes ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX - no ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... , nas condições estabelecidas por resolução do Conselho Monetário Nacional ... Art. 11 ... investimento, inclusive os voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação ... § 1º-A. Para ... do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral, sejam objeto de ato declaratório do ...
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Acórdão nº 34694 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2014
ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. DIVULGAÇÃO SEM PRÉVIO REGISTRO. FACEBOOK. INOCORRÊNCIA. COMUNICAÇÃO RESTRITA. DOIS INTERLOCUTORES. LIBERDADES DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO. RESTRIÇÃO. PESQUISA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A mera comunicação restrita entre dois interlocutores, realizada por meio do facebook não caracteriza divulgação de...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. DIVULGAÇÃO SEM PRÉVIO REGISTRO. FACEBOOK. INOCORRÊNCIA ... eleitoral, incidindo a aplicação das sanções previstas na resolução em comento. Não obstante, tenho que, ainda em se tratando de divulgação ... -
Acórdão nº 40865 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
... Pesquisa. Divulgação sem registro. 1. A jurisprudência do Tribunal é no sentido ... ância às exigências estabelecidas no artigo 21, §1 1, da Resolução 23.36412011 do Tribunal Superior Eleitoral. Aplicação da multa prevista ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... DA FAKE NEWS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO ELEITORAL ... BEYOND THE JUDICIARY: FAKE NEWS JUDICIAL ... pesquisa bibliográfica para apresentar as principais ... e 20 do Marco Civil da Internet e da Resolução nº 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; ... b) nos crimes comuns, os Deputados ... do Distrito Federal, mediante Resolução ... § 3o O Tribunal de Justiça poderá ... ção, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa, como Escola de Administração Judiciária do ...
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Acórdão nº 47911 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2013
... Divulgao de pesquisa irregular. Art. 33, 30, da Lei n 9.504197. 1. O art. 33, 30, da Lei n ...
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Resolução nº 2381 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2006
Petição. Pesquisa eleitoral. Divulgação. Dados dos municípios. Justiça Eleitoral. Encaminhamento. Pleito. Proximidade. Indeferimento
... Relator: Ministro Marcelo Ribeiro ... Requerente: IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística ... Petição. Pesquisa eleitoral. Divulgação ... Dados dos municípios. Justiça Eleitoral ... unanimida , indeferir o pedido, nos termos do voto do relator ... Sala ... -
Acórdão nº 114342 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Marzo de 2011
... Lima do Nascimento e outros Agravado: Ministrio Pblico Eleitoral Pesquisa eleitoral irregular. Registro. 1. A divulgao de pesquisa sem o ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; ... IX - no ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Acórdão nº 776374 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2014
... POSSIBILIDADE. INSTAURAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. DESNECESSIDADE. PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO. PASSÍVEL DE MULTA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ... 21, caput, da Resolução-TSE n° 23.19012009, pois deixou de ser esclarecido tratar-se de mero ...
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Acordão nº 21021 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Noviembre de 2003
Recurso especial. Representação. Pesquisa eleitoral. Divulgação. Ausência da indicação das localidades para realizar a pesquisa de opinião. Procedimento administrativo. Existência de coisa julgada. Recurso conhecido e provido. 1. A existência de representação já julgada com o objetivo de apurar irregularidade de pesquisa eleitoral impede a interposição de uma nova ação no mesmo sentido.
... José Ricardo Porto ... Recurso especial. Representação. Pesquisa eleitoral ... Divulgação. Ausência da indicação das localidades para ... 2~, V, da Resolução n9 20.950/2002 na ocasião do pedido de registro de pesquisa. Além disso, ... -
Acordão nº 24830 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Diciembre de 2004
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PESQUISA". DIVULGAÇÃO DURANTE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA TELEVISÃO. OMISS\xC3"ÃO DE DADOS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 70 ... DA RESOLUÇÃO-TSE N2 21.576 ... Agravo Regimental desprovido ... Vistos, etc ...