resolução pesquisa eleitoral
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Acórdão nº 29698 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20 de Abril de 2017
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. ARTIGO 33, §§ 3º E 4º, DA LEI Nº 9.504/97 ...
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Acórdão Nº 0600686-65.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. CANDIDATURA AVULSA. EXTINÇÃO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL ...
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Decisão monocrática Nº 0608580-69.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
... A requerente alega, em suma, que: a) foi divulgada pesquisa eleitoral de intenção de votos pela requerida em 30.9.2022, véspera das ... ção de pesquisa eleitoral, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Por essas razões, nos termos do art. 36, § 6º, do ...
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Acórdão nº 301873 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. GOVERNADOR. DIVULGAÇÃO SEM REGISTRO NA JUSTIÇA ELEITORAL ... 21 da Resolução-TSE nº ... 23.190/2009) ... 6. Os agravantes WILSON NUNES MARTINS e ...
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Acórdão Nº 0600686-65.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. CANDIDATURA AVULSA. EXTINÇÃO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL ...
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Decisão Monocrática nº 18657 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2019
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAO. PESQUISA ELEITORAL ... NO REGISTRADA. AUSNCIA DE CONFIGURAO ...
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Acórdão Nº 0600735-96.2020.6.02.0008 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-04-2023
... MUNICÍPIO DE PILAR. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA SEM REGISTRO NA JUSTIÇA ELEITORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA ENQUETE ... ência, interferência, eleitorado, classificação, enquete, resolução do TSE (2015), precedente, Tribunal Superior Eleitoral, manutenção, ...
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Decisão monocrática Nº 0601159-94.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 13-09-2022
... A Representação Eleitoral foi proposta sob o argumento de que a Pesquisa Eleitoral registrada no sistema PesqEle da Justiça Eleitoral sob número ... sido realizada sem observância de requisitos previstos pela Resolução do TSE nº 23.600/2019 para a aptidão e finalização do registro ...
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Acórdão Nº 0600361-89.2020.6.14.0091 de Tribunal Superior Eleitoral
... REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL. APURAÇÃO DE FRAUDE. PRAZO DECADENCIAL. PROVIMENTO PARCIAL ... após o prazo decadencial implica a extinção do processo com resolução do mérito.2. Por meio de decisão monocrática, foi negado seguimento ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" ... Não obstante ... I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à ... , para extinguir o processo sem resolução do mérito. Sem honorários ... É como voto ... -
Acórdão Nº 0601682-30.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 27-10-2022
... REPRESENTAÇÃO. PESQUISA NÃO REGISTRADA. FALTA DE PROVA. FALSA NOTÍCIA DE PESQUISA. FATO ... A Resolução TSE n. 23.610/2019, em seus artigos 27 e seguintes, autoriza a ...
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Decisão monocrática Nº 0603394-39.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-10-2022
... (representado), com a finalidade de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob o n. GO–03654/2022, prevista para 1°.10.2022, ... é estabelecida pela Lei das Eleições e regulamentado por Resolução. Correta, portanto, a via eleita pelo Representante. O ...
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Decisão monocrática Nº 0602382-49.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 04-11-2022
... a matéria jornalística postada pelo Representado não constitui pesquisa eleitoral e extinguindo sem resolução do mérito o pedido quanto à ...
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Decisão Monocrática nº 81739 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2018
... RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO. REPRESENTAO POR DIVULGAO DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR ... PUBLICAO NO FACEBOOK DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600637-98.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 03-08-2022
... teria, em violação ao quanto prevê o artigo 14 da Resolução TSE Nº 23.600/2019, fraudado o resultado da pesquisa eleitoral realizada ...
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Acórdão nº 14820 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Junio de 2013
Eleições 2012. Pedido de direito de resposta. Enquete. 1. Encerrado o período eleitoral, restam prejudicados os pedidos de direito de resposta, sem prejuízo de o interessado recorrer às vias próprias para buscar eventual indenização que entenda cabível. 2. O agravante não atacou o fundamento do acórdão regional quanto à incompatibilidade do rito do direito de resposta para fins de apuração de
... direito de resposta para fins de apurao de divulgao irregular de pesquisa eleitoral, a atrair a incidncia da Smula n 182 do STJ ... Agravo ... -
Decisão monocrática Nº 0603294-84.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 01-12-2022
... –se de Representação Eleitoral, por divulgação irregular de pesquisa eleitoral, apresentada por GUSTAVO KOPPAN FAIAD SEBBA, candidato ao cargo ... estadual, com fundamento nas disposições constantes da Resolução TSE n.º 23.600/2019, em face de SMS – DIRECT PESQUISAS E MARKETING LTDA ...
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Decisão Monocrática nº 106673 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2014
DECISO EMENTA: ELEIES 2012. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO. PESQUISA ELEITORAL. FRAUDE. AUSNCIA. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 51947 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 10 de Octubre de 2016
Ementa: EMENTA - CONFLITO DE COMPETNCIA. PESQUISA ELEITORAL. REGISTRO E IMPUGNAO DE PESQUISA IRREGULAR. ZONA ELEITORAL MAIS ...
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Decisão monocrática Nº 0603402-16.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 13-10-2022
... (representado), com a finalidade de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob o n. GO–03654/2022, prevista para 1°.10.2022, ... 3º da Resolução TSE n. 23.600/2019. A tutela de urgência foi deferida nos seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 0602376-21.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 13-10-2022
... Resoluções TSE 23.600 e 23.610/2019, ao divulgar resultados de pesquisa sem mencionar nos áudios ou indicar por texto as informações ... ção da pesquisa eleitoral conforme estabelece a aludida resolução” ... Diante disso, pugna pela concessão de liminar para que os ...
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A partir desta sexta-feira, empresas devem registrar pesquisas eleitorais
A partir desta sexta, pesquisas eleitorais devem ser registradas
... obrigadas a registrá-las no Juízo Eleitoral, segundo resolução do Tribunal Superior al. O registro da pesquisa deve ser feito com antecedência mínima de cinco ... -
Decisão monocrática Nº 0601959-08.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-04-2023
... Agravo em recurso especial. Pesquisa eleitoral. Irregularidade. Arts. 45, I, e 55 da Lei nº 9.504/1997 e 75 da ... ARTIGO 45 C/C 55 DA LEI 9.504/97 E ARTIGO 75 DA RESOLUÇÃO TSE 23.610/2019. 1. Divulgação de pesquisa eleitoral em ...
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Decisão monocrática Nº 0603819-71.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 27-09-2022
... (PT/PCdoB/PV) sob a alegação de divulgação irregular de pesquisa eleitoral durante o horário eleitoral gratuito na televisão ... gratuito, nos termos do parágrafo único do artigo 75, da Resolução TSE nº 23.610/19. Por decisão de id. 43160211, a liminar foi ...
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Decisão monocrática Nº 0602390-05.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 24-10-2022
... DECISÃO ... Refere–se à impugnação de pesquisa eleitoral formulada pela coligação “EM DEFESA DA VIDA” em face de ... Processo Civil, a qual prestigia o princípio da primazia da resolução do mérito, afere–se a prescindibilidade do pronunciamento sobre a ...