resoluções do cofen
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035309320134058100), 19-05-2020
PJE0803530-93.2013.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA UFC. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO ORIGINÁRIO. APELAÇÃO DESPROVIDA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora, servidora pública federal empossada no cargo de...
...ção específica do profissional enfermeiro, conforme resoluções do Cofen. . Quanto ao benefício de gratuidade de justiça, este já foi ... -
Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO CONTIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF.EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. ARGUMENTAÇÃO DISSOCIADA. SÚMULA 284/STF. OFENSA A NORMA INFRALEGAL. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. PROVAS...
...recorrido. Incidência da Súmula 284 do STF. 6. Resoluções do COFEN não configuram "lei federal", constante da alínea a do. inciso ... -
Acórdão Nº 0020374-68.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Cabe indenização ao obreiro por danos morais quando, em razão da execução da relação de subordinação existente no vínculo de emprego, o empregador, mediante abuso ou uso ilegal do seu poder diretivo, atinge bens subjetivos inerentes à pessoa do trabalhador. No caso em análise, a autora não se desincumbe a contento do ônus de comprovar os fatos constitutivos...
... ser revista, até mesmo para ficar de acordo com a norma do COFEN"; que essa questão foi apresentada para chefia, a questão de hierarquiza\xC3"... não sabe se utilizou a NR 4 no estudo que fez e verificou as Resoluções do COFEN; que não sabe se houve fiscalização do COREN na reclamada. ... -
Acórdão Nº 0020219-19.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-08-2020
EMENTA COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. BANCO DE HORAS. ARTIGO 60 DA CLT. Na hipótese em apreço, o regime compensatório (banco de horas) é nulo, uma vez que não foi apresentada pela demandada a autorização exigida pelo art. 60 da CLT para prorrogação de horário em atividades insalubres. Incidência da Súmula 67 deste Tribunal.
...Menciona a prova oral. Refere que as resoluções do CONFEM determinam que o número de enfermeiros no setor deve ...Destaco, por fim, que as Resoluções do COFEN" não têm o condão de criar direitos e obrigações no âmbito das relaç\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 5008220-93.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
... de existir as inscrições provisórias com o advento das Resoluções do COFEN nº 372/2010 e nº 419/2012; a inadequação da via eleita para ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0190683-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...As resoluções, como atos infralegais que são, não se prestam a elevar o valor da ... cobrança das anuidades conforme estabelecido pelas Resoluções do COFEN 228/2000 e 263/2001 (grifo nosso). Além disso, a fundamentação do ...
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DECISÃO COREN-PI Nº 117, de 22 de novembro de 2022
... conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, pelas Resoluções do COFEN aplicáveis ao caso, bem como pelo Regimento Interno da ...
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DECISÃO COREN-PI Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
... conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, pelas Resoluções do COFEN aplicáveis ao caso, bem como pelo Regimento Interno da ...
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DECISÃO COREN-PI Nº 4, de 28 de janeiro de 2022
... conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, pelas Resoluções do COFEN aplicáveis ao caso, bem como pelo Regimento Interno da ...
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Decisão Monocrática nº 5004724-90.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2012
... Decreto 94.406/87, Lei 6437/77 e no artigo 21 da Lei 775/49 e resoluções do COFEN. Aduz, em síntese, que não está sujeita as determinações ...
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DECISÃO COREN-PI Nº 181, de 25 de novembro de 2021
...12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão COFEN n° 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas ... deverá obedecer ao regramento inserto na Lei 12514/2011 e Resoluções do Cofen que dispõem sobre a matéria, considerando ser ato privativo do ...
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PORTARIA COREN-AM Nº 217, DE 21 DE MARÇO DE 2023
... pela Decisão Coren-AM nº 001/2013 e homologado pela Decisão Cofen nº 0027/2013;CONSIDERANDO a Lei 5.905/73, que dispõe sobre a criação ... e dá outras providências;CONSIDERANDO o que dispõem as Resoluções do Cofen nº 695 e 712/2022, que aprova e modifica respectivamente o ...
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DECISÃO COREN/SE Nº 43, de 29 de novembro de 2021
... realizada em 29 de Novembro de 2021;CONSIDERANDO o teor da Decisão COFEN 113/2016;CONSIDERANDO o grande índice de inadimplência e a necessidade ..., deverá obedecer ao regramento inserto na Lei 12.514/2011 e Resoluções do COFEN quanto à regulamentação da matéria, considerando ser ato ...
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DECISÃO COREN-PI Nº 42, de 11 de abril de 2022
... conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, pelas Resoluções do COFEN aplicáveis ao caso, bem como pelo Regimento Interno da ...
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DECISÃO COREN-PI Nº 11, de 28 de janeiro de 2022
... conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, pelas Resoluções do COFEN aplicáveis ao caso, bem como pelo Regimento Interno da ...
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DECISÃO COREN-PI Nº 29/2022
... conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, pelas Resoluções do COFEN aplicáveis ao caso, bem como pelo Regimento Interno da ...
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DECISÃO COREN-PB Nº 366, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
... VI, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO as Resoluções do Cofen nº 340/2008 e 503/2016; CONSIDERANDO o Parecer de nº ...
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DECISÃO COREN/CE Nº 393, DE 25 de setembro de 2021
...2º, da Resolução COFEN n.º 421/2012, que aprovou o Regimento Interno do COFEN; CONSIDERANDO a ... Enfermagem, notadamente no que diz respeito aos acórdãos, resoluções, decisões, instruções e outros provimentos emanados pelo COFEN, ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 675, de 9 de agosto de 2021
... XIV, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar resoluções e deliberar sobre pareceres e instruções para uniformidade de procedimentos para o regular funcionamento dos Conselhos Regionais de ...
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DECISÃO COREN PB Nº 449, de 28 de outubro de 2021
... VI, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO as Resoluções do Cofen nº 340/2008 e 503/2016; CONSIDERANDO a proposta orçamentária ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO - HR CÁCERES - EDITAL 006-SES-2019
...Política Nacional de Segurança do Paciente; e. 6. Resolução COFEN Nº376/2011. . MÉDICO AUDITOR :. 1. Políticas de Saúde. 2.História da ...exercício profissional; 4. Resoluções do COFEN; 5. Auditoria em Enfermagem -. Tipos de auditoria, Objetivos da ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/SES/2019 PARA HR DE COLÍDER
...exercício profissional; 4. Resoluções do COFEN; 5. Auditoria em Enfermagem -. Tipos de auditoria, Objetivos da ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/SES/2019
...exercício profissional; 4. Resoluções do COFEN; 5. Auditoria em Enfermagem -. Tipos de auditoria, Objetivos da ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/SES/2019 PARA HR DE ALTA FLORESTA
...exercício profissional; 4. Resoluções do COFEN; 5. Auditoria em Enfermagem -. Tipos de auditoria, Objetivos da ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.030921-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Septiembre de 2007
...órcio passivo necessário com o Conselho Federal de Enfermagem - COFEN -, em razão da natureza dos pedidos formulados na demanda. Sustenta que s COREN's, por lei, são obrigados a seguir e fazer cumprir as Resoluções do COFEN. Entende, assim, que a demanda não pode prosperar sem a ...