resolução pesquisa tse
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Decisão monocrática Nº 0603819-71.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 27-09-2022
... (PT/PCdoB/PV) sob a alegação de divulgação irregular de pesquisa eleitoral durante o horário eleitoral gratuito na televisão. ... gratuito, nos termos do parágrafo único do artigo 75, da Resolução TSE nº 23.610/19. Por decisão de id. 43160211, a liminar foi ...
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Decisão monocrática Nº 0602186-25.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-02-2023
...Seleção dos candidatos com base em pesquisa eleitoral. Art. 43, § 1º, da Res.–TSE nº 23.610/2019. Alegação de ... passiva do Instituto GRPCOM, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, em relação a ele, e, no mérito, julgou improcedente a ...
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Decisão monocrática Nº 0601407-81.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
...REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO ..., uma vez que as alegações trazidas serão apreciadas na resolução do mérito recursal. Mérito. Nos termos do art. 33, caput, da Lei n. ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ferramentas consagradas pela boa pesquisa antropológica, havendo, além desta, um conjunto sofisticado de ... percebeu qualquer avanço na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas regras. (..)” ...
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Decisão monocrática Nº 0602781-03.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 07-02-2023
...” e ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA para acesso a dados de pesquisa contratada pela empresa NERVERA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Na ...2º da Resolução 23.600/2019 do TSE (–)”. Prosseguiram alegando “(–) o direito ...
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Decisão Monocrática nº 060141282 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2019
... ELEITORAL (11549)-0601412-82.2018.6.25.0000-[Cargo - Governador, Pesquisa Eleitoral, Representação]-SERGIPE-ARACAJU. ...DIVULGAÇÃO DE PESQUISA NÃO REGISTRADA. ART. 17 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.549/2017. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA ...
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Decisão monocrática Nº 0603288-77.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 21-09-2022
... estadual, em face de EDIR DE PAIVA BUENO – ME, empresa de pesquisa e CONECTA COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA, empresa de pesquisa, com nto no art. 15 da Resolução TSE n.º 23.600/2019. Requer, dentre outros pedidos, a concessão ...
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Decisão monocrática Nº 0601959-30.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-08-2022
... PESQUISAS DE OPINIAO E MERCADO LTDA – EPP/SERPES, empresa de pesquisa, com fundamento no art. 16 da Resolução TSE n.º 23.600/2019. ...
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Decisão monocrática Nº 0600964-70.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 24-08-2022
... Costa ajuizaram Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, em face da Nervera Serviços de Informática ... que a pesquisa em comento "não atende as determinações da Resolução TSE nº 23.600/TSE, havendo inconsistência(s) no plano amostral e (..) no ...
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Decisão monocrática Nº 0603350-20.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 23-09-2022
... DE CASTRO DIAS – OAB/GO13748–AREQUERIDO: MARQUES ASSESSORIA E PESQUISA LTDA DECISÃO LIMINAR Trata–se de TUTELA ANTECIPADA ...Resolução TSE n.º 23.600/2019. Requer, dentre outros pedidos, a concessão ...
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Decisão monocrática Nº 0600361-89.2020.6.14.0091 de Tribunal Superior Eleitoral
... – o reconhecimento de que a representação por divulgação de pesquisa eleitoral irregular fora ajuizada após o prazo decadencial implica a nção do processo com resolução do mérito. O acórdão regional foi assim ementado (ID 157493811): ...
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Decisão monocrática Nº 0600304-39.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
...ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. ART. 33, § 3º, DA LEI 9.504/97. DIVULGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ...DADOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019 NO TOCANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ...
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O direito partidário
...A Resolução TSE n. 23.571/2018 (que revogou a Res. TSE n. 23.465/2015) prevê ..., II), para criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e doutrinação política (art. 44, IV: gasto obrigatório de no mínimo ...
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Decisão monocrática Nº 0601466-15.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 19-09-2022
... ao mínimo legal exigido; b.1) divulgação irregular de pesquisa eleitoral lícita, com violação ao disposto no art. 14 da Res. TSE nº ...ÇÃO COM IRREGULARIDADE EM REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA APLICAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0601407-81.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 05-10-2022
...RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL. PRELIMINARES. FATOS NOVOS. INEXISTÊNCIA. INDEVIDA INOVAÇÃO ..., uma vez que as alegações trazidas serão apreciadas na resolução do mérito recursal. Mérito. Nos termos do art. 33, caput , da ...
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Decisão monocrática Nº 0600771-27.2020.6.26.0217 de Tribunal Superior Eleitoral
...–se, para tanto, de “montagem de vídeo, divulgação de pesquisa que não atendia aos requisitos legais, derramamento de propaganda ...10, da Resolução TSE nº 23.600/19 . Pela leitura dos autos, juntados no ID nº ...
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Decisão monocrática Nº RP - REPRESENTAÇÃO nº 060165462 - CAMPO GRANDE - MS de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
... em face de INSTITUTO VERITA LTDA., com o objetivo de impugnar a pesquisa eleitoral registrada no TSE sob o n. MS-02521/2022, que teve início em ...2º, do § 7º, inciso IV, da Resolução TSE n. 23.600/19, in verbis:. Art. 2º. [..]. § 7º A partir do dia em ...
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Decisão monocrática Nº 0601865-98.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 11-11-2022
... inicial por falta de requisito, com a extinção do feito sem resolução do mérito; e, subsidiariamente, pelo julgamento improcedente da ...23.610/2019). Assim, a divulgação da pesquisa deve trazer os dados especificados no art. 10, caput, da Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0601791-81.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 28-09-2022
... DE INFORMÁTICA LTDA, sob alegação de suposta irregularidade na pesquisa registrada nesta Justiça no dia 25/09/2022, sob o n° SE–001623/2022. ... Assinale–se, a propósito, que o art. 3º da Resolução TSE nº 23.600/2019 estabelece que "partir das publicações dos editais ...
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Decisão monocrática Nº 0603292-17.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 20-09-2022
... CONSULTORIA E PESQUISAS EIRELI e JORNAL SUDOESTE LTDA, empresa de pesquisa, com fundamento no art. 16 da Resolução TSE n.º 23.600/2019. ...
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Decisão monocrática Nº 0601742-03.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
...Agravo em recurso especial. Pesquisa" eleitoral. Não registrada. Requisitos de admissibilidade. Ausência. 1. N\xC3"...9.504/97 c/c o art 2º, caput, I a X, e § 7º, I a IV, da Resolução TSE 23.600/2019, compete entidades e empresas que realizarem pesquisas de ...
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Decisão monocrática Nº 0603292-17.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 29-09-2022
..., em face de SIGMA CONSULTORIA E PESQUISAS LTDA–ME, empresa de pesquisa, e JORNAL SUDOESTE LTDA, com fundamento no art. 15 da Resolução TSE ...
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Decisão Monocrática nº 18657 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2019
...RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. NÃO REGISTRADA. AUSÊNCIA DE ...ENQUADRAMENTO COMO ENQUETE. ARTIGO 23, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TSE 23.453/2015. CONDUTA PROIBIDA. INCIDÊNCIA. ...
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Decisão monocrática Nº 0600160-22.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 12-05-2022
... [Pesquisa Eleitoral – Registro de Pesquisa Eleitoral] . REPRESENTANTE: PARTIDO ... Outrossim, o artigo 16, §1º, da Resolução TSE nº 23.600/2019, preconiza: . “ Art. 16. O pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 0601396-04.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 20-09-2022
... BELMINO DE ALMEIDA – AP1404–A REQUERIDA: INTELIGENCIA EM PESQUISA" E CONSULTORIA LTDA DECISÃO I – Relatório: A Coligação \xE2\x80"...13, § 2º, da Resolução TSE 23.609/2019)”. É o relatório. Decido. II – ...