resolução pesquisa tse
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Decisão monocrática Nº 0601500-93.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 30-09-2022
... LIMA FIGUEIREDO – AP2722 REPRESENTADA: INTELIGÊNCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA/IPEC DECISÃO RAYSSA CADENA FURLAN ajuizou ... 33, IV, da Lei nº 9.504/97 e art. 2º, IV, da Resolução TSE nº 23.600/2019. A pesquisa foi divulgada em 29.09.2022. Sustenta ...
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Acórdão Nº 0600159-20.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 10-10-2022
RECURSO. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA IRREGULAR. ART. 33 DA LEI Nº 9.504/1997. FALTA DE COMPLÇÃO DE DADOS ... ART. 2º, § 7º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019. MULTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão monocrática Nº 0600502-60.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 26-10-2023
... omissão quanto ao item 2 da decisão combatida, relativa à “pesquisa”, uma vez que não foi considerada a justificativa e documentos ... que a pesquisa contratada atendeu aos requisitos legais (Resolução" TSE nº 23.604/2019, art. 18, § 7, I) O prestador de contas aduz que “n\xC3" ...
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Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 15 de Abril de 2021
Ementa: RECURSO. ELEIES 2020. REPRESENTAO. PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. PROCEDENTE. PRELIMINARES. CONHECIDOS DOCUMENTOS NOVOS ...
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Decisão Monocrática nº 73011 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Junio de 2015
... que julgou parcialmente procedente representao por divulgao de pesquisa ... eleitoral sem prvio registro, condenando-o ao ...
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Decisão Monocrática nº 12592 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Marzo de 2015
... para julgar improcedente a representao por suposta divulgao de pesquisa ... sem a observncia dos requisitos legais e afastar, ...
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Decisão monocrática Nº 0602376-21.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 13-10-2022
... Resoluções TSE 23.600 e 23.610/2019, ao divulgar resultados de pesquisa sem mencionar nos áudios ou indicar por texto as informações ... ção da pesquisa eleitoral conforme estabelece a aludida resolução” ... Diante disso, pugna pela concessão de liminar para que os ...
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Decisão monocrática Nº 0600299-54.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 19-08-2022
... Estadual de Sergipe, ajuizou representação de Impugnação de Pesquisa Eleitoral, com pedido de tutela de urgência, contra CTAS Capacitação e ... 2º da Resolução TSE 23.600/2019.Aduziu que a) a representada utilizou-se de faixas ...
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Decisão Monocrática nº 12677 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2015
... pesquisa sem a observncia dos requisitos legais.O acrdo recorrido foi assim ...
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Acórdão nº 29583 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 23 de Agosto de 2018
Ementa: REPRESENTAO. ELEIES GERAIS DE 2018. PESQUISA ELEITORAL. DIVULGAO IRREGULAR. AUSNCIA DE INFORMAO DOS DADOS OBRIGATRIOS ...
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Decisão monocrática Nº 0600803-76.2020.6.14.0084 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 09-07-2022
... RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR PESQUISA IRREGULAR. ELEIÇÕES 2020. PESQUISA ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL ... PESQUISA. DIVULGAÇÃO. REQUISITOS. ARTIGO 2º, I A X, DA RESOLUÇÃO DO TSE N. 23.600/2019. PLANO AMOSTRAL. IRREGULARIDADES GRAVES ...
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Decisão monocrática Nº 0600329-35.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 03-08-2022
... Trata–se de IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO E DIVULGAÇÃO DE PESQUISA DE INTENÇÃO DE VOTO formulada pela COMISSÃO PROVISÓRIA DO ... (grifei) ... Por sua vez a Resolução TSE nº 23.600/2019, quanto ao registro de pesquisas, prevê que: ...
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Decisão monocrática Nº 0602612-05.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 18-09-2022
... nº 0602612–05.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] RELATOR: ... ção da pesquisa, com fundamento no artigo 16, §1º, da Resolução" TSE n.º 23.600/2019, pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600722-31.2020.6.11.0046 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-08-2022
... RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: PESQUISA VIVA VOZ LTDA. ADVOGADOS: GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS (OAB/MG ... RECURSO NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.1. A Resolução TSE n.º 23.600/2019 estabelece que a partir do dia em que a pesquisa ...
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Decisão monocrática Nº 0600821-60.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 17-08-2022
... , foi registrada no sistema PesqEle desta Justiça Eleitoral a pesquisa eleitoral de nº PB–06386/2022, a ser realizada pela Real Time Big Data, ... (em desrespeito às disposições da Lei 9.504/97, da Resolução TSE nº 23.600/2019) que a invalidariam e lhe impediriam a divulgação ...
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Decisão monocrática Nº 0601874-76.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 28-09-2022
... – PDT – UNIÃO – PMB – PSC – PTB – PROS) impugnando a pesquisa eleitoral PB02320/2022, com fundamento no art. 15 da Resolução TSE n.º ...
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Decisão monocrática Nº 0601787-44.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 28-09-2022
... / CTAS TECNOLOGIA, sob alegação de suposta irregularidade na pesquisa registrada nesta Justiça no dia 24/09/2022, sob o n° SE–07952/2022 ... 2º, IV, da Resolução TSE nº 23.600/2019; e (ii) fragilidade entre o plano amostral e ...
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Decisão monocrática Nº 0602709-05.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-09-2022
... º 0602709–05.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] JUÍZA: ... ção da pesquisa, com fundamento no artigo 16, §1º, da Resolução" TSE n.º 23.600/2019, pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0601760-61.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 25-09-2022
... CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / 19-PODEREPRESENTADA: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDADECISÃOCuida-se de REPRESENTAÇÃO, com pedido de ... 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019 estabelece os seguintes requisitos de observância ...
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Decisão monocrática Nº 0600336-27.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 08-08-2022
... ção e fiscalização da coleta de dados da empresa VOZ E PESQUISA TOCANTINS LTDA, com fulcro no art. 34, §1º da Lei 9.504/97 c/c art. 13 a Resolução TSE n. 23.600/2019. O requerente informou que a empresa registrou em ...
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Decisão monocrática Nº 0600127-21.2022.6.26.0183 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 10-09-2023
... pesquisa eleitoral criando a falsa ideia de que estaria em primeiro lugar nas ... 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019[1] e art. 9º da Resolução TSE nº 23.610/2019[2]), ...
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Decisão monocrática Nº 0600098-62.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 04-04-2022
... /SE) propõe Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, em face da ALO SERGIPE CONSULTORIA, ASSESSORIA, ... de tais requisitos para a tutela provisória de urgência, a Resolução TSE n° 23.600/2019 prevê, em seu artigo 16, §1º, que " Considerando a ...
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Acórdão nº 060115874 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2 de Febrero de 2021
... RECURSO ELEITORAL EM REPRESENTAO. DIVULGAO DE PESQUISA SEM PRVIOREGISTRO. INOBSERVNCIA DO PRAZO RECURSAL DE UM DIA ...
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Decisão monocrática Nº 0600217-23.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 27-06-2022
... Regional/SE) ajuíza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de tutela de urgência, em face da empresa AB SANTOS – ... a ausência de requisito exigido no inciso IX do artigo 2º da Resolução–TSE nº 23.600/2019, qual seja, assinatura com certificação digital do ...
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Decisão monocrática Nº 0601747-62.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 25-09-2022
... / 55-PSD / 10-REPUBLICANOS / 11-PPREPRESENTADA: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDADECISÃO Cuida-se de REPRESENTAÇÃO, com pedido de ... 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019 estabelece os seguintes requisitos de observância ...