resolução pesquisa tse
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Decisão monocrática Nº 0601396-04.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 20-09-2022
... BELMINO DE ALMEIDA – AP1404–A REQUERIDA: INTELIGENCIA EM PESQUISA" E CONSULTORIA LTDA DECISÃO I – Relatório: A Coligação \xE2\x80"...13, § 2º, da Resolução TSE 23.609/2019)”. É o relatório. Decido. II – ...
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Decisão monocrática Nº 0600331-07.2020.6.18.0006 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023
...AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. ...Consoante o art. 33, § 3º, da Lei 9.504/97 e o art. 17 da Resolução TSE 23.600/19, impõe–se multa por divulgação de pesquisa eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0600010-45.2020.6.18.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 23-05-2023
... julgou procedente o pedido em Representação por divulgação de pesquisa irregular e o condenou ao pagamento de multa. O Recorrente alegou que: ...RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019. APLICADA MULTA NA ORIGEM. ART. 27, § 6º, DA ...
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Decisão monocrática Nº 0603413-45.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 01-10-2022
...96 da Lei nº. 9.504/97 e Resolução TSE nº. 23.608/2019. Requer, dentre outros pedidos, a concessão ... Em sua defesa, os representados esclarecem que a pesquisa eleitoral foi contratada pelo Site Mais Goiás, que havia previamente ...
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Decisão monocrática Nº 0602047-68.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 31-08-2022
... de JOICE KARLA RIBEIRO – CONTATOS SERVICOS, ente societário de pesquisa, e da RÁDIO GUADALUPE LTDA, forte no art. 16 da Resolução TSE n.º ...
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Decisão monocrática Nº 0601881-68.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 04-10-2022
...PESQUISA ELEITORAL. RES. TSE Nº 23.600/2019. IRREGULARIDADES. ORIGEM DOS RECURSOS. ..., em desrespeito às disposições da Lei 9.504/97, da Resolução TSE nº 23.600/2019 e do posicionamento da jurisprudência, que contaminam ...
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Decisão monocrática Nº 0600293-81.2020.6.10.0017 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-03-2023
..., em consequência, a penalidade de multa imposta ao recorrido por pesquisa eleitoral sem registro, prevista no § 3º do art. 33 da Lei 9.504/97. ... de aplicação da multa prevista no artigo 17 da Resolução TSE 23.600/2019 (por divulgação de pesquisa sem o prévio registro). ...
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Decisão monocrática Nº 0600402-24.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 23-11-2022
...AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO. EQUIPARAÇÃO A PESQUISA NÃO ...15, caput , da Resolução TSE n. 23.600/2019, e art. 96 da Lei nº 9.504/97, segundo o qual o ...
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Decisão monocrática Nº 0601881-68.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 20-09-2022
... legalmente habilitado, protocolou no Pje, IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL PB––04433/2022, em face de BRASMARKET ANALISE E INVESTIGACAO ..., em desrespeito às disposições da Lei 9.504/97, da Resolução TSE nº 23.600/2019 e do posicionamento da jurisprudência, que contaminam ...
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Decisão monocrática Nº 0601791-81.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 06-10-2022
... DE INFORMÁTICA LTDA, sob alegação de suposta irregularidade na pesquisa registrada nesta Justiça no dia 25/09/2022, sob o n° SE–001623/2022. ... Assinale–se, a propósito, que o art. 3º da Resolução TSE nº 23.600/2019 estabelece que a partir "das publicações dos editais ...
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Acórdão Nº 0601072-62.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 28-09-2022
...PESQUISA DE MERCADO E OPINIAO LTDA Advogado: Amir Saul Amiden – ...17 da Resolução TSE n. 23.600/2019. A reunião de ações conexas, nos termos do ...
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Acórdão Nº 0601064-85.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 28-09-2022
...PESQUISA DE MERCADO E OPINIAO LTDA Advogado: Amir Saul Amiden – ...17 da Resolução TSE n. 23.600/2019. A reunião de ações conexas, nos termos do ...
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Decisão monocrática Nº 0601760-61.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 29-09-2022
...(PSDB/CIDADANIA) / 19–PODEREPRESENTADA: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Cuida–se de REPRESENTAÇÃO, com ...2º da Resolução TSE nº 23.600/2019 estabelece os seguintes requisitos de observância ...
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Decisão monocrática Nº 0600759-58.2020.6.11.0046 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-11-2022
... pedido inicial formulado em representação por divulgação de pesquisa eleitoral irregular ajuizada pela coligação recorrida, que a condenou ao ...RECURSO NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. A Resolução TSE n.º 23.600/2019 estabelece que a partir do dia em que a pesquisa ...
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Acórdão Nº 0601652-92.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 30-09-2022
... DO SUL – ELEIÇÕES 2022 Recorrente: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA Advogado: Andre Gustavo Salvador Kauffman – ...9.504/97 c/c o art 2º, caput, I a X, e § 7º, I a IV, da Resolução TSE 23.600/2019, compete entidades e empresas que realizarem pesquisas de ...
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Decisão monocrática Nº 0601787-44.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 15-10-2022
... / CTAS TECNOLOGIA, sob alegação de suposta irregularidade na pesquisa registrada nesta Justiça no dia 24/09/2022, sob o n° SE–07952/2022. ...2º, IV, da Resolução TSE nº 23.600/2019; e (ii) fragilidade entre o plano amostral e ...
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Decisão monocrática Nº 0600085-37.2020.6.16.0177 de Tribunal Superior Eleitoral
... nº 64/90, mais complexo e dilatado, e não aquele da Resolução TSE nº23.608/2019 para representações eleitorais de propaganda, ...
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Decisão monocrática Nº 0603786-81.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 24-09-2022
...: THOME SABBAG NETO – PR51248 REPRESENTADA: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA Advogado do(a) REPRESENTADA: NATALLIA LIMA SOUZA – ... , a qual estaria em desacordo com as exigências contidas na Resolução TSE nº 23.600/2019. O representante alega que a pesquisa ...
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Decisão monocrática Nº 0602629-52.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 18-10-2022
... DECISÃO FINAL Trata–se de Impugnação ao Registro de Pesquisa Eleitoral ajuizada por KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO, em desfavor de ...2º da Resolução TSE n.º 23.600/2019. Relata que a única espécie ...
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Decisão monocrática Nº 0601694-81.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 20-09-2022
...(PSDB/CIDADANIA) / 19–PODEREPRESENTADA: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Cuida–se de REPRESENTAÇÃO, com ...2º da Resolução TSE nº 23.600/2019 estabelece os seguintes requisitos de observância ...
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Acórdão Nº 0601652-92.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 18-10-2022
... DO SUL – ELEIÇÕES 2022 Recorrente: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA Advogado: Andre Gustavo Salvador Kauffman – ...9.504/97 c/c o art 2º, caput, I a X, e § 7º, I a IV, da Resolução TSE 23.600/2019, compete entidades e empresas que realizarem pesquisas de ...
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Decisão monocrática Nº 0601982-08.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 21-10-2022
... “Rádio Peão”, arquivo contendo os supostos resultados de pesquisa eleitoral, NÃO REGISTRADA perante a Justiça Eleitoral, apresentando ... Já Resolução TSE nº23.600/19 assim assevera: Art. 23. É vedada, a partir da data ...
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Decisão Monocrática nº 72870 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2014
...Pesquisa eleitoral. Divulgação de pesquisa. em consonância ...1º, inciso IV, da Resolução-TSE nº 23.364/2011.Sustentou. que a divulgação de ...
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Acórdão Nº 0601682-30.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 27-10-2022
...REPRESENTAÇÃO. PESQUISA NÃO REGISTRADA. FALTA DE PROVA. FALSA NOTÍCIA DE PESQUISA. FATO ... A Resolução TSE n. 23.610/2019, em seus artigos 27 e seguintes, autoriza a ...
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Decisão monocrática Nº 0600493-98.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 27-07-2022
...96 da Lei nº. 9.504/97 e Resolução TSE nº. 23.608/2019. Requer, dentre outros pedidos, a concessão ... de urgência consistente na remoção, pelos representados, da pesquisa eleitoral impugnada, na URL especificada na peça inaugural, com a ...