resolução pesquisa eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0602545-34.2022.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-03-2023
... Agravo em recurso especial. Pesquisa eleitoral. Irregularidade. Art. 17 da Res.–TSE nº 23.600/2019. Art. 33, ... 2º DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.600/19. APLICAÇÃO DE TRÊS MULTAS NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL ...
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Decisão monocrática Nº 0603610-64.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 03-11-2022
... , MDB, PSD, PODEMOS, UNIÃO BRASIL) ajuizou representação por pesquisa eleitoral irregular contra INSTITUTO VERITÁ LTDA EPP, com pedido de ... irregularidades, em desacordo com as prescrições contidas na Resolução TSE n. 23.600/19, nomeadamente aquelas constantes no art. 2º, incisos II; ...
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Acórdão nº 52579 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PESQUISA ELEITORAL. REGISTRO E IMPUGNAÇÃO DE PESQUISA IRREGULAR. ZONA ELEITORAL AIS ANTIGA. RESOLUÇÃO 701/2015 DESTE TRIBUNAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE ... 1. Na forma da ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF) (2022). Mestre em Direito, Políticas ... Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público ... , correta é a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, ... - Decisão Monocrática nº 15069 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2018
- Decisão Monocrática nº 301873 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Agosto de 2015
- Decisão Monocrática nº 26831 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... Esta pesquisa fez-se possível apenas em razão da gentileza do Projeto “STF em ... eleitorais, com a intervenção do Poder Judiciário na resolução de conflitos, fez-se possível com a juridicização, com o exaustivo ... -
Decisão monocrática Nº 0600710-43.2020.6.26.0064 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023
... abuso dos poderes político e econômico, e de extinção, sem resolução do mérito, no tocante à propaganda eleitoral, confecção e divulgação de pesquisa eleitoral e prestação de contas. O acórdão regional recebeu a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... do excipiente; (d) institutos de pesquisa de opinião passaram a incluir seu nome em ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...
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Decisão monocrática Nº 0602371-20.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 19-09-2022
... na rede social Instagram , uma imagem a respeito de suposta pesquisa irregular, sem qualquer referência ao número de registro no sistema ... se trata de uma pesquisa eleitoral nos termos do artigo 1º da Resolução 23.600/2019, qual seja: “ Art. 1º. Esta Resolução disciplina ...
- Decisão Monocrática nº 2880 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0602070-14.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 07-09-2022
... 16 da Resolução TSE n.º 23.600/2019. Afirma o autor que o Representado tem ... redes sociais, inclusive mediante técnica de impulsionamento, a pesquisa eleitoral registrada sob o n° GO–04228/2022, cuja divulgação foi ...
- Decisão Monocrática nº 95249 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 23535 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2018
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Decisão monocrática Nº 0602382-49.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 19-09-2022
... do blog), em razão da divulgação, em 17/09/2022, de suposta pesquisa irregular, sem qualquer referência ao número de registro no sistema ... se trata de uma pesquisa eleitoral nos termos do artigo 1º da Resolução 23.600/2019, qual seja: “ Art. 1º. Esta Resolução disciplina ...
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Decisão monocrática Nº 0601107-38.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 23-08-2022
... ACESSO AO SISTEMA INTERNO, DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À PESQUISA ELEITORAL PB 03455/2022, registrada em 17.08.2022, realizada pela empresa ... Resolução de nº 23.600/2019; b) Identificação de todos os entrevistadores que ...
- Decisão Monocrática nº 060141282 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2019
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Decisão monocrática Nº 0601114-30.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 21-10-2022
... pesquisa eleitoral PB03455/2022, com fundamento no art. 15 da Resolução TSE n.º ...
- Acórdão nº 204014 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2015
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Resolução Nº 0600077-22.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 15-03-2022
... , município, componente, município, sede; diversidade, competência, registro de candidato, prestação de contas, propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral, ação judicial, natureza eleitoral; necessidade, observância, alteração, anexo, resolução, anterioridade, anexo, resolução, ...
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Direito Constitucional
... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ... ção das entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético, o ...
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Acórdão Nº 0600562-53.2020.6.26.0057 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29-03-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PESQUISA ELEITORAL. ELEIÇÕES DE 2020. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... DO ARTIGO 96, CAPUT, DA LEI Nº 9.504/97 E DO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019. AÇÃO PROPOSTA POR ELEITORA. DESPROVIMENTO DO ...
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O direito partidário
... e científica perante o Direito Eleitoral, embora se reconheça a acentuada proximidade ... A Resolução TSE n. 23.571/2018 (que revogou a Res. TSE n ... ção de instituto ou fundação de pesquisa e doutrinação política (art. 44, IV: gasto ...
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Decisão monocrática Nº 0603245-43.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 14-09-2022
... eleitoral irregular, consubstanciada em divulgação de pesquisa eleitoral em horário eleitoral gratuito (rádio, inserção) em ofensa ao art. 78 da Resolução TSE n. 23.610/2019. Alega, em síntese, que no dia 14 de setembro, ...