resp 1134186 rs

Acórdão nº REsp 1134186 / RS de CE - CORTE ESPECIAL

RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.186 - RS (2009⁄0066241-9)RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃORECORRENTE:BRASIL TELECOM S⁄A ADVOGADO:MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)RECORRIDO :SÔNIA CARVALHO LEFFA
Acórdão nº 2014/0033658-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... (Nesse sentido: REsp 1446322/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, ... controvérsia (REsp 1134186 ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 189681 / SP de T4 - QUARTA TURMA

... (REsp 1134186⁄RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado ...
Acórdão nº REsp 1269351 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA SUSCITADA APENAS NOS SEGUNDOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Recurso especial de GH Informações Ltda. - Na impugnação ao cumprimento de sentença, somente será fixada verba honorária se houver acolhimento, ainda que parcial, das alegaç
Acordão da , 31-05-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÃŠNCIA. EMPRÃ‰STIMO COMPULSÃ“RIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÃ‰TRICA. TERMO FINAL DA INCIDÃŠNCIA DE JUROS REMUNERATÃ“RIOS DE QUE TRATA O ART. 2Âº DO DECRETO-LEI 1.512/1976. OMISSÃƒO QUANTO AO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÃRIA. RESTABELECIMENTO DOS HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS ARBITRADOS NA ORIGEM....

EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1698089 PR (2017/0230980-1) ... EMBARGANTE ... : MINISTRO ... Precedente: REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ... ESPECIAL, julgado em ...
Acordão da , 31-05-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÃŠNCIA. EMPRÃ‰STIMO COMPULSÃ“RIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÃ‰TRICA. TERMO FINAL DA INCIDÃŠNCIA DE JUROS REMUNERATÃ“RIOS DE QUE TRATA O ART. 2Âº DO DECRETO-LEI 1.512/1976. OMISSÃƒO QUANTO AO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÃRIA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O EXCESSO DE EXECUÃ‡ÃƒO...

EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1718439 PR (2018/0006587-9) ... EMBARGANTE ... : MINISTRO ... Precedente: REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ... ESPECIAL, julgado em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096919120214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809691-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: Daniel Conde Barros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800531-40.2017.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... ção contra a Fazenda Pública, vedada a compensação entre ambas." (REsp 1520710/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL, julgado ... 3. Já no julgamento do REsp 1134186/RS, realizado sob a égide do CPC/1973, o STJ estabeleceu os seguintes ...
Acórdão Nº 0004104-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... REsp. n.º 940.274⁄MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios ... 20, § 4º, do CPC ... 2. Recurso especial provido.” (REsp 1134186⁄RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127205220214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812720-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801342-07.2016.4.05.8300

... ícios pela rejeição da impugnação do cumprimento de sentença (REsp nº 1874243/PE). O acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça ... Já no julgamento do REsp 1134186/RS, realizado sob a égide do CPC/1973, o STJ estabeleceu os seguintes ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040817-77.2018.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2018
Agravo de Instrumento. Execução de Título Judicial. Decisão que acolheu impugnação à execução interposta, mas deixou de fixar honorários de sucumbência. Irresignação do executado/excipiente. Decisão que merece reforma. Excepto/exequente que deu causa à impugnação interposta, eis que deduziu pretensão indevida ao buscar valores não contemplados pelo título judicial, devendo arcar com os honorários

... de recurso repetitivo no julgamento do REsp ... 1134186 RS, julgado em 01/08/2011. PROVIMENTO ... DO RECURSO ...
Acórdão Nº 0006887-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1134186/RS), fixou orientação no sentido de que, não são cabíveis ...
Acórdão Nº 0013431-95.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios ... 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido.” (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado 1.8.2011, ...
Acórdão Nº 0006357-85.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios ... 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido.” (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado 1.8.2011, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176623520184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0817662-35.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ADAHIR FERRERA e outros ADVOGADO: Gisele Lucy Monteiro De Menezes Cabreira e outros PROCURADOR CIVIL: DJARDE JOSE ROCHA GONCALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806617-34.2016.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

... impugnação ao cumprimento de sentença, com base no entendimento do REsp 1134186/RS ... Em suas razões, a União alegou que a decisão foi ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016472020204050000), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0801647-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: JOSÉ BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807630-09.2018.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

... STJ firmado no REsp 1134186/RS, julgado pelo rito dos recursos repetitivos, segundo o qual ...
Acórdão nº 1.0000.22.060387-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS SOBRE OS VALORES DESTINADOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NECESSIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE.- Não configura excesso de execução por incidência dos juros de mora sobre o valor bruto executado, mormente considerando que na ocasião do...

... Este foi o entendimento adotado quando do julgamento do REsp. 1527872, sob relatoria do Ministro Napoleo Nunes Maia Filho. No ... 20, 4, do CPC.2. Recurso especial provido. (REsp. 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMO, CORTE ESPECIAL, julgado em ...
Acórdão nº 1.0000.22.060387-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS SOBRE OS VALORES DESTINADOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NECESSIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE.- Não configura excesso de execução por incidência dos juros de mora sobre o valor bruto executado, mormente considerando que na ocasião do...

... Este foi o entendimento adotado quando do julgamento do REsp. 1527872, sob relatoria do Ministro Napoleo Nunes Maia Filho. No ... 20, 4, do CPC.2. Recurso especial provido. (REsp. 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMO, CORTE ESPECIAL, julgado em ...
Acórdão nº 52282941720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O valor recebido a título de DPVAT, cuja dedução foi determinada pela sentença, deve ser devidamente corrigido, visando ao tratamento isonômico entre as partes, ainda que omisso o título executivo. Ademais, a correção monetária é apenas um minus que se evita e não um plus que se acresce.

... No que se refere aos honorários advocatícios, no REsp nº 1.134.186/RS, julgado sob o rito dos processos repetitivos, o Superior ... Entendimento fixado pelo STJ no Tema nº 408 (REsp 1134186 RS, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC/1973). Fixação, no caso ...
Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA.SOLIDARIEDADE AFASTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.VALOR. REVISÃO. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento deque o § 8º do art. 85, transmite regra excepcional, de aplicaçãosubsidiária, em que...
Acórdão Nº 0014281-84.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios ... 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido.” (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado 1.8.2011, ...
Acórdão Nº 0009041-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios ... 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido.” (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado 1.8.2011, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074042920194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0807404-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL SUPERIOR AOS...

... ção ao cumprimento de sentença, com base no entendimento do REsp 1134186/RS ... Em suas razões, a União alegou que a decisão foi ...
Processo nº 0059186-56.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Decisão que Acolheu Parcialmente Exceção de pré-executividade Interposta e Fixou Honorários de Sucumbência. Inconformismo Do Exequente. Decisão de Primeira Instância que Não Está a Merecer Reparo. Execução de Iptu e Tcdl Dos Exercícios de 2000 e 2001. Executada que É Entidade Educacional, Assistencial e Filantrópica. Farta Documentação Comprovando a

... REsp ... 1134186 RS, julgado em 01/08/2011. Percentual ...
Acórdão nº 1.0000.18.137920-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEQUENCIAL 006 - PARCIAL OMISSÃO NO ACÓRDÃO - PENALIDADE PREVISTA NO ART. 520, §2º DO CPC - ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO - FIXAÇÃO EM FAVOR DO IMPUGNANTE - NECESSIDADE. - Considerando que o acórdão embargado reconheceu um erro de cálculo e, por ó

... intimao do advogado, com a baixa dos autos e a aposio do "cumpra-se" (REsp. n. 940.274/MS). 1.2. No so cabveis honorrios advocatcios pela rejeio da ... 20, 4, do CPC. 2. Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMO, CORTE ESPECIAL, julgado em ...
Acórdão nº 1.0569.17.000349-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO SOMENTE EM DESFAVOR DO IMPUGNADO - SÚMULA 519, DO STJ - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - NÃO OCORRÊNCIA. Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença são devidos honorários em favor do impugnante (Precedente STJ - REsp. 1134

... , j houve manifestao do Superior Tribunal de Justia no julgamento do REsp. n 1134186/RS, submetido sistemtica do art. 543-C do CPC/73, seno ...