resolução pesquisa tse
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Decisão monocrática Nº 0600493-98.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 27-07-2022
... 96 da Lei nº. 9.504/97 e Resolução TSE nº. 23.608/2019. Requer, dentre outros pedidos, a concessão ... de urgência consistente na remoção, pelos representados, da pesquisa eleitoral impugnada, na URL especificada na peça inaugural, com a ...
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Acórdão Nº 0600735-96.2020.6.02.0008 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-04-2023
... MUNICÍPIO DE PILAR. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA SEM REGISTRO NA JUSTIÇA ELEITORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA ENQUETE ... ência, interferência, eleitorado, classificação, enquete, resolução do TSE (2015), precedente, Tribunal Superior Eleitoral, manutenção, ...
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Acórdão nº 14967 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA ELEITORAL. AFRONTA AO ARTIGO 275, II, DO CÓDIGO ELEITORAL. AUSÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0601789-14.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 28-09-2022
... e PODEMOS) ajuiza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, em face do INSTITUTO VERITA LTDA., visando impedir ... de tais requisitos para a tutela provisória de urgência, a Resolução TSE n° 23.600/2019 prevê, em seu artigo 16, §1º, que "Considerando a ...
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Decisão monocrática Nº 0603610-64.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 03-11-2022
... , MDB, PSD, PODEMOS, UNIÃO BRASIL) ajuizou representação por pesquisa eleitoral irregular contra INSTITUTO VERITÁ LTDA EPP, com pedido de ... irregularidades, em desacordo com as prescrições contidas na Resolução TSE n. 23.600/19, nomeadamente aquelas constantes no art. 2º, incisos II; ...
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Decisão monocrática Nº 0603279-93.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO PRÉVIO. ART. 33, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97. ... 10, da Resolução TSE nº 23.600/2019, no que se refere às pesquisas das empresas ...
- Acórdão nº 58464 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 8 de Abril de 2021
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Decisão monocrática Nº 0600647-48.2020.6.14.0065 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-06-2022
... pedido inicial, formulado em representação, por divulgação de pesquisa de intenção de voto de forma irregular, com aplicação de multa no ... PRELIMINARES REJEITADAS. INCISO IV DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO 23.600/2019. NÃO APRESENTAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS PESQUISADOS ...
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Acórdão Nº 0601654-62.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 05-10-2022
... RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL. NÚMERO DE ENTREVISTAS POR SETOR CENSITÁRIO OU BAIRROS ... 9.504/97 c/c o art 2º, caput, I a X, e § 7º, I a IV, da Resolução TSE 23.600/19, compete às entidades e empresas que realizarem pesquisas ...
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Decisão monocrática Nº 0603402-16.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 13-10-2022
... (representado), com a finalidade de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob o n. GO–03654/2022, prevista para 1°.10.2022, ... 3º da Resolução TSE n. 23.600/2019. A tutela de urgência foi deferida nos seguintes ...
- Decisão Monocrática nº 23535 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2018
- Decisão Monocrática nº 632 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0603356-27.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 23-09-2022
... DE FREITAS BUENO – OAB/GO37924–A REQUERIDO: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA ... 34, §1º, da Lei n.º 9.504/97 c/c art. 13, caput, da Resolução TSE n.º 23.600/2019. Afirma que a legitimada passiva ...
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Decisão monocrática Nº 0601840-85.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 06-03-2023
... RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL. NÚMERO DE ENTREVISTAS POR SETOR CENSITÁRIO OU BAIRROS ... 9.504/97 c/c o art 2º, caput, I a X, e § 7º, I a IV, da Resolução TSE 23.600/19, compete às entidades e empresas que realizarem pesquisas ...
- Decisão Monocrática nº 179717 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0603394-39.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-10-2022
... (representado), com a finalidade de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob o n. GO–03654/2022, prevista para 1°.10.2022, ... é estabelecida pela Lei das Eleições e regulamentado por Resolução. Correta, portanto, a via eleita pelo Representante. O ...
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Decisão monocrática Nº RP - REPRESENTAÇÃO nº 060140781 - CAMPO GRANDE - MS de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
... PESQUISAS DE OPINIAO PUBLICA LTDA., com o objetivo de impugnar a pesquisa eleitoral registrada no TSE sob o n. MS- 1600/2022, que ... teve início ... 2º, da Resolução-TSE nº. 23.600/2019, a Representada complementou o registro com os dados ...
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Decisão monocrática Nº 0601146-35.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 11-10-2022
... DECISÃO ... ELEIÇÕES 2022. PESQUISA ELEITORAL. RES. TSE N. 23.600/2019. IRREGULARIDADES. PONDERAÇÃO QUANTO ... , em desrespeito às disposições da Lei 9.504/97, da Resolução TSE nº 23.600/2019 e do posicionamento da jurisprudência, que contaminam ...
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Decisão monocrática Nº 0601788-29.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 28-09-2022
... CAVALCANTE, ajuiza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, em face da VOX PESQUISAS LTDA., visando impedir a ... , dessa forma, em desacordo com a Lei nº 6.839/1980 e a Resolução CONFE nº 87/77, que determina que a empresa que realiza pesquisas ...
- Decisão Monocrática nº 102117 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2014
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Decisão monocrática Nº 0602096-12.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 14-09-2022
... 96 da Lei nº. 9.504/97 e Resolução TSE nº. 23.608/2019. Requer, dentre outros pedidos, a ... de remoção do conteúdo impugnado, tendo em vista que a pesquisa eleitoral foi divulgada sem os elementos previstos no art. 10 da ...
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Decisão monocrática Nº 0600159-20.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 19-10-2022
... proferida, que julgou procedente a impugnação ao registro de pesquisa eleitoral, nos termos do artigo 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97 c/c o go 17 da Resolução TSE nº 23.600/2019, condenando a recorrente ao pagamento de multa no ...
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Decisão monocrática Nº 0600252-26.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 24-06-2022
... Cuida–se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa de intenção de voto formulada pelo órgão estadual no Tocantins do ... dispositivo foi regulamentado nas Eleições 2022 pela Resolução TSE nº 23.600/2019, com alterações introduzidas pela Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0600253-11.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 07-07-2022
... Cuida–se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa de intenção de voto formulada pelo órgão estadual no Tocantins do ... Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO A Resolução TSE 23.600/2019, que dispõe sobre pesquisas eleitorais, estabelece em seu ...
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Decisão monocrática Nº 0601959-08.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-04-2023
... Agravo em recurso especial. Pesquisa eleitoral. Irregularidade. Arts. 45, I, e 55 da Lei nº 9.504/1997 e 75 da ... ARTIGO 45 C/C 55 DA LEI 9.504/97 E ARTIGO 75 DA RESOLUÇÃO TSE 23.610/2019. 1. Divulgação de pesquisa eleitoral em ...